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Projetos de autoria do Poder Executivo

APROVADOS

Projeto de Lei 00119/2008 - Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.

Projeto de Lei 00120/2008 - Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a firmar Convênio com Santa Casa de Misericórdia de Jales, objetivando repasse de contribuição financeira.

Projeto de Lei 00122/2008 - Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar 00018/2008 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº016/93, de 31 de maio de 1993.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de autoria do Poder Legislativo

APROVADO

Projeto de Lei 00118/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Altera a Lei nº2955, de 6 de setembro de 2005 - Denomina a ESF e o Infocentro do Jardim Oiti.

INDICAÇÕES

1. Indicação 00359/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o calçamento interno do imóvel situado na Rua Felicidade, nº1365, no Jardim Municipal.

2. Indicação 00360/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Camapuã, esquina com a Rua Florestan Fernandes, no Conjunto Habitacional ?Santo Hernandes Argentina?.

3. Indicação 00361/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a instalação de acessos para os portadores de necessidades especiais no Conjunto Poli-esportivo do Jardim Paraíso.

4. Indicação 00362/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a implantação da sinalização horizontal (?Pare? e faixas para pedestres) no cruzamento das Ruas do Estado e Apóstolo Paulo, no Jardim América.

5. Indicação 00363/2008 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo para que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal de Jales, Projeto de Lei que institua o programa ?Jales Digital?, objetivando a universalização da Internet no Município de Jales, conforme ante-projeto anexo à Indicação.

6. Indicação 00364/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um campo de futebol, com infra-estrutura, no Conjunto Habitacional do JACB.

7. Indicação 00365/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento do pátio de estacionamento do Comboio, bem como a devida demarcação do local.

8. Indicação 00366/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Benedito Arthur Peresi, no Jardim Guarani.

9. Indicação 00367/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas dos Pinheiros e Arapongas, na Vila Pinheiro.

10. Indicação 00368/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias, nos postes existentes na Avenida Flamboyant, na altura do nº 891, no Parque das Flores.

11. Indicação 00369/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de uma passarela para pedestres na Avenida Maria Jalles, defronte a escola Édem.

REQUERIMENTOS

12. Requerimento 00074/2008 - Mauro Hélio Lopes - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se houve repasses dos valores que constavam dos orçamentos de 2006, 2007 e 2008 à Santa Casa de Misericórdia de Jales, oriundos de emendas parlamentares.

13. Requerimento 00075/2008 - Claudir Aranda da Silva e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de servidores públicos municipais, aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal.

14. Requerimento 00076/2008 - Claudir Aranda da Silva e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo várias informações sobre os imóveis locados pela Administração.

MOÇÃO

15. Moção 00060/2008 ? Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo e a 63ª Subsecção de Jales, contra a proposta da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela não renovação do convênio com a OAB.