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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2008.
06 de outubro de 2008
No dia 06 de outubro de 2008, realizou-se a 1293ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. No Expediente do Dia foram apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo. Foi, ainda, concedido "vistas" a um outro Projeto de Decreto Legislativo e rejeitado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei 00139/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de um Aparelho Transformador ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, em substituição a outro.
Projeto de Lei 00140/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei 00142/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Regulariza a criação dos Parques Industriais do Município, com as respectivas denominações dadas pela Lei Municipal nº3466, de 04 de setembro de 2008 e altera a Lei Municipal nº3162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei 00145/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 00011/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel José Pascoal Nicoletti e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 00012/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Mário Gerotto, 1º Tenente da 20ª Delegacia do Serviço Militar/5 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 00013/2008 - Rivelino Rodrigues - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Mário Soiti Okanobo e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 00014/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Charles Wiston de Oliveira, Delegado de Polícia do Município de Jales e dá outras providências.
REJEITADO
Projeto de Lei 00129/2008 - Rivelino Rodrigues - Altera a Lei Municipal nº1492, de 09 de julho de 1986, já com alterações dadas pela Lei nº2757, de 25 de junho de 2003 - Estabelece normas para exploração de serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel-táxi e dá outras providências.
CONCEDIDO "VISTAS"
Projeto de Decreto Legislativo 00007/2008 - Gilberto Alexandre de Moraes - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Dílson de Carvalho e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. Indicação 00429/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo que sejam tapados os buracos existentes no calçamento do passeio público da Avenida João Amadeu, defronte a Mirai Motos.
2. Indicação 00430/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Estrada Vicinal "Katsuyoshi Nishimoto", a Estrada da Uva, nas imediações da igreja do Bairro do Jataí.
3. Indicação 00431/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de sanitários públicos nas imediações da igreja do Bairro do Jataí.
4. Indicação 00432/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Plácido Limeira de Souza, no Jardim Municipal.
5. Indicação 00433/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza no imóvel de nº1545, na Rua Campo Grande, defronte a UAB, no JACB.
6. Indicação 00434/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a retirada de um poste localizado defronte a garagem dos fundos do número residencial 4.014, na Rua Vinícius de Moraes, no Cohab do Jardim Arapuã.
7. Indicação 00435/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a recapeamento da Avenida Cosme e Damião, nas imediações da Rua Santa Teresa, na Vila Talma.
8. Indicação 00436/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de duas luminárias, na Avenida Cosme e Damião, nas imediações do cruzamento com a Rua Santa Teresa, na Vila Talma.
9. Indicação 00437/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de serviços de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde e ESF´s da cidade de Jales.
