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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00107/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, para a concessão de auxílio financeiro, visando à consolidação da implantação do Projeto Coleta de Lixo Reciclável, com Emenda Substitutiva nº20/2009.

CONCEDIDO "VISTAS"

Projeto de Lei Complementar 00010/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº41, de 10 de outubro de 1995.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00101/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Jales e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº13/2009.

PROJETO DE LEI 00106/2009 - Claudir Aranda da Silva - Obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo na entrada e durante a permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº12/2009.

PROJETO DE LEI 00125/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Obriga a instalação de dispositivo de proteção nas janelas, venezianas e sacadas em edifícios e sobrados com mais de um pavimento no Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00129/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00132/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Dia da Ordem DeMolay no Município de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00188/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo junto à empresa Telefônica, a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rua Simão de Souza Nobre, nas imediações do barracão da igreja local, no Jardim Big Plaza.

2. INDICAÇÃO 00189/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que forneça leite em pó aos filhos de mães portadoras de HIV, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

3. INDICAÇÃO 00190/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da ONG EcoAção, a implantação do serviço de coleta de lixo doméstico nos bairros da zona rural do Município.

4. INDICAÇÃO 00191/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal Airton Senna, no trecho entre a rotatória de acesso ao bairro Jardim Santo Expedito, passando pelo Jardim Arapuã, até a base da Polícia Militar Rodoviária.

5. INDICAÇÃO 00192/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de um semáforo na Avenida João Amadeu, no cruzamento com a Rua Dezessete.

6. INDICAÇÃO 00193/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Apóstolo Paulo, especificamente entre as Ruas Dezenove e Vinte e Três, no Jardim América.

7. INDICAÇÃO 00194/2009 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a total recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Boa Vista, no JACB.

8. INDICAÇÃO 00195/2009 - Rivelino Rodrigues e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a recuperação e a manutenção do leito carroçável das ruas e dos sarjetões localizados na área central, principalmente no entorno da Praça João Mariano de Freitas e no sarjetão localizado na Avenida Francisco Jalles esquina com a Rua França.

9. INDICAÇÃO 00196/2009 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza no prédio da ESF "Luis Ernesto Sandi Mori", no JACB.

REQUERIMENTOS

10. Requerimento 00095/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo e do Presidente da ADERJ informações sobre o processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde.

11. Requerimento 00096/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre os custos para manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura e gastos para a capacitação dos produtores rurais e dos técnicos municipais em 2007 e 2008, bem como o valor destinado para estes gastos em 2009.

12. Requerimento 00097/2009 - José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações sobre o contrato com a empresa ECOPAV.

13. Requerimento 00098/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o repasse dos recursos financeiros para a Corporação Musical Municipal de Jales, objeto de convênio autorizado por lei municipal.

14. Requerimento 00099/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo e da ADERJ várias informações sobre os salários pagos aos funcionários da referida entidade.

15. Requerimento 00100/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os custos operacionais dos programas desenvolvidos pela ADERJ.

16. Requerimento 00101/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº3.562, de 12 de março de 2009, que alterou a Lei Municipal que disciplinou a atividade relativa ao fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e o depósito de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Jales.

17. Requerimento 00102/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o horário de atendimento e abertura dos portões das ESF´s.

18. Requerimento 00103/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se houve realização de Laudo Técnico para a concessão do adicional de insalubridade em 2009 aos funcionários municipais, encaminhando os nomes dos servidores que recebem, os cargos e os respectivos percentuais

19. Requerimento 00104/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de mão única de direção no trecho da Rua Guido Parminondi, entre as Ruas Hum e Nova Iorque.

20. Requerimento 00105/2009 - Claudir Aranda da Silva e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual a atribuição e a competência de atendimento médico de cada unidade de saúde da rede municipal, bem como a abrangência territorial de cada uma.

MOÇÃO

21. Moção 00015/2009 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Tomio Okajima.