---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS
Projeto de Lei nº45/2005 ? Que dá denominação a Conjunto Habitacional.
Projeto de Lei nº47/2005 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei nº48/2005 ? Que dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego.
Projeto de Lei nº60/2005 ? Que dispõe sobre a afixação de orientação sobre o DPVAT Seguro Obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres, em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município, e dá outras providências.
Projeto de D. Legislativo nº07/2005 ? Que concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Oswaldo Soler Júnior.
Projeto de D. Legislativo nº08/2005 ? Que concede Título de Cidadã Jalesense à Ilustríssima Senhora Professora Ruth de Carvalho Ceneviva.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS
Projeto de Lei nº42/2005 - Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
(Adesão à Bolsa Eletrônica de Compras ? BEC, do Governo do Estado).
Projeto de Lei nº44/2005 ? Que disciplina a concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos servidores públicos do Município de Jales de menor poder aquisitivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº50/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Espírita Chico Xavier de Jales.
Projeto de Lei nº51/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Espírita Beneficente Maria Dolores de Jales.
Projeto de Lei nº52/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Educacional Evangélica Monte Sião de Jales.
Projeto de Lei nº53/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Projeto de Lei nº54/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo União Espírita Caminho da Esperança de Jales.
Projeto de Lei nº55/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Espírita Casa do Caminho de Jales.
Projeto de Lei nº57/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo, através da Administração Direta, a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola ? CIEE, para implantação do Programa de Estágio para concessão de oportunidades de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de nível superior e dá outras providências.
Projeto de Lei nº58/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Projeto Sol Nascente de Jales.
Projeto de Lei nº62/2005 ? Que autoriza a Prefeitura Municipal de Jales a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Projeto de Lei Complementar nº06/2005 ? Que altera a Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002, alterada pela Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências. (Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Jales) - Aprovado em 1ª discussão e votação

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº61/2005 ? Que requer do Executivo para informe à Câmara Municipal qual o setor da municipalidade responsável pela poda de árvores na cidade. Requer ainda, para que informe se a Prefeitura pretende colocar em prática algum plano objetivando a poda e a retirada das árvores doentes e em caso afirmativo, quando o mesmo será iniciado.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº64/2005 ? Que requer seja oficiado ao Deputado Estadual Campos Machado, manifestando o apoio e os aplausos do Poder Legislativo de Jales, à sua iniciativa de propor o Projeto de Lei nº491/2003, que institui no âmbito do Estado o certificado ?Torcedor Doador de Sangue?, propositura de relevante interesse público que vai incentivar a coleta de sangue, premiando os doadores com ingressos gratuitos em eventos oficiais em quaisquer modalidades esportivas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº063/2005 ? Que requer do Superintendente do IPASM, Roberto Custódio, para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis transferidos da Prefeitura para o IPASM em administrações anteriores como parte de pagamento de dívidas da municipalidade para com o referido instituto e desses imóveis quais foram alienados, qual o valor da venda de cada um deles e quem foram os adquirentes.
Nº065/2005 ? Que requer seja oficiado à Doutora Vera Regina de Sá, Presidente da ANFARMAG ? Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, manifestando o apoio da Câmara Municipal de Jales na luta da referida associação, contrária à Consulta Pública nº31 proposta pela ANVISA ?Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pois a mesma fere a liberdade de escolha da população à garantia de acesso aos medicamentos.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº062/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe se foram instauradas pela atual administração, auditorias e sindicâncias para apurar atos de improbidade administrativa em gestões anteriores e em caso afirmativo quais setores da municipalidade foram investigados. Requerem, ainda, para que informe se tais auditorias e sindicâncias foram concluídas e quais os resultados obtidos. Requerem, finalmente, para que informe qual a empresa que realizou a auditoria e sindicâncias e qual o custo das mesmas.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº066/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe se consta no cronograma de obras da Prefeitura a conclusão do asfaltamento da Rua Texas, no Jardim Estados Unidos e em caso afirmativo, quando tal asfaltamento será iniciado.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº067/2005 ? Que requerem do Executivo, do Secretário Municipal de Saúde e do Presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales ? ADERJ, para que informem quais eram os salários pagos aos agentes comunitários de saúde dos PSFs pela empresa paranaense CIAP, contratada pela Prefeitura no ano passado e os motivos pelos quais foram reduzidos o piso salarial e o salário família. Requerem ainda, para que informem quais são as atribuições dos agentes comunitários de saúde, o amparo legal de tais atribuições e os motivos pelos quais os agentes realizam outras tarefas, inclusive no serviço de combate a vetores.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº359/2005 ? Que solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei isentando do pagamento do IPTU os aposentados por doença grave, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº358/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da rua localizada defronte a creche do Jardim Oiti, assim como a colocação de placas e a pintura no solo com o sinal ?Devagar? advertindo os condutores de veículos que trafegam no local.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº346/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de extensão na rede de iluminação pública, com a colocação de luminárias, na Rua Fernando Barriento Calderon, acesso à Estrada Municipal Jales-Pontalinda, no trecho até onde se localiza a Associação Beneficente Monte Sião.
Nº347/2005 ? Que solicita do Executivo a doação aos servidores públicos municipais de lotes para que os mesmos possam edificar as suas respectivas casas próprias.
Nº348/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Ação Social, a colocação em prática de programa de ajuda às famílias de menor poder aquisitivo, doando postes para ligação de energia elétrica em residências com até 100 m² de construção.
Nº349/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? CDHU, providências para que uma parte das casas populares construídas pela referida companhia em nossa cidade, sejam destinadas aos servidores públicos municipais, da mesma forma como se procede com os policiais militares e os deficientes físicos.
Nº350/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco existente na via marginal ao Córrego do Tamboril, na confluência com a Rua Projetada 9, no Jardim do Bosque, proximidades de uma represa localizada em área pertencente à Associação beneficente Monte Sião.

