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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/2008.
08 de dezembro de 2008
No dia 08 de dezembro de 2008, realizou-se a 1300ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
Projetos de Autoria do Poder Executivo
Aprovados
Projeto de Lei 00144/2008 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2009.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei 00156/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2009.
Projeto de Lei 00157/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2006/2009, relativos ao exercício de 2009.
Projeto de Lei 00167/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Finanças, institui o Setor de Julgamento de Primeira Instância Administrativa e dá outras providências.
Projeto de Lei 00168/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008, para os fins que especifica.
Projeto de Lei 00171/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Jales e o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ a realizar acordo para pagamento parcelado das contribuições previdenciárias patronais das competências dos meses de setembro, outubro e novembro de 2008.
Projeto de Lei Complementar 00023/2008 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar 00027/2008 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal e dá outras providências.
Projetos de Autoria do Poder Legislativo
Concedido "Vistas"
Projeto de Resolução 00006/2008 - Osmar Pereira de Rezende - Regulamenta concessão de honrarias pelo Legislativo Jalesense e dá outras providências.
Indicações
1. Indicação 00498/2008 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo o envio à Câmara Municipal de Jales de Projeto de Lei que proíba o estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos bancários no Município de Jales, conforme ante-projeto anexo.
2. Indicação 00499/2008 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Margarida do Valle Tostes de Siqueira, esquina com a Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Eldorado.
3. Indicação 00500/2008 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Rua José E. Rodrigues, no Jardim do Bosque.
4. Indicação 00501/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, na Rua Benedito França Vieira, nº 110, no Parque São Bernardo.
5. Indicação 00502/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de obras de adequação e construção de rampas de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais na área central da cidade de Jales.
6. Indicação 00503/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reforma dos redutores de velocidade localizados na cidade de Jales, de forma a obedecerem as normas da ABNT e a legislação competente.
7. Indicação 00504/2008 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reforma dos redutores de velocidade localizados na Rua Tocantins, nas imediações da Escola Estadual "Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista" e da Escola Municipal "Prof. Alberto Gandur", no Jardim Arapuã.
8. Indicação 00505/2008 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza da galeria de águas pluviais localizada na Rua Aristes Sartori, no Jardim Alvorada.
Requerimentos
9. Requerimento 00120/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os terrenos disponíveis e os já ocupados por empresas instaladas no Distrito Industrial III, bem como quais os procedimentos para aquisição de terrenos, por empresários, no citado local.
10. Requerimento 00121/2008 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais da municipalidade.
11. Requerimento 00122/2008 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o convênio existente entre a Municipalidade e a Associação Brasil de Esportes, relativas à vigência e prorrogação do mesmo.
