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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00145/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00146/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00147/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00154/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 00016/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Parágrafo 3º do artigo 278 da Lei Complementar nº038, de 19 de outubro de 1.995 e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

Veto parcial ao Inciso I do Artigo 2º, encaminhado através do Autógrafo nº129, de 08/06/2009, objeto do Projeto de Lei Complementar nº04/2009 - Cria cargos e fixa os respectivos subsídios para o desempenho das competências da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Projeto de Lei Complementar 00011/2009 - Poder Executivo - Dispõe sobre a definição dos serviços de cemitério, a cobrança de tarifas a eles correspondentes e autoriza a concessão dos serviços do cemitério existente e a construir à empresa ou entidade privada.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00148/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00150/2009 - Luiz Henrique Viotto - Obriga o Registro na Carteira de Vacinação do resultado do exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner dos recém-nascidos no Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00151/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00153/2009 - Luís Especiato - Cria o Programa "Leitura de Jornais e Periódicos nas Escolas Municipais de Jales" e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00006/2009 - MESA/2009 - Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 12 da Resolução nº06, de 23 de setembro de 2002 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o Art. 145 e o § 4º do Artigo 182 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00228/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Altimari, entre as Ruas da Liberdade e Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

2. INDICAÇÃO 00229/2009 - Luís Especiato e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Lima Barreto, entre as Ruas Tocantins e Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

3. INDICAÇÃO 00230/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade (quebra-molas) da Rua Iguaporé, nas imediações da creche municipal, no Jardim São Judas Tadeu.

4. INDICAÇÃO 00231/2009 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a abertura do canteiro central da Avenida Jânio Quadros, defronte ao Comboio.

5. INDICAÇÃO 00232/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Feliciana Moreira Ramos, na altura do nº 2714, no Jardim São Lucas.

6. INDICAÇÃO 00233/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de mão-única de direção do trânsito na Rua São Judas Tadeu, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

7. INDICAÇÃO 00234/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a conclusão das obras da galeria para águas pluviais da Rua Hum, entre as Ruas Dezesseis e Dezoito, no Centro.

8. INDICAÇÃO 00235/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o estabelecimento de uma parceria público/privada visando a construção de abrigos nos pontos de ônibus.

9. INDICAÇÃO 00236/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a manutenção da Estrada Municipal Jales-Pontalinda, mais precisamente no trecho de acesso a ETEC de Jales, onde os barrancos precisam ser quebrados, buracos tampados e construídas caixas de contenção de águas pluviais nas laterais da citada estrada.

10. INDICAÇÃO 00237/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo objetivando um plano de ação para a instalação de cobertura na garagem da frota da Secretaria Municipal da Educação, bem como a construção de um lavador e um posto de troca de óleo lubrificante.

11. INDICAÇÃO 00238/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, nos pontos escuros da Avenida da Integração, principalmente nas imediações da "curva do S".

12. INDICAÇÃO 00239/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nossa Senhora das Graças, entre as Ruas Rio de Janeiro e João Borges de Lima, no Jardim Paulista.

13. INDICAÇÃO 00240/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Hum e Três.

14. INDICAÇÃO 00241/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a contratação de mais profissionais da aérea da saúde, principalmente, médicos, para atender nas ESF´s do Município.

15. INDICAÇÃO 00242/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para o fornecimento de lanches aos pacientes que viajam para tratamento de saúde nas cidades de São José do Rio Preto e Barretos.

REQUERIMENTOS

16. REQUERIMENTO 00123/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal os motivos da não transferência das atividades do CCTI para o novo prédio, no Jardim Estados Unidos e qual será a destinação do antigo prédio.

17. REQUERIMENTO 00124/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo várias informações sobre os honorários advocatícios ou sucumbências pagos aos Procuradores Jurídicos do Município.

18. REQUERIMENTO 00125/2009 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas para implementação no Município de Jales, da Lei Complementar Federal nº123/06, que estabelece o Estatuto Nacional das Micros e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte.

19. REQUERIMENTO 00126/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo várias informações sobre o concurso público para motorista do SAMU.

20. REQUERIMENTO 00127/2009 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Requerem do Executivo várias informações sobre o atendimento médico nas ESF´s do Município.

21. REQUERIMENTO 00128/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de construir um novo prédio para alocar todas as repartições públicas federais, bem como a intenção da municipalidade na instalação de uma nova Vara Federal ou do Juizado Especial de Pequenas Causas Federal no Município.

22. REQUERIMENTO 00129/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de Jales.

23. REQUERIMENTO 00130/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo várias informações sobre reforma e funcionamento do aeroporto municipal.

24. REQUERIMENTO 00131/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo várias informações sobre a destinação final dos pneus usados.

25. REQUERIMENTO 00132/2009 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requer do Executivo várias informações sobre o Balancete da FACIP/2009.

26. REQUERIMENTO 00133/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as providências objetivando contratação de médicos para atendimento na rede municipal de saúde.

27. REQUERIMENTO 00134/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a coleta do lixo doméstico da zona rural.

28. REQUERIMENTO 00135/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo várias informações sobre o loteamento Residencial Big Plaza, no que se refere à obras de infra-estrutura e regularização.

29. REQUERIMENTO 00136/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de contas da FACIP 2009.

30. REQUERIMENTO 00137/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o Portal da Transparência do Município de Jales, criado pela Lei nº3.561/2009.

31. REQUERIMENTO 00138/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento da Academia a Céu Aberto.

32. REQUERIMENTO 00139/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo e do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre o convênio com a Petrobrás para manutenção do Projeto Sentinela e da Casa Abrigo.

33. REQUERIMENTO 00140/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Jales e do Presidente da Rede da Cidadania informações sobre recursos da Secretaria Estadual da Saúde para a realização de eventos no Município e manutenção de projetos.

34. REQUERIMENTO 00141/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre a doação de terreno para a Empresa Implalife.

MOÇÕES

35. Moção 00019/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Aplausos - Ao LIONS CLUBE de JALES, Ilustríssimos Senhores Jorge Pêgolo, Presidente e João José Ramos, Ex-Presidente, extensivo aos demais Leões e Domadoras, pela posse na presidência para o AL 2009-2010.

36. Moção 00020/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Pesar - À Família de Maria Binir Botton Pupim.

37. Moção 00021/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Pesar - À Família de Antônio Barbieri.

38. Moção 00022/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Aplausos - Ao jovem atleta Victor Hideki Yasunaga, por sua convocação para integrar a Seleção Brasileira de Beisebol, na categoria infantil.