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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/2008.
24 de novembro de 2008
No dia 24 de novembro de 2008, realizou-se a 1298ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Antônio Donizeth Reinaldo, Claudir Aranda da Silva, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e quatro Moções, além da apresentação de dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Aprovados
Projeto de Lei 00144/2008 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2009, com Emendas Modificativas nº09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2008.
-aprovado em 1ª discussão
Projeto de Lei 00154/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Desafeta área de "Sistema de Lazer D", objeto da Matrícula nº15.077 do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de Jales, SP.
Projeto de Lei 00155/2008 - Poder Executivo - Altera a Lei nº3.162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei 00158/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.
Projeto de Lei 00165/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.
Projeto de Lei 00166/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar 00022/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2008, com Emenda Aditiva nº20/2008.
Projeto de Lei Complementar 00023/2008 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.
-aprovado em 1ª discussão
INDICAÇÕES
1. Indicação 00476/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Milton Antônio Pedrosa, bem como a aquisição e instalação, pela Prefeitura Municipal, de placa indicativa de nomenclatura da referida via, no Loteamento Big Plaza.
2. Indicação 00477/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Novo Horizonte, localizada entre a Rua Ipiranga e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Jardim Ipiranga.
3. Indicação 00478/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de poste e luminária, na Rua Minas Gerais, nas imediações do número 4320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
4. Indicação 00479/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção, com a maior urgência, de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Arthur Segantini Filho, esquina com a Rua Felipe Anestes Mistilides, no Jardim Euphly Jalles.
5. Indicação 00480/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária na Rua Francisco Maximiano, na altura do nº105, em frente a Auto Mecânica Sasso, no Distrito Industrial II.
6. Indicação 00469/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades da Rua São Francisco, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
7. Indicação 00481/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação da Secretaria Municipal do Trânsito, independente de outra pasta.
8. Indicação 00482/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a elaboração e a colocação em prática de um plano de cargos e carreira para os servidores que atuam na área da Saúde do Município.
9. Indicação 00483/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o aumento do valor e da quantidade de bolsas de estudos do Centro Universitário de Jales - Unijales.
10. Indicação 00484/2008 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de uma ciclovia na Avenida Lourival de Souza.
11. Indicação 00485/2008 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, nos pontos escuros do Comboio.
12. Indicação 00486/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo para que faça gestão junto ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia. de Jales, objetivado a realização de rondas diuturnamente ao longo da Avenida Salustiano Pupim, especialmente nos finais de semana.
13. Indicação 00487/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o término das obras da pista de prova do Clube do Laço, no recinto da FACIP.
14. Indicação 00488/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração, pela Administração Municipal, de um modelo para as futuras edificações comerciais no entorno da Fundação "Masaru Kitayama".
15. Indicação 00489/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a liberação de recursos para a APAFUJ.
16. Indicação 00490/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo e Mauro Hélio Lopes - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Elis Regina, nas imediações do nº 4125, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
REQUERIMENTOS
17. Requerimento 00105/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o atendimento à Indicação nº317/2008, que solicita a alteração da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, prevendo 180 dias de licença maternidade para as funcionárias públicas municipais, além de outras adequações referentes ao assunto.
18. Requerimento 00106/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Avenida Paulo Marcondes.
19. Requerimento 00107/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e possível reforma dos sanitários públicos da Praça "João Mariano de Freitas".
20. Requerimento 00108/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de estender para outras ruas do centro da cidade a decoração natalina.
21. Requerimento 00109/2008 - Osmar Pereira de Rezende e Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a leishmaniose na cidade de Jales, bem como sobre recursos e alternativas para construção de um Centro de Zoonoses na cidade de Jales.
MOÇÕES
22. Moção 00081/2008 - Antônio Donizeth Reinaldo - Aplausos - Ao Senhor Ricardo Tanios, pelo dinamismo, sucesso empresarial na cidade de Jales e espírito altruístico.
23. Moção 00082/2008 - Jediel Zacarias - Pesar - À Família de Odete Alves de Lima dos Santos.
24. Moção 00083/2008 - Jediel Zacarias - Pesar - À Família de Ademar Célio Marcondes.
25. Moção 00084/2008 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - À Fatec de Jales, pela realização da 1ª Semana Acadêmica da Fatec de Jales.
