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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

1. Projeto de Lei 00034/2008 - Disciplina a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito de que trata a Lei Municipal nº1.918, de 11 de junho de 1991, com suas alterações posteriores, e lhe dá nova denominação, com Emendas Aditiva nº01/2008, Modificativa nº02/2008 e Supressiva nº03/2008;

2. Projeto de Lei 00039/2008 - Institui o Programa Internet Comunitária e dá outras providências correlatas;

3. Projeto de Lei 00041/2008 - Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

4. Projeto de Lei Complementar 00001/2008 - Cria emprego e fixa salário do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação - ?Dr. Masaru Kitayama?.

INDICAÇÕES

1. Indicação 00064/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a limpeza da Avenida Lima Barreto, com a retirada da terra que está sobre a pavimentação asfáltica, lixo das calçadas, guias e sarjetas, bem como providências para impedir futuros depósitos de resíduos orgânicos, móveis velhos e sucatas na referida via.

2. Indicação 00065/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomes das ruas existentes no Jardim Arapuã.

3. Indicação 00066/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o pagamento do bônus para todos os funcionários da Secretaria da Educação.

4. Indicação 00067/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a adequação de trânsito na confluência da Rua Hum com a Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro.

5. Indicação 00068/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua Lisboa.

6. Indicação 00069/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Juventino Cardoso, esquina com a Avenida Áureo Fernandes Faria.

7. Indicação 00070/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Maceió e Curitiba, no JACB.

8. Indicação 00071/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento com lama asfáltica da Avenida Salustiano Pupim.

9. Indicação 00072/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de estudos visando a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal de Jales Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a fornecer, aos portadores de diabetes, adoçante líquido, a cada 60 dias, no Posto de Saúde.

10. Indicação 00073/2008 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a disponibilização de ônibus para as viagens dos integrantes da 3ª idade de Jales, principalmente para os bailes promovidos em cidades vizinhas.

11. Indicação 00074/2008 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

12. Indicação 00075/2008 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a colocação de uma barreira de proteção (guard-rail) na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

13. Indicação 00076/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, entre a rotatória da Avenida Alfonso Rossafa Molina e a Base da Polícia Militar Rodoviária.

14. Indicação 00077/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Feliciana Moreira Ramos, no Jardim das Palmeiras.

15. Indicação 00078/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção na estrada municipal do Córrego do Coqueiro, com início na Rodovia Dr. Euphly Jalles.

16. Indicação 00079/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um gradil de proteção na Avenida Maria Jalles, em seu cruzamento com as Ruas dos Jatobás e Juvêncio Pereira de Brito, bem como a recuperação das grades existentes nos demais cruzamentos, que se encontram danificadas.

17. Indicação 00080/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Maria Jalles, no trecho entre o cruzamento das Ruas Mamoré e XV de Novembro, sentido bairro-centro, no Bairro IV Centenário e Vila São José.

18. Indicação 00081/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza, urbanização, iluminação e adequação de duas praças públicas localizadas no Jardim Eldorado.

19. Indicação 00082/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a colocação de caçambas de lixo removíveis em vários pontos da cidade.

20. Indicação 00083/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a construção de abrigos com cobertura, que sirvam de ponto de tomada de ônibus urbano para os usuários deste serviço, em todos os pontos existentes na cidade.

21. Indicação 00084/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes e Mauro Hélio Lopes - Solicitam do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomes das ruas e praças existentes no Jardim São Gabriel.

22. Indicação 00085/2008 - Jediel Zacarias e Luís Especiato - Solicitam do Executivo providências para que seja tapado o buraco existente no final da Avenida Professor Luís Carlos de Oliveira, no Jardim Big Plaza.

23. Indicação 00086/2008 - Jediel Zacarias, José Roberto Fávaro, Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o prolongamento da Avenida Alcebíades Bernardo até a Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim São Gabriel.

REQUERIMENTOS

24. Requerimento 00011/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o reajuste salarial das ASG´s, ADI´s e ASE´s, carga horária, período de funcionamento das creches municipais e incorporação da gratificação salarial/função gratificada à ADI´s.

25. Requerimento 00012/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo para que informe ao Poder Legislativo se está havendo negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para tratar do aumento salarial para a categoria e em caso positivo, informar o percentual.

26. Requerimento 00013/2008 - Luís Especiato -Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento das Ruas João Altomari, Flávio Ferraz e Manoel Alburquerque, no Jardim Morumbi.