quinta, 16 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2008.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2008.
01 de dezembro de 2008
No dia 01 de dezembro de 2008, realizou-se a 1299ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos e duas Moções, além da apresentação de sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
Projetos de autoria do Poder Executivo
Aprovados
Projeto de Lei 00159/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Projeto de Lei 00160/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Universitário de Jales - UNIJALES para a implantação do Ambulatório Integrado de Atendimento à Saúde - Clínica Escola e concessão de estágio curricular.
Projeto de Lei 00164/2008 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jales-SP a firmar convênio com a FAI-UFSCar, objetivando o repasse de recursos para a aquisição de equipamentos e insumos de laboratório.
Projeto de Lei Complementar 00025/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei Complementar nº40, de 18 de outubro de 1995.
Projeto de Lei Complementar 00026/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui a nova Planta de Valores Genéricos - PVG de lotes de terrenos e edificações urbanas e de expansão urbana do Município de Jales para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, altera a Lei nº1335, de 30 de setembro de 1983 e a Lei nº1713, de 06 de março de 1989 e dá outras providências.
Projetos de autoria do Poder Legislativo
Aprovados
Projeto de Lei 00162/2008 - José Roberto Fávaro - Denomina a Rua Projetada C, no Parque Comercial e Industrial III - "José Carlos Guisso".
Projeto de Decreto Legislativo 00019/2008 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Antônio de Carvalho e dá outras providências.
Concedido "Vistas"
Projeto de Resolução 00006/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Regulamenta concessão de honrarias pelo Legislativo Jalesense e dá outras providências.
Indicações
1. Indicação 00491/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Goiás, com a retirada de terra que está sobre a pavimentação asfáltica, bem como tomar providências para impedir futuros depósitos de areia, pedras e terra no referido local.
2. Indicação 00492/2008 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados os enormes buracos existentes no cruzamento das Ruas Lisboa e dos Bandeirantes, no Jardim Europa.
3. Indicação 00493/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a criação e o treinamento de uma equipe especial para a manutenção e recuperação do paisagismo dos canteiros centrais, praças públicas e rotatórias da cidade.
4. Indicação 00494/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento para veículos em apenas um lado da Rua Thomas Floriano, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
5. Indicação 00495/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução do "sarjetão" da Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirante.
6. Indicação 00496/2008 - Osmar Pereira de Rezende e Jediel Zacarias - Solicitam do Executivo a implantação de mão-única de direção de trânsito, no sentido bairro/centro, na Rua Chile, Jardim Santo Expedito.
7. Indicação 00497/2008 - Osmar Pereira de Rezende e Jediel Zacarias - Solicitam do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) nas saídas da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, nos acessos às marginais da referida rodovia.
Requerimentos
8. Requerimento 00111/2008 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de fechamento para o trânsito de parte da Rua Nove, no período noturno, durante o período de festas natalinas em que o comércio permanecerá aberto.
9. Requerimento 00112/2008 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de aumento do percentual de repasse do apoio financeiro concedido aos estudantes do município, a título de bolsa de estudos.
10. Requerimento 00113/2008 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo várias informações sobre a elaboração e aplicação da nova Planta de Valores Genéricos do Município, objeto de Projeto de Lei em tramitação na Câmara.
11. Requerimento 00114/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo e do Presidente da ADERJ várias informações sobre o convênio entre o município e a referida entidade.
12. Requerimento 00115/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde para a execução do Programa Núcleo de Assistência a Saúde da Família - NASF e as especificações sobre o mesmo.
13. Requerimento 00116/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o transporte de alunos jalesenses para os cursos superiores, técnicos e profissionalizantes em outras cidades da região.
14. Requerimento 00117/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os estagiários ligados ao programa Centro Integrado Empresa-Escola, tais como: quantidade de alunos que fazem parte do programa; quantidade que encontram-se em atividade; quantidade de contratados em 2008 e instituições pertencentes.
15. Requerimento 00118/2008 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da superintendência da empresa Telefônica, informações sobre a retirada dos postes de telefonia localizados na Marginal que liga o Jardim São Gabriel ao Parque Comercial e Industrial III - José Carlos Guisso.
16. Requerimento 00119/2008 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre publicidade em logradouros públicos.
Moções
17. Moção 00085/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - Aos Senhores Valdemar Pinheiro, Rodrigo Pelarin, Adauto Severo, Márcio Tomps, Júlio Benini e "Bico Doce", pela conquista do prêmio "Fivela de Prata".
18. Moção 00086/2008 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - À Escola Técnica Estadual de Jales "José Luiz Viana Coutinho", pela realização da 1ª Semana do Agronegócio e da 1ª InfoWeb.
