---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei 00002/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica e convalida Termo de Parcelamento de Dívida do Município de Jales firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jales/SP.

Projeto de Lei 00003/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica e convalida Termo de Parcelamento de Dívida do Município de Jales firmado com a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A..

CONCEDIDO "VISTAS"

Projeto de Lei 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei 00033/2009 - Luís Especiato - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Escolar da Rede Pública Municipal da Apresentação e o Estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, durante o mês de outubro e dá outras providências.

Projeto de Lei 00034/2009 - Luís Especiato - Dá identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o Direito de agilidade em todas as repartições públicas do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei 00035/2009 - Luís Especiato - Institui o Programa de Sanidade Alimentar e Prevenção da Obesidade nas escolas municipais de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00003/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomenclatura da Praça João Mariano de Freitas, no Centro.

2. INDICAÇÃO 00020/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reforma do escoadouro para água-servida (sarjetão) localizado na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua França, nas imediações do Unijales.

3. INDICAÇÃO 00021/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reforma do escoadouro para água-servida (sarjetão) localizado na Rua Um, esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas.

4. INDICAÇÃO 00022/2009 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Argentina, principalmente nas imediações do nº 3538, no Jardim Santo Expedito.

5. INDICAÇÃO 00023/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Rua José E. Rodrigues, no Jardim do Bosque.

6. INDICAÇÃO 00024/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a constituição de uma equipe especial para a manutenção e recuperação do paisagismo dos canteiros centrais, praças públicas e rotatórias da cidade.

7. INDICAÇÃO 00025/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Lourival de Souza.

8. INDICAÇÃO 00026/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF que atenda aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Brasília, Jardim Paulo VI e Vila Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

9. INDICAÇÃO 00027/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Vinte e Quatro (24) com Avenida Francisco Jalles.

10. INDICAÇÃO 00028/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Oito, entre as Ruas Cinco e Três, no Centro.

11. INDICAÇÃO 00029/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo providências para que seja disponibilizado um maior número de cadeiras para os usuários do Velório Municipal, bem como a instalação de ventiladores nas salas.

12. INDICAÇÃO 00030/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a concessão de gratificação ou aumento salarial para os Servidores Municipais - ASG´s que trabalham nas creches municipais, nos mesmos termos e valores pagos aos com funções idênticas, ou seja, os ADI´s.

13. INDICAÇÃO 00031/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, adequadamente sinalizados, nas imediações da rotatória de acesso aos Conjuntos Habitacionais JACB I e II.

14. INDICAÇÃO 00032/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Dércio Joaquim de Carvalho e na Avenida Áureo Fernandes Faria, no Parque Industrial II.

15. INDICAÇÃO 00033/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para seja providenciada a construção da sede social da Associação dos Moradores do Bairro Rural das Perobas.

16. INDICAÇÃO 00034/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a realização de estudo objetivando a promoção de uma campanha junto aos munícipes para que árvores sejam plantadas no passeio público dos setores residenciais, comerciais e industriais de nossa cidade.

17. INDICAÇÃO 00035/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Iguaporé, entre as Ruas São José e Nossa Senhora das Graças, no Jardim São Judas Tadeu, nas imediações do Templo Religioso "Igreja Evangélica Assembléia de Deus".

18. INDICAÇÃO 00036/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Jales, entre as Ruas Vinte e Três e Dezenove, e ainda, entre as Ruas Quinze e do Estado, no Jardim América.

19. INDICAÇÃO 00037/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Joaquim Muniz Pereira, entre as Ruas Quinze e do Estado, no Jardim do Estado.

20. INDICAÇÃO 00038/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a instalação de dois arcos rodolúveis no Município de Jales.

21. INDICAÇÃO 00039/2009 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Guilherme Gomes, nas imediações da Rua do Estado, no Jardim América.

22. INDICAÇÃO 00040/2009 - Salatiel Souza de Oliveira, Luiz Henrique Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo para que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal de Jales, Projeto de Lei Complementar que institua o parcelamento de débitos gerais no Município de Jales e dá outras providências, conforme anteprojeto anexo a essa Indicação.

23. INDICAÇÃO 00041/2009 - Claudir Aranda da Silva e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a disponibilização de ônibus para as viagens dos estudantes jalesenses que cursam faculdade em Santa Fé do Sul, Fernandópolis, Votuporanga e Araçatuba.

REQUERIMENTOS

24. Requerimento 00008/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Juvêncio Pereira de Brito, no Jardim Oiti.

25. Requerimento 00009/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Administração aumentar para 50% (cinqüenta por cento) o apoio financeiro concedido aos estudantes do município, a título de bolsa de estudos, levando-se em conta o considerável aumento na arrecadação de IPTU.

26. Requerimento 00010/2009 - José Roberto Fávaro, Salatiel Souza de Oliveira e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da administração municipal conceder desconto das multas e parcelar impostos atrasados do IPTU, bem como conceder maior desconto para pagamento à vista ou parcelado.

27. Requerimento 00011/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se foi disponibilizado pela administração, um plano de atendimento ao munícipe que desejar apresentar reclamação com relação aos valores do IPTU-2009, bem como informações sobre a realização de revisão geral para se evitar distorções.