---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00039/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2.725, de 25 de fevereiro de 2003, com Emendas Modificativa nº04/2009 e Aditivas nº06/2009 e nº07/2009.

PROJETO DE LEI 00103/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a União, por intermédio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência do Município incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº128, de 12 de dezembro de 2008.

Projeto de Lei Complementar 00006/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº02/2009.

PROJETO DE LEI 00062/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a jornada de trabalho de quarenta horas semanais dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI´s e dos ocupantes de cargos de provimento efetivo que exercem a função de Babá nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00065/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00094/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00102/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Jales Clube para o desenvolvimento, implantação e execução de Projeto Esportivo com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Projeto de Lei Complementar 00004/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos e fixa os respectivos subsídios para o desempenho das competências da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00077/2009 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza a criação do programa "Capacitando o Idoso" no Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 00004/2009 - Luís Especiato - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 00005/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Digníssimo Ministro da Educação da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 00006/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor José Serra, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00078/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s) do Município, de uma relação dos medicamentos existentes, daqueles em falta e a previsão de recebimento dos mesmos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00080/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00124/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Indiana, em seu cruzamento com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.

2. INDICAÇÃO 00125/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a poda das árvores localizadas nas imediações da Escola Estadual Deputado Oswaldo Carvalho, bem como a adequação da iluminação do referido local.

3. INDICAÇÃO 00126/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua Salvador, nas imediações da Jales Terra.

4. INDICAÇÃO 00127/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um alambrado, medindo aproximadamente 50 metros, para preservar o campo de bocha e malha, bem como oferecer segurança para os jogadores que utilizam a praça esportiva do Jardim Paraíso.

5. INDICAÇÃO 00128/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a repintura das sinalizações (horizontais de "Pare" e faixas para pedestres) no cruzamento das Ruas Doze e Treze, no Centro.

6. INDICAÇÃO 00129/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a abertura de uma rua que ligue a Rua Vereador João do Carmo Lisboa à Avenida Maria Jalles, no Bairro IV Centenário.

7. INDICAÇÃO 00130/2009 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua dos Coqueiros, no Jardim Bom Jesus, bem como providências para tapar um enorme buraco existente nas imediações do local.

8. INDICAÇÃO 00131/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Pavan, na altura do nº 1379, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

9. INDICAÇÃO 00132/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Dias Gomes, Carlos Drumond de Andrade, Thomás Antônio Gonzaga, Vinícius de Moraes e Tocantins, no Jardim Arapuã.

10. INDICAÇÃO 00133/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Santos, no JACB.

11. INDICAÇÃO 00134/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de uma praça de exercícios físicos ao lado do Portal da cidade de Jales.

12. INDICAÇÃO 00135/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção nas estradas que interligam o Bairro do Jataí à cidade de Urânia, no trecho sob a responsabilidade do município de Jales.

13. INDICAÇÃO 00136/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Travessa Ari Barroso, no Centro.

14. INDICAÇÃO 00137/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Vicente Leporace, entre as Ruas Dezenove e Vinte e Três, no Jardim América.

15. INDICAÇÃO 00138/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Manoel Neo de Carvalho, na altura do nº 18, no Jardim Romero.

16. INDICAÇÃO 00139/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Manoel Neo de Carvalho, no Jardim Romero.

17. INDICAÇÃO 00140/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Três, nos cruzamentos com as Ruas Dezoito, Vinte e Vinte e Dois, no Centro.

18. INDICAÇÃO 00141/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a liberação do estacionamento na área do canteiro central da Avenida Nações Unidas, especificamente no trecho correspondente entre a Avenida Alfonso Rossafa Molina e a Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Santo Expedito, das 12h de sábado às 5h de segunda-feira.

REQUERIMENTOS

Requerimento 00047/2009 - Salatiel Souza de Oliveira, Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde.

Requerimento 00049/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal faz a coleta de lixo na Escola Agrícola e em caso negativo o que está impedindo a realização de tal coleta.

Requerimento 00050/2009 - Salatiel Souza de Oliveira, José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Município aderiu ao Programa "Cidade Legal" e em caso positivo como está a regularização dos lotes irregulares do Município.

Requerimento 00051/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações à respeito do controle da leishmaniose na cidade de Jales.

Requerimento 00052/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo várias informações sobre o novo prédio do Núcleo Central da Saúde.

Requerimento 00053/2009 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a possibilidade de aumentar a rede de atendimento da Fisioterapia, a quantidade de fisioterapeutas que exercem atividades na municipalidade e sobre a implantação do Núcleo de Assistência à Saúde de Família no Município.

Requerimento 00054/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre o calçamento da Marginal Izaura Bertho Venturini.

Requerimento 00055/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal o prazo de garantia dado pela empresa responsável pelo recapeamento das vias urbanas da cidade e se já houve casos de retificação dos serviços.

Requerimento 00057/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo e do Presidente da ADERJ várias informações sobre a doação de terreno à entidade e sobre sua parceria com a municipalidade.

MOÇÕES

Moção 00005/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - à Família de César Antônio da Silva.

Moção 00006/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - ao Senhor Fausto Fiscarelli.

Moção 00007/2009 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos Ilustríssimos Senhores Djalma de Jesus Albino, Presidente do Moto Clube de Jales e Eduardo Antônio, Representante do Brazil Rider´s em Jales, extensivo a todos os motociclistas, pela organização e realização do 4º Moto Show e 2ª Confraternização do Brazil Rider´s.