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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2009.
22 de junho de 2009
No dia 22 de junho de 2009, realizou-se a 1315ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00141/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00142/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00143/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00139/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da educação.
PROJETO DE LEI 00140/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2008, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 00013/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº144, de 05 de julho de 2007 - Cria cargos de Tutor Presencial e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar 00014/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Coordenadores do CREAS e CRAS e institui gratificação de função.
CONCEDIDO "VISTAS"
Projeto de Lei Complementar 00011/2009 - Poder Executivo - Dispõe sobre a definição dos serviços de cemitério, a cobrança de tarifas a eles correspondentes e autoriza a concessão dos serviços do cemitério existente e a construir à empresa ou entidade privada.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00138/2009 - Luís Especiato - Altera a redação da Lei nº2910, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s) e outras unidades de saúde.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00136/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga o fornecimento, pelas agências bancárias localizadas no Município de Jales, de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. INDICAÇÃO 00205/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto Lei Complementar que altere o parágrafo 3º do Artigo 278 da Lei Complementar nº038/1995, que trata do Código de Edificações do Município.
2. INDICAÇÃO 00206/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a aquisição e colocação de placas indicativas de nomenclatura das ruas, praças, bairros e avenidas da cidade.
3. INDICAÇÃO 00207/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a reforma dos escoadouros para água-servida (sarjetões) da Rua Tupinambás, esquina com a Rua Amazonas, em ambos os lados, no Jardim Paraíso.
4. INDICAÇÃO 00208/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua São José, na esquina com a Rua Amazonas, no Jardim São Judas Tadeu.
5. INDICAÇÃO 00209/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua São José, entre as Ruas Cacique e Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
6. INDICAÇÃO 00210/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária na Rua Dirceu Gonçalves Rezende, na altura do nº 82, no Distrito Industrial III.
7. INDICAÇÃO 00211/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas recentemente recapeadas, entretanto, que necessitam de recuperação no serviço executado, tais como a Rua Tupinambás, em alguns pontos e a Rua Aimorés entre as Ruas Cacique e Iguaporé, no Jardim Paraíso.
8. INDICAÇÃO 00212/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a adoção de sentido único de direção bairro/centro, na Rua Itaici, entre as Ruas Belém e Fátima, no Jardim Paulo VI.
9. INDICAÇÃO 00213/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada das luminárias dos postes de concreto localizados na Avenida Paulo Marcondes e a colocação de duas luminárias nos postes existentes na Travessa F, nas imediações das empresas Concreplan, Agrale, Granijales e Maranata, que estão sem as lâmpadas, no Distrito Industrial I.
10. INDICAÇÃO 00214/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua França, no trecho entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nove, no Centro.
11. INDICAÇÃO 00215/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que altere a redação do Art. 7º da Lei Complementar 091/2001, que trata do parcelamento do ISSQN e Taxa de Expediente, conforme anteprojeto anexo a esta Indicação.
12. INDICAÇÃO 00216/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nossa Senhora das Graças, entre as Ruas Rio de Janeiro e São Bernardo, no Jardim Paulista.
13. INDICAÇÃO 00217/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo que sejam construídas galerias na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Ipiranga.
REQUERIMENTOS
14. REQUERIMENTO 00112/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há estudos para a instalação de radares de controle de velocidade nas vias urbanas do Município.
15. REQUERIMENTO 00113/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Diretor do DER -DR9, Eng. Natal Takashi Arakawa, informações sobre a duplicação da SP 320 - Rodovia Euclides da Cunha.
- Subscrito pelos demais Vereadores.
16. REQUERIMENTO 00114/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há previsão para recuperação das vias do Residencial Maria Silveira, em especial a Rua da Fraternidade.
17. REQUERIMENTO 00115/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a eliminação dos pontos escuros na cidade de Jales.
18. REQUERIMENTO 00116/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a reforma da Praça Eurípedes Antônio de Oliveira.
