Câmara Municipal de Jales | Em Sessão Extraordinária, Câmara vota projeto sobre período para pagamento de benefícios previdenciários no âmbito municipal

Em Sessão Extraordinária, Câmara vota projeto sobre período para pagamento de benefícios previdenciários no âmbito municipal

03 de November de 2026

A Câmara Municipal de Jales realiza uma Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, a partir das 17h30, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241 – Centro).

Na ocasião, os Vereadores irão discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2021, com o objetivo de “conferir maior previsibilidade ao calendário de pagamento dos benefícios previdenciários, das competências de outubro de 2026 a março de 2027 devendo ser pagos até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao de sua competência, e a partir de abril de 2027 devendo ser pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua competência, aplicável aos segurados e beneficiários vinculados aos Planos Previdenciário e Financeiro, observadas as disposições legais pertinentes”.

A comunidade pode acompanhar presencialmente a Sessão Extraordinária, que também será transmitida pelo canal oficial do Poder Legislativo no Youtube - www.youtube.com/camaramunicipaldejales. Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões da Câmara no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.

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AGENDA

02/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

09/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

23/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

25/02/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 3º Quadrimestre/2025.

02/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

09/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

23/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

06/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

13/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

14/04/2026 Sessão Solene Entrega de Medalhas XV de Abril.

14/04/2026 Sessão Solene de entrega de "Medalhas XV de Abril" Sessão Solene

27/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

04/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

11/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

25/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

28/05/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 1º Quadrimestre/2026 - Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais - Obs: evento presencial e com transmissão pelo canal oficial e youtube.

01/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

08/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

22/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

06/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

13/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

15/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 18h pela Rádio Assunção.

03/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

17/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

24/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

14/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

21/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

22/09/2026 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre e LDO/2027.

28/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

05/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

19/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

26/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

04/11/2026 Sessão Extraordinária Transmissão ao vivo pelo portal oficial do Poder Legislativo e pelo "youtube".

09/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

11/11/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão do PL 33/2026 - Lei Orçamentária para o exercício de 2027.

16/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

30/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.