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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00068/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00069/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00070/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº02/2009.

PROJETO DE LEI 00039/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2.725, de 25 de fevereiro de 2003, com Emendas Aditiva nº03/2009 e Modificativa nº04/2009.

PROJETO DE LEI 00061/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Jales Clube para o desenvolvimento, implantação e execução de Projeto Esportivo com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

PROJETO DE LEI 00062/2009 - Poder Executivo - Disciplina a jornada de trabalho de quarenta horas semanais dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI´s e dos ocupantes de cargos de provimento efetivo que exercem a função de Babá nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00059/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Cria o Portal da Transparência do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00060/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Altera a Lei nº 2739, de 24 de abril de 2003 - Disciplina a atividade relativa ao fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e o depósito de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Jales.

REJEITADO

PROJETO DE LEI 00040/2009 - Luiz Henrique Viotto - Implanta a Identificação por nome social dos Munícipes de Jales.

INDICAÇÃO

1. INDICAÇÃO 00071/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a limpeza da pavimentação asfáltica, das guias e sarjetas e calçadas da Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional JACB II.

2. INDICAÇÃO 00072/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução do "sarjetão" da Rua Apóstolo Paulo , esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América.

3. INDICAÇÃO 00073/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza diária e adequada nas calçadas da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

4. INDICAÇÃO 00074/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que proceda a manutenção da estrada municipal do Córrego do Ribeirão Lagoa, bem como a reabertura dos locais onde a vegetação tomou conta de seu leito e o refazimento das curvas e caixas de contenção.

5. INDICAÇÃO 00075/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reconstrução de uma boca-de-lobo localizada na esquina das Ruas Iugoslávia e Inglaterra, no Jardim Nova Vida.

6. INDICAÇÃO 00076/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reforma do alambrado/grade do "Parque Infantil de Diversões", instalado na Praça João Mariano de Freitas.

7. INDICAÇÃO 00077/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza, reforma e a reabertura dos banheiros públicos das Praças João Mariano de Freitas e Euphly Jalles.

8. INDICAÇÃO 00078/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza da pavimentação asfáltica, das guias, sarjetas e calçadas da Rua Aspásia, no Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

9. INDICAÇÃO 00079/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a completa limpeza da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã, com a retirada de terra que está sobre a pavimentação asfáltica, lixo das calçadas, guias e sarjetas, bem como tomar providências para impedir futuros depósitos de resíduos orgânicos, móveis velhos e sucatas na referida via.

10. INDICAÇÃO 00080/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Paschoal Bernardo, no Parque São Bernardo.

11. INDICAÇÃO 00081/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas, calçadas e o asfaltamento da Rua Quinze, entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida Integração, no Jardim América.

12. INDICAÇÃO 00082/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.

13. INDICAÇÃO 00083/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, nas imediações do nº 1023, no Jardim América.

14. INDICAÇÃO 00084/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Arizona, em seu cruzamento com a Rua Marechal Rondon, e Montana, no Jardim Estados Unidos.

15. INDICAÇÃO 00085/2009 - Rivelino Rodrigues e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo as demarcações das vagas para estacionamento de veículos e motocicletas na área central da cidade.

16. INDICAÇÃO 00086/2009 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Guanabara, no Jardim Paulista.

17. INDICAÇÃO 00087/2009 - Luís Especiato e Salatiel Souza de Oliveira - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Um, na Vila Inês.

18. INDICAÇÃO 00088/2009 - Luís Especiato, Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Ricardo de Freitas e José Antônio da Silveira, no Jardim do Bosque.

19. INDICAÇÃO 00089/2009 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas João Benedito Alvarenga, Idair Lopes e José de Souza, no Jardim Municipal.

20. INDICAÇÃO 00090/2009 - Luís Especiato, José Roberto Fávaro e Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Giovani Missoni, no Jardim Romero.

21. INDICAÇÃO 00091/2009 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo o recapeamento da Marginal Áureo Fernandes Faria.

22. INDICAÇÃO 00092/2009 - Luís Especiato, Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo junto à Bancada do PT, emendas ao orçamento do Estado, visando a liberação de R$ 675.000,00, para serem utilizados na aquisição de uma motoniveladora (R$ 450.000,00), de uma ambulância (R$ 50.000,00) e no custeio da saúde (R$ 175.000,00).

REQUERIMENTOS

23. Requerimento 00027/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo se a municipalidade pretende pagar a metade do 13º salário no dia do aniversário do servidor e, em caso positivo, o que a está impedindo de enviar o projeto à Câmara Municipal.

24. Requerimento 00028/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre a legalização dos imóveis localizados no Jardim Municipal, Neuzia Stellutti e Mutirão I e II que ainda não têm escrituras.

25. Requerimento 00029/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre o critério utilizado para liberação de espaços públicos para propaganda, bem como a fiscalização e forma de pagamento.

26. Requerimento 00030/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o convênio entre a Prefeitura Municipal de Jales e a Secretaria Estadual da Agricultura.

27. Requerimento 00031/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre os valores recebidos pela administração referentes ao FPM e ICMS dos anos de 2007 e 2008, bem como de janeiro e fevereiro de 2009.

28. Requerimento 00032/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações sobre a limpeza e conservação da Praça Olga Pêgolo, no Jardim Pêgolo.

MOÇÃO

29. Moção 00004/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de João Guisso.