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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2009.
08 de junho de 2009
No dia 08 de junho de 2009, realizou-se a 1314ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00065/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº14/2009.
Projeto de Lei Complementar 00004/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos e fixa os respectivos subsídios para o desempenho das competências da Secretaria Municipal de Comunicação Social, com Emenda Modificativa nº15/2009.
Projeto de Lei Complementar 00012/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria funções gratificadas para os ocupantes de cargos de ASG e ASE que exercem as funções de lavadeira, faxineira, merendeira e babá nas Escolas Municipais de Educação Infantil - Creches.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00124/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Institui o programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência nas escolas de ensino fundamental, médio e superior do Município de Jales e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº18/2009.
PROJETO DE LEI 00134/2009 - Luís Especiato - Institui a adoção de estabelecimentos públicos municipais de saúde por pessoa física ou jurídica no âmbito do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00135/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga as agências bancárias a disponibilizarem caixas eletrônicos adaptados para uso de pessoas portadoras de deficiência física, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00136/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga o fornecimento, pelas agências bancárias localizadas no Município de Jales, de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. INDICAÇÃO 00197/2009 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que estabeleça a publicidade dos programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Jales, conforme anteprojeto de Lei anexo à Indicação.
2. INDICAÇÃO 00198/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento para veículos em apenas um dos lados da Rua Dois, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Hum, no Jardim São Jorge.
3. INDICAÇÃO 00199/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.
4. INDICAÇÃO 00200/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que institua a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme anteprojeto de lei anexo.
5. INDICAÇÃO 00201/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.
6. INDICAÇÃO 00202/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do representante da empresa Coplan em Jales, Sr. Ésio Marques a realização de reparos no desvio que liga a Rodovia Euphly Jalles o Jardim do Bosque.
7. INDICAÇÃO 00203/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza diária e adequada nos canteiros centrais das Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu, bem como a recuperação das partes danificadas e a substituição das plantas mortas.
8. INDICAÇÃO 00204/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara de projeto de lei que autorize repasses financeiros para as equipes amadoras de futebol, objetivando a divulgação de eventos e resultados de partidas.
REQUERIMENTOS
9. REQUERIMENTO 00106/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a revitalização da área central.
10. REQUERIMENTO 00107/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº3.304, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários de estabelecimentos bancários e dá outras providências.
11. REQUERIMENTO 00108/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a implantação de nova iluminação da Avenida da Integração.
12. REQUERIMENTO 00109/2009 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requer do Diretor do DER -DR9, Eng. Natal Takashi Arakawa, informações sobre a sinalização de solo da SP 320 - Rodovia Euclides da Cunha.
13. REQUERIMENTO 00110/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a administração pretende criar o Fundo Municipal de Cultura em 2009 e sendo negativa a resposta quais os motivos.
14. REQUERIMENTO 00111/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há possibilidade da administração municipal implantar em suas repartições o Programa Agenda Ambiental A3P e em caso negativo qual a justificativa.