JEDIEL ZACARIAS

Nº351/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento de todas as ruas do Distrito Industrial 2, principalmente a Rua Silvio Alves Balbino.
Nº352/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma valeta para escoamento de água servida (sarjetão) na Avenida da Integração, esquina com a Rua Holanda, assim como o asfaltamento do referido quarteirão.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº353/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja servida alimentação aos pacientes que ficam em repouso no Pronto Socorro.
Nº354/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da Rua Tupinambás, defronte ao número 3797, no Jardim Paraíso.
Nº355/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um escoadouro de água servida (sarjetão) nas Ruas João Alves Canuto e Luís Castelete, esquinas com a Avenida Antonio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº356/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de bebedouros públicos em parceria com a SABESP, nos pontos onde os trabalhadores rurais ficam à espera de condução para serem transportados aos locais de trabalho diário.
Nº357/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja recapeada com a maior urgência a pavimentação asfáltica da Rua Florestan Fernandes, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº343/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto ao Excelentíssimo Senhor Doutor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, visando a construção de um pontilhão sobre os trilhos da ferrovia, na Rua Rio de Janeiro, interligando a Cohab Roque Viola ao Jardim Paulista 2; Solicita do Executivo o fechamento da passagem em nível sobre os trilhos da ferrovia, na Rua Maranhão e que, interceda junto à diretoria da Ferroban, para que os trens, ao trafegarem no perímetro urbano da cidade parem de apitar de forma exagerada, principalmente no período noturno.
Nº344/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de duas ou três ondulações transversais (quebra-molas) no leito carroçável da via marginal que liga o Posto da Polícia Militar Rodoviária ao viaduto por sobre a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha de acesso ao Jardim Arapuã ? Jardim Ipiranga ? JACB.
Nº345/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública em todos os pontos escuros localizados no Jardim Soraia.

RIVELINO RODRIGUES

Nº338/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento completo da Rua Fernando Barrientos Calderon e na continuação, na Estrada Municipal Jales-Pontalinda, localizada no Jardim do Bosque.
Nº339/2005 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Educação e Planejamento, promoverem estudo para viabilizar transporte aos trabalhadores de Jales que residem em nossa zona rural, nos dias úteis da semana e que tal transporte possa ser feito, quando possível, pelos ônibus de estudantes, que passam por quase todos os bairros rurais de Jales.
Nº340/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, procederem ao trabalho de adequação da área institucional localizada na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, que sempre esteve abandonada, instalando cercas protetoras e sinalizando-a com placas e mensagens contrárias à poluição, bem como promoverem a correta e freqüente limpeza da Avenida José Rodrigues e das áreas institucionais localizadas no Jardim do Bosque.
Nº341/2005 ? Que solicita do Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente da Comarca de Jales, da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Agricultura, providenciarem o plantio de árvores nas margens do Córrego Tamboril, próximo à ponte construída da Estrada Municipal Jales-Pontalinda e que seja providenciada a construção de caixas de contenção, como um das medidas destinadas a evitar-se o assoreamento do córrego.
Nº342/2005 ? Que solicita do Prefeito Municipal e Presidente do Comitê da Bacia do Rio São José dos Dourados, do Curador do Meio Ambiente, da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Planejamento, medidas protetivas com relação à nascente do Córrego Tamboril no que diz respeito à contenção de lançamento de elementos poluentes, bem como procederem levantamento de projeto para canalização desta nascente, ligando o Bairro São Judas Tadeu à Rodovia Euphly Jalles.

RIVELINO RODRIGUES E LUIS ESPECIATO

Nº360/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Turismo, procederem estudo real para envidar esforços no sentido de potencializar Jales e região, tornando-a um pólo turístico, bem como envolver nossa comunidade, Associações, Clubes de Serviços e empresários ligados ao comércio e indústria, que poderão ser parceiros nesta investida.

RIVELINO RODRIGUES E ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº361/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Dezenove e da Rua Vicente Leporace, entre as Ruas Dezessete e Dezenove, no Bairro Jardim América.

MOÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Pesar nº33/2005 ? Pelo falecimento de Valdemir Miguel Ramos.

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº30/2005 ? Ao Pastor Elias Fernandes de Matos e membros da 1ª Igreja Batista de Jales, pela organização e promoção da Conferência Internacional com a participação da Pastora Hyun Suk Na, de Seul, Coréia do Norte, realizada nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2005.
Aplausos nº31/2005 ? Ao Pastor Osmar Pedro da Silva, Membros Congregados e Cooperadores da Igreja Adventista da Promessa de Jales, pela organização e promoção da 5ª Vigília Regional, realizada no dia 30 de abril de 2005.
Aplausos nº32/2005 ? Às Ilustríssimas Senhoras Maria Cristina Fuster Soler Bernardo e Elaine Cristina Castilho dos Santos, proprietárias, professores e funcionários da Escola de Educação Infantil Aquarela, pela construção e inauguração do seu novo prédio, com amplas e modernas instalações, localizado na Avenida José Rodrigues, nº180, no Jardim do Bosque.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Aplausos nº34/2005 ? Ao Rotary Club de Jales e demais organizadores, pelo êxito obtido na Campanha de Doação de Sangue, iniciada a partir do dia 17 de maio de 2005, no Posto de Saúde de Jales e contou com a participação de mais de 300 doadores.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E DR. JORGE PÊGOLO

Pesar nº39/2005 ? Pelo falecimento de khoumies Ibrahin.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal