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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2009.
16 de fevereiro de 2009
No dia 16 de fevereiro de 2009, realizou-se a 1303ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quinze Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e concedido "vistas" a dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei 00042/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Projetos de Lei 00043/2009, 00044/2009, 00045/2009, 00046/2009, 00047/2009, 00048/2009, 00049/2009, 00050/2009, 00051/2009, 00052/2009, 00053/2009, 00055/2009 e 00058/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especificam.
Projeto de Lei 00056/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para o fim que especifica.
Projeto de Lei Complementar 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera os artigos 273, 274 e 276, acrescenta os parágrafos 6º, 7º ao artigo 273, revoga o artigo 275, todos da Lei Complementar nº16/1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 00002/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº109, de 07 de outubro de 2003.
Projeto de Emenda a LOM 00001/2009 - Poder Executivo - Altera o inciso X do artigo 104 da Lei Orgânica do Município.
CONCEDIDOS "VISTAS"
Projeto de Lei 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências.
Projeto de Lei 00039/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2.725, de 25 de fevereiro de 2003.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 00001/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.
Projeto de Decreto Legislativo 00002/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário Estadual da Saúde.
INDICAÇÕES
1. INDICAÇÃO 00042/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reconstrução do escoadouro para água-servida (sarjetão) da Avenida Maria Jalles, nas imediações do nº 1378, perto da Horta Júlio, nas Chácaras Bela Vista.
2. INDICAÇÃO 00043/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de duas luminárias nos postes já existentes, na Rua Bom Jardim e na Rua dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
3. INDICAÇÃO 00044/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a retirada de troncos de árvores, a realização de obras de pavimentação asfáltica, bem como a recuperação de calçada na Rua João do Carmo Lisboa, em seu trecho entre a Rua São Pedro e a propriedade que faz confluência com a Avenida Maria Jalles, na Vila São José.
4. INDICAÇÃO 00045/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a concessão de um aumento no valor repassado ao Lar Transitório São Francisco de Assis.
5. INDICAÇÃO 00046/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de esterilização de cães e gatos sem donos, que andam soltos pelas ruas e calçadas da cidade.
6. INDICAÇÃO 00047/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomenclatura das ruas do Residencial Maria Silveira.
7. INDICAÇÃO 00048/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a urbanização, iluminação e adequação da praça pública localizada na Avenida Roque Viola, cruzamento com a Rua Altino Antonio de Oliveira, no Jardim Eldorado.
8. INDICAÇÃO 00049/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a correta fiscalização e aplicação da Lei Complementar nº40/1995 (Código de Posturas), no intuito de que os passeios públicos sejam conservados por quem de direito, possibilitando aos pedestres a utilização ideal das calçadas.
9. INDICAÇÃO 00050/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a ampliação das instalações dos Sanitários Públicos localizados no Comboio Municipal e a adequação de sua utilização aos sábados e domingos.
10. INDICAÇÃO 00051/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Elektro, o orçamento e posterior execução de ampliação de rede de energia elétrica na Avenida Marginal Airton Sena, defronte as empresas Brito Caminhões e GENTE - Gerenciamento e Nutrição, bem como sejam instalados 03 (três) bicos de luz nos postes existentes defronte aos locais citados.
11. INDICAÇÃO 00052/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Fraternidade, no Jardim Maria Silveira.
12. INDICAÇÃO 00053/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza nas imediações das margens do Córrego do Marimbondo, nos Residenciais Maria Silveira e Pires de Andrade.
13. INDICAÇÃO 00054/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza nas imediações das margens do Córrego do Tamboril, nas chácaras existentes ao término da galeria do antigo "Buracão do Jardim América".
REQUERIMENTOS
14. Requerimento 00012/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há possibilidade da administração perdoar os juros e as multas das ações judiciais de execução fiscal dos contribuintes inadimplentes de IPTU, sobre a possibilidade de extinção das ações de execução fiscal contra contribuintes com idade igual ou superior a 65 anos e sobre o parcelamento em até 24 meses.
15. Requerimento 00013/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal o que está impedindo a utilização do "Arco Rodolúvel" pelos produtores e transportadores de citrus de Jales e quando referido instrumento poderá ser utilizado.
16. Requerimento 00014/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de iluminação no pátio do Velório Municipal.
17. Requerimento 00015/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se é verdadeira a informação de que a administração suspenderá o meio dia de expediente destinado aos servidores públicos municipais do almoxarifado receberem seus salários e, em caso positivo, informar o motivo.
