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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00082/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa da Criança de Jales para repasse de recursos financeiros e execução de obras de instalação de equipamentos de combate a incêndio e catástrofe com recursos financeiros do FUNDEB.

PROJETO DE LEI 00083/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

PROJETO DE LEI 00084/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Moriah de Jales.

PROJETO DE LEI 00085/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

PROJETO DE LEI 00086/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Criança de Jales.

PROJETO DE LEI 00087/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Convivência da Terceira Idade - CCTI, nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00088/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Espírita Luz e Amor/Lar Transitório São Francisco de Assis, nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00089/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Espírita Adolfo Bezerra de Menezes e Grupo Amigos da Paz de Jales.

PROJETO DE LEI 00090/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00091/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales.

PROJETO DE LEI 00092/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária de Iniciação Esportiva - ACIE de Jales.

PROJETO DE LEI 00093/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Espírita e Albergue Noturno "Allan Kardec" de Jales.

PROJETO DE LEI 00095/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Anti-Alcoólica de Jales.

PROJETO DE LEI 00096/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.

PROJETO DE LEI 00097/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Núcleo de Formação Profissional Anísio Martins Ferreira" de Jales.

PROJETO DE LEI 00098/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

PROJETO DE LEI 00099/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Futsal - APAFUJ, nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00104/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº02/2009.

PROJETO DE LEI 00039/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2.725, de 25 de fevereiro de 2003, com Emenda Modificativa nº04/2009.

PROJETO DE LEI 00062/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a jornada de trabalho de quarenta horas semanais dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI´s e dos ocupantes de cargos de provimento efetivo que exercem a função de Babá nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00065/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00094/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos e fixa os respectivos subsídios para o desempenho das competências da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00073/2009 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina o "Centro Comunitário de Acesso e Produção de Informações Sebastião Marcos Felipe - Radialista Marcos Alberto" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00079/2009 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina o Centro Comunitário de Acesso e Produção de Informação (Centro de Inclusão Digital e Internet) localizado no Terminal Rodoviário "José Antônio Caparroz" e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00001/2009 - MESA DIRETORA/2009 - Institui Bolsa Estágio aos estudantes admitidos a realizar estágio na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2009 - MESA DIRETORA/2009 - Autoriza a Câmara Municipal de Jales a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região para dar cumprimento à Resolução nº01/2009, que disciplinou a concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Jales e ao Ato nº05/2009, que regulamentou referida Resolução.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00077/2009 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza a criação do programa "Capacitando o Idoso" no Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00078/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s) do Município, de uma relação dos medicamentos existentes, daqueles em falta e a previsão de recebimento dos mesmos e dá outras previdências.

PROJETO DE LEI 00080/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00112/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar que isente do pagamento do IPTU os portadores de neoplasia maligna, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

2. INDICAÇÃO 00113/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Salvador, nas imediações da esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.

3. INDICAÇÃO 00114/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de sanitários públicos nas imediações da igreja do Bairro Jataí.

4. INDICAÇÃO 00115/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Avenida Cosme e Damião, localizado entre a Rua Santa Adélia e a Avenida Guilherme Soncini, nas imediações do Aeroporto Municipal.

5. INDICAÇÃO 00116/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de calçadas ao longo da Avenida Paulo Marcondes.

6. INDICAÇÃO 00117/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação e a manutenção do leito, bem como a limpeza das guias, sarjetas e do passeio público carroçável da Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

7. INDICAÇÃO 00118/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a colocação de um alambrado, construção de vestiários e reforma do gramado do campo de futebol do Jardim Arapuã, bem como a disponibilização de um Educador Físico para treinar a juventude daquela localidade.

8. INDICAÇÃO 00119/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de mão-única de direção do trânsito na Rua Maranhão, entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Professor Rubião Meira, no Jardim Paulista.

9. INDICAÇÃO 00120/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o calçamento da Avenida Salustiano Pupim, nas imediações do Almeida Supermercados e Materiais Para Construção.

10. INDICAÇÃO 00121/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura das guias e sarjetas da área central da cidade, bem como a instalação da sinalização aérea e a pintura da sinalização de solo nas áreas de tráfego mais intenso.

11. INDICAÇÃO 00122/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza nas imediações do cruzamento da Rua Dezenove com a Avenida José Rodrigues, com a devida retirada de mato, entulho e do lixo ali depositados.

12. INDICAÇÃO 00123/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a disponibilização de caçambas de lixo na área rural, bem como no limite dos perímetros urbano e rural de Jales.

REQUERIMENTOS

13. Requerimento 00040/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a construção de redutores de velocidade na Estrada da Uva.

14. Requerimento 00041/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de diária aos servidores públicos municipais que acompanham os pacientes para outras cidades.

15. Requerimento 00042/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a Ação Civil Pública movida contra a ADERJ pelo Ministério Público.

16. Requerimento 00043/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo várias informações sobre o problema de alagamento na Avenida João Amadeu e sobre a existência ou não de projeto de engenharia para solucionar tal situação.

17. Requerimento 00044/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal o que está impedindo a conclusão das obras do Portal da Cidade e se há previsão para o seu término.

18. Requerimento 00045/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da administração municipal prestar diretamente o serviço de transporte coletivo e em caso negativo o que poderá ser feito para melhorar o atendimento aos usuários.

19. Requerimento 00046/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura paga o aluguel do imóvel onde está instalado a Ciretran e em caso positivo porque a administração não sugere um outro local mais adequado para sua instalação.