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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº022/2005 ? Que dá denominação a PSF.
Projeto de D. Legislativo nº06/2005 ? Que concede a Medalha XV de Abril à Excelentíssima Senhora Analice Fernandes, Nobre Deputada Estadual.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº02/2005, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº17, de 11 de abril de 2005, que altera a redação do § 1º do Artigo 3º da Lei Complementar nº41/95, de 18 de outubro de 1.995.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº03/2005 ? Que altera a redação das alíneas ?b? e ?c? do inciso II do Parágrafo Único do Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Projeto de Lei Complementar nº03/2005 ? Que altera as Leis Complementares nº17, de 31 de maio de 1.993; nº22, de 24 de novembro de 1.993; nº76, de 08 de junho de 1.999, alterada pela Lei Complementar nº94, de 24 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº04/2005 ? Que altera a redação do § 1º do Artigo 3º da Lei Complementar nº41/95, de 18 de outubro de 1995.
- Aprovado em 1ª discussão e votação

REQUERIMENTOS

LUÍS ESPECIATO
Nº52/2005 ? Que requer do Executivo para informe à Câmara Municipal qual setor da Prefeitura Municipal é o responsável pela fiscalização e apreensão de animais soltos pela cidade, como funciona tal setor e se a fiscalização é constante ou periódica. Requer, ainda, para que informe qual a forma que os animais são apreendidos, onde ficam guardados e se os proprietários dos animais apreendidos estão sendo multados.

DR. JORGE PÊGOLO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº053/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal, quantos e quais são os cargos comissionados na Prefeitura Municipal e respectivos salários. Requerem, ainda, para que informe quantos e quais destes cargos estão efetivamente ocupados por funcionários de carreira da Prefeitura Municipal e por funcionários oriundos de outras instituições ou iniciativa privada e suas funções. Requerem, finalmente, para que informe o número de contratados, funções e avaliação de desempenho, com relação ao programa Jales ? Ação Comunitária Bolsa Desemprego.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E CLAUDIR ARANDA DA SILVA
Nº054/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando serão iniciadas as obras de recuperação da Estrada Municipal Jales-Pontalinda, bem como os motivos pelos quais até a presente data, nada foi feito no sentido da recuperação da mesma.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº300/2005 ? Que solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei dispondo sobre a antecipação do pagamento do 13º salários às servidoras públicas municipais gestantes, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA
Nº306/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de uma luminária no poste existente na Rua Leonina Cabral Graziani, defronte ao número 1413, no Parque São Bernardo.
Nº307/2005 ? Que solicita do Executivo a cessão gratuita dos ônibus da Prefeitura Municipal para as equipes de futebol amador, às companhias de folias de reis e às demais entidades que representam a nossa cidade em eventos esportivos, culturais e de lazer em outras localidades.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº302/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja procedido o corte das árvores secas existentes na Rua Nove, ao lado do ponto de ônibus circular; na Rua Treze, entre a Rua Seis e a Rua Oito e na Avenida Francisco Jalles, defronte ao Restaurante e Hotel Roda Viva e defronte a Unijales.
Nº303/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Praça João Diego Caparroz, no Jardim Arapuã.
Nº304/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de rede de iluminação pública com pelo menos dois postes com luminárias, na via pública que circunda a mata existente entre o Jardim Alvorada e a Cohab JACB 2.

JEDIEL ZACARIAS
Nº294/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização de demarcação no solo asfáltico, de forma bem visível, na confluência da Rua Três com a Rua Quatro e na confluência da Rua Dois coma Rua Três.
Nº295/2005 ? Que solicita do Ilustríssimo Senhor Doutor Osmar Luis Moro, Digníssimo Engenheiro Chefe da R.C. 9.4 ? DER, providências para que sejam recuperadas as cercas que circundam o trecho duplicado da Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano da cidade.
Nº296/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma valeta para escoamento de água servida (sarjetão) na Rua Hum, esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas.

