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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2008.
10 de novembro de 2008
No dia 10 de novembro de 2008, realizou-se a 1297ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Antônio Donizeth Reinaldo, Claudir Aranda da Silva, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Foram, ainda, concedidos "vistas" a um Projeto de Lei e a outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei 00152/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Fundo Municipal do Idoso e regulamenta a sua aplicação pelos órgãos municipais incumbidos de sua administração.
Projeto de Lei Complementar 00021/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Tabela Anexa IV do Código Tributário Municipal.
CONCEDIDOS "VISTAS"
Projeto de Lei Complementar 00022/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2008.
Projeto de Lei 00144/2008 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2009, com Emendas Modificativas nº09/2008, nº11/2008 e nº12/2008.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 00015/2008 - MESA 2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Jediel Zacarias, Luís Especiato, Rivelino Rodrigues - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
1. Indicação 00456/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo a abertura de uma via ligando as Ruas José Correia e Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.
2. Indicação 00457/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dias Gomes, no Jardim Arapuã.
3. Indicação 00458/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Pernambuco, no JACB.
4. Indicação 00459/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Três, no Jardim América.
5. Indicação 00460/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a colocação de um redutor de velocidade na Rua Novo Horizonte, especificamente no trecho de acesso à Avenida Lourival de Souza, no Jardim Arapuã.
6. Indicação 00461/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a limpeza do terreno localizado ao lado da Escola Estadual Profª. Sueli da Silveira Marin Batista, no Jardim Arapuã, bem como a recuperação da tela de proteção a lacração dos banheiros e vestiários.
7. Indicação 00462/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Apolônio Araújo, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
8. Indicação 00463/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Cândido Portinari, esquina com a Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Aclimação.
9. Indicação 00464/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a reforma do escoadouro para água-servida (sarjetão) da Rua Tupinambás, esquina com a Rua Pingüim, no Jardim Paraíso.
10. Indicação 00465/2008 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jaçanã, nas imediações do nº1375, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
11. Indicação 00466/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, nos bairros Vila Elizabeth ou Inês.
12. Indicação 00467/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a aquisição e instalação, pela Prefeitura Municipal, de placas de nomenclatura das ruas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
13. Indicação 00468/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, que atenda aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Brasília, Jardim Paulo VI e Vila Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
14. Indicação 00470/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a disponibilização de aparelhos para teste de glicemia, bem como fitas para medição em todas as ESF´s do Município.
15. Indicação 00471/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Rua Fernando Barrientos Calderon, até a ponte sobre o Córrego Tamboril, bem como o término das obras das galerias pluviais o mais breve possível, evitando os buracos que a enxurrada faz, decorrente de cada chuva.
16. Indicação 00472/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um campo de bocha no bairro do Açoita Cavalo.
17. Indicação 00473/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que proceda um estudo para a instalação de "lanchódromo" nas proximidades da Fundação Masaru Kitayama/Hospital do Câncer ou, ainda, a exploração dos espaços da municipalidade para tal finalidade.
18. Indicação 00474/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas de nomenclatura no Paço Municipal.
19. Indicação 00475/2008 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, especificamente no trecho defronte ao Kazuo Auto Elétrico, no Jardim Ana Cristina.
REQUERIMENTOS
20. Requerimento 00100/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a reforma do parque infantil localizado na Praça João Mariano de Freitas.
21. Requerimento 00101/2008 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo várias informações sobre a recuperação do asfaltamento da Rua Canadá.
22. Requerimento 00102/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Administração para a implantação das reivindicações aprovadas na 3ª Conferência Municipal de Saúde de Jales e 13ª Conferência Nacional de Saúde.
23. Requerimento 00103/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo várias informações sobre o novo e o atual cemitério municipal.
24. Requerimento 00104/2008 - Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas de Jales.
