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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00062/2009 - Poder Executivo - Disciplina a jornada de trabalho de quarenta horas semanais dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI´s e dos ocupantes de cargos de provimento efetivo que exercem a função de Babá nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00094/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta cidade de Jales, com Emenda Supressiva nº08/2009.

PROJETO DE LEI 00102/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Jales Clube para o desenvolvimento, implantação e execução de Projeto Esportivo com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, com Emenda Aditiva nº09/2009.

PROJETO DE LEI 00108/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a AVCC - Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - Região de Jales, nesta cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00109/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00110/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00111/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009, para os fins que especifica.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00001/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com atribuições de caráter consultivo e deliberativo e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº02/2009.

PROJETO DE LEI 00065/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 00004/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos e fixa os respectivos subsídios para o desempenho das competências da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00080/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00078/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s) do Município, de uma relação dos medicamentos existentes, daqueles em falta e a previsão de recebimento dos mesmos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00101/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00106/2009 - Claudir Aranda da Silva - Obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo na entrada e durante a permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00142/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização de solo com a demarcação de "garagem" na Rua Onze, defronte ao nº 2442, Centro e a demarcação de vaga de estacionamento exclusivo para veículos defronte a Drogaria Marques, na Rua das Palmeiras, nº1640, na Vila Pinheiro.

2. INDICAÇÃO 00143/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pavimentação asfáltica do acesso à Avenida Alcebíades Bernardo, defronte as empresas Tok Vasos e Açomac, no Distrito Industrial III.

3. INDICAÇÃO 00144/2009 - Rivelino Rodrigues e José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a construção ou transferência para outro local do Posto de Saúde Municipal.

4. INDICAÇÃO 00145/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de, no mínimo, uma televisão no interior do Terminal Rodoviário "José Antônio Caparroz".

5. INDICAÇÃO 00146/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Quinze, nas imediações da Rua Apóstolo Paulo, no Jardim América.

6. INDICAÇÃO 00147/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade (quebra-molas) da Rua Quinze, entre as Ruas Dois e Jales, no Jardim América

7. INDICAÇÃO 00148/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza dos terrenos baldios situados nas proximidades do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

8. INDICAÇÃO 00149/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nossa Senhora das Graças, entre as Ruas Amazonas e Cacique, no Jardim São Judas Tadeu.

9. INDICAÇÃO 00150/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminária, na Rua Jaçanã, nº1030, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

REQUERIMENTOS

Requerimento 00058/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo várias informações sobre a disponibilização de internet gratuita para a população jalesense.

Requerimento 00059/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferência para o Aterro Sanitário da incineração das urnas, hoje realizada no Cemitério de Jales.

Requerimento 00060/2009 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo para que informe à Câmara sobre a destinação do prédio onde funciona o Núcleo de Gestão Assistencial - NGA e sobre o local de instalação das farmácias que funcionam no referido prédio.

Requerimento 00061/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre ações para a retomada dos lotes no Distrito Industrial, bem como sobre os terrenos e proprietários/detentores dos mesmos.

Requerimento 00062/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da entrada do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

Requerimento 00063/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o pagamento para fornecedores da Prefeitura Municipal.

Requerimento 00064/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico no município de Jales.
Requerimento 00065/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de concentrar órgãos municipais em um só prédio.

Requerimento 00066/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a construção da ciclovia na Avenida Paulo Marcondes.

Requerimento 00067/2009 - José Roberto Fávaro, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Salatiel Souza de Oliveira, Luiz Henrique Viotto e Claudir Aranda da Silva - Requerem do Executivo várias informações de caráter econômico/financeiro da atual administração, bem como sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação.

Requerimento 00068/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre os projetos desenvolvidos pela SMECT junto a crianças e adolescentes de Jales.

Requerimento 00069/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a construção dos muros de arrimo no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.