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Vereadores solicitam informações sobre valor arrecadado com IPVA e IPTU
17 de setembro de 2015
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 14 de setembro, o Requerimento nº 138/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre o valor arrecadado pelo município com o IPVA e o IPTU e sobre investimentos de valores arrecadados com estes impostos em manutenção das vias públicas.
O documento levou em conta o estado precário do asfalto das vias públicas de Jales, muitas delas quase intransitáveis e, mesmo assim, sem nenhuma intervenção da Prefeitura Municipal para melhorar suas condições de tráfego, apesar do pagamento regular dos impostos pelos munícipes.
Desta feita, o Poder Executivo deverá responder quanto da arrecadação do IPVA e do IPTU atualmente é destinado para a manutenção das vias públicas de Jales, especialmente em relação ao seu asfalto; se, caso haja a destinação de algum percentual destes impostos para a manutenção das vias públicas, este percentual obedece algum critério regulado por lei federal, estadual ou municipal ou este percentual é estabelecido pelo Poder Executivo, segundo critérios da Administração Municipal. Foi indagado, ainda, se caso o valor definido para investimentos em asfalto seja estabelecido pelo Poder Executivo, qual é o valor destinado anualmente e que percentual este valor representa, considerado o total arrecadado com o IPVA e IPTU.
O Poder Executivo deverá informar também o valor financeiro arrecadado com IPVA e IPTU no ano de 2014 e quanto foi arrecadado em 2015, considerados os meses de janeiro a agosto e o valor financeiro arrecadado com multas de trânsito pela Prefeitura Municipal no ano de 2014 e em 2015, considerado o mesmo período.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os Requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.camaradejales.sp.gov.br.
