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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2009,
06 de julho de 2009
No dia 06 de julho de 2009, realizou-se a 1316ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, três Moções e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo e concedido "vistas" a um outro Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar 00015/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº41, de 18 de outubro de 1995.
CONCEDIDO "VISTAS"
Projeto de Lei Complementar 00011/2009 - Poder Executivo - Dispõe sobre a definição dos serviços de cemitério, a cobrança de tarifas a eles correspondentes e autoriza a concessão dos serviços do cemitério existente e a construir à empresa ou entidade privada.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00136/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga o fornecimento, pelas agências bancárias localizadas no Município de Jales, de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº21/2009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2009 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Altera a redação dos Artigos 76 e 78 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo 00007/2009 - José Roberto Fávaro - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Carlos Tadei, Digníssimo Diretor Técnico da DRS XV do Estado de São Paulo e dá outras providências.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o Art. 145 e o § 4º do Artigo 182 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
1. INDICAÇÃO 00218/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da "Estrada Municipal do Café - Osório Donda".
2. INDICAÇÃO 00219/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de uma praça de lazer, com infra-estrutura para a prática de jogos de mesa (dama, xadrez, cartas e outros), na Rua 14 Bis, nas imediações da escola municipal do Jardim do Aeroporto.
3. INDICAÇÃO 00220/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos postes existentes, na Rua das Palmeiras, nas imediações da residência do Senhor Osvaldo Costa, no Residencial São Lucas.
4. INDICAÇÃO 00221/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Jales de Projeto de Lei que conceda desconto no pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, bem como nas dívidas tributárias dos contribuintes que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e um único imóvel.
5. INDICAÇÃO 00222/2009 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária na Rua Francisco Maximiano, na altura do nº 105, defronte a Auto Mecânica Sasso, no Distrito Industrial II.
6. INDICAÇÃO 00223/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instituição de estacionamento alternado em dias da semana na Rua 14 Bis, em seu trecho entre a Avenida Guilherme Gomes e a Rua Celso Luiz Abra, no Jardim Aeroporto.
7. INDICAÇÃO 00224/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que faça gestão junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no intuito de que seja feito um estudo objetivando a realização de obras que mude o traçado da saída da SP 320, no entroncamento da Rua Chile e das Avenidas América do Sul e Izaura Bertho Venturini, no Jardim Santo Expedito.
8. INDICAÇÃO 00225/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Maria Jalles, no trecho entre as Ruas das Palmeiras e Hum, no sentido bairro-centro.
9. INDICAÇÃO 00226/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de "Manhãs de Lazer" nos bairros urbanos e rurais, nas escolas e centros comunitários da cidade de Jales.
10. INDICAÇÃO 00227/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo que estude a possibilidade de rescindir o contrato com a empresa que possui a concessão de transporte coletivo urbano em nossa cidade, visando a contratação de uma nova empresa.
REQUERIMENTOS
11. REQUERIMENTO 00117/2009 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização das empresas que atuam em Jales de forma clandestina.
12. REQUERIMENTO 00118/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre a merenda escolar.
13. REQUERIMENTO 00119/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a utilização do recinto da Facip.
14. REQUERIMENTO 00120/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as políticas de acessibilidade no município de Jales.
15. REQUERIMENTO 00121/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a construção da sede da Associação dos Vigilantes de Jales.
MOÇÕES
16. Moção 00016/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Sebastião Moraes.
17. Moção 00017/2009 - José Roberto Fávaro - Pesar - À Família de Antônio Pereira.
18. Moção 00018/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Aplausos - Ao Pastor Osmar Pedro da Silva, à Direção e aos demais membros da Igreja Adventista da Promessa, pela realização da Ação Comunitária Adventista - ACAD - no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional do JACB I, no dia 31 de maio de 2009.