DR. JORGE PÊGOLO
Nº287/2005 ? Que solicita do Executivo estudos técnicos e ações visando a solução do problema detectado em vários pontos da cidade, com o secamento de galhos das árvores oitis e ficus que via de regra evolui para as próprias árvores, prevenindo de eventual proliferação do mal. Solicita, ainda, a poda padronizada e o manejo adequado das árvores da cidade.

LUIS ESPECIATO
Nº300/2005 ? Que solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei dispondo sobre a antecipação do pagamento do 13º salários às servidoras públicas municipais gestantes, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº268/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos postes existentes em toda a extensão da Avenida Antonio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº283/2005 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de que seja mudado o local do portão de entrada da Creche do Conjunto Habitacional Dercilio Joaquim de Carvalho, pois o mesmo encontra-se em local inadequado.
Nº284/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de passarela por sobre os trilhos da Ferroban, entre os bairros Jardim São Gabriel e Cohab Roque Viola.
Nº285/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja efetuada e mantida a limpeza das ruas do Residencial Maria Silveira.
Nº286/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Eljácia Moreira, para abrigar e proteger os seus alunos das intempéries.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº297/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buraco na Rua Manaus, esquina com a Rua Relíquias Miranda, no Jardim Brasil.
Nº298/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de uma placa indicativa com os dizeres: ? Proibido jogar lixo? na Rua Manaus, esquina com a Rua Relíquias Miranda, no Jardim Brasil.
Nº299/2005 ? Que solicita do Executivo que seja colocada em prática campanhas objetivando o controle da população canina no Município, tirando das ruas os cãos vadios, através de ações diretas. Solicita, ainda, exercer gestões junto às autoridades governamentais responsáveis pelo setor, visando agilizar verbas para a instalação, com a maior urgência, do Centro de Zoonose de Jales.

RIVELINO RODRIGUES
Nº289/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua da Constituição e da Rua São Tomé, no Bairro Vila União.
Nº290/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento a elaboração de projeto para reestruturação do ?lanchódromo municipal?, localizado na Praça João Mariano de Freitas, adequando o local com sanitários, cobertura e demais benfeitorias.
Nº291/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento a instalação de iluminação pública na Rua João Pessoa, situada no Conjunto Habitacional JACB I, que possui postes da rede pública, porém sem as luminárias.
Nº292/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma creche adequada devidamente para abrigar as crianças e os profissionais no Jardim Municipal.
Nº293/2005 ? Que solicita do Executivo providências para viabilizar junto ao Consórcio Intermunicipal da Pedreira da Região de Jales, a cessão de 14 m³ de pedra nº01, destinada à construção da sede da Associação dos Funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jales.

DR. JORGE PÊGOLO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº288/2005 ? Que solicitam do Executivo providências no sentido de determinar levantamento específico, para posteriormente elaborar projeto de asfaltamento na Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas Rio de Janeiro e Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E MAURO HÉLIO LOPES
Nº301/2005 ? Que solicitam do Executivo providências para que seja estabelecido um horário de atendimento médico nos PSFs de Jales quer permita atender as pessoas que trabalham no horário comercial ou na zona rural.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS
Aplausos nº25/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Belarmino Batista Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e regional como Diretor Clínico do Pronto Socorro Municipal e Responsável pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.
- Subscrita pelos Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Osmar Pereira de Rezende, Mauro Hélio Lopes, Gilberto Alexandre de Moraes, José Roberto Favaro, Luis Especiato, Dr. Jorge Pêgolo e Rivelino Rodrigues.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Aplausos nº26/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM Rogério Longhi da Silva, Digníssimo Comandante da 2ª Cia do 16º BPMI da Polícia Militar de Jales e a todos os seus comandados, pelo competente trabalho de policiamento realizado durante a 36ª FACIP/2005.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Aplausos nº27/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Pedro Simão Rosa Vitoriano, Digníssimo Delegado Seccional de Polícia de Jales e demais Delegados de Polícia e Policiais Civis de nosso Município, pelo competente trabalho de policiamento realizado durante a 36ª FACIP/2005.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
Pesar nº28/2005 ? À Família de Iracema Cassiana Pires Simões.