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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei 00173/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de Jales - APADA.

Projeto de Lei 00174/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

Projeto de Lei 00175/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social ao Lar Transitório São Francisco de Assis.

Projeto de Lei 00176/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social ao Núcleo de Formação Profissional "Anísio Martins Ferreira" de Jales.

Projeto de Lei 00177/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

Projeto de Lei 00178/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de repasse na modalidade de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

Projeto de Lei 00179/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

Projeto de Lei 00180/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.

Projeto de Lei 00158/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Projeto de Lei Complementar 00019/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria função gratificada para servidor habilitado e qualificado para atender os termos da Portaria nº155, de 15/05/2008, do Ministério da Previdência Social que regulamentou a Resolução nº3.506, de 26/10/2007, do Conselho Monetário Nacional na elaboração e acompanhamento da gestão da política de investimentos dos recursos financeiros de regime próprio de previdência social.

CONCEDIDOS "VISTAS"

Projeto de Lei 00163/2009 - Poder Executivo - Estabelece as diretrizes a serem observadas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei 00164/2009 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Newton Ferreira Lima e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

Projeto de Lei 00166/2009 - Luís Especiato - Cria o Programa de Reciclagem de sucatas de equipamentos de informática e dá outras providências.

Projeto de Lei 00167/2009 - Luís Especiato - Cria a obrigatoriedade das Concessionárias de Automóveis plantarem árvores para minimizar o efeito estufa e dá outras providências.

Projeto de Lei 00168/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem e colocarem à disposição de seus usuários guarda-volumes e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00277/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Augusto Menezes, nas proximidades da Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

2. INDICAÇÃO 00278/2009 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que crie o Centro de Referência Solar do Noroeste Paulista no Município de Jales, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

3. INDICAÇÃO 00279/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a doação de um terreno para o Rotary Club de Jales Grandes Lagos, para construção da futura sede própria.

4. INDICAÇÃO 00280/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, entre as Ruas Vinte e Dois e Vinte e Quatro, no Centro.

5. INDICAÇÃO 00281/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a promoção de uma política de incentivo a piscicultura, alinhada ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, propiciando a inclusão de novos empresários no setor.

6. INDICAÇÃO 00282/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de um estudo para viabilizar a instalação da sinalização eletrônica (semáforos) para pedestres na área central da cidade.

7. INDICAÇÃO 00283/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua Itália, entre as Ruas Nova Iorque e Um, na Vila Inês.

8. INDICAÇÃO 00284/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instituição de estacionamento apenas no sentido bairro/centro nas Marginais Áureo Fernandes Faria e Airton Senna da Silva, bem como a colocação de placas indicativas para orientação dos motoristas e pedestres.

9. INDICAÇÃO 00285/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da ELEKTRO, a retirada de um poste existente no leito carroçável da Rua Fátima, no Jardim Paulo VI.

10. INDICAÇÃO 00286/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um estudo para instalação de iluminação pública na Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III, colocando novos postes com luminárias entre os postes já existentes.

11. INDICAÇÃO 00287/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de calçamento no passeio público da Rua das Palmeiras, entre as Ruas dos Ipês e das Rosas, defronte a Escola Municipal Professora Nívea Lení Marcondes Pavan Alves.

12. INDICAÇÃO 00288/2009 - José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias na Travessa H, no Distrito Industrial I.

13. INDICAÇÃO 00289/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias na Rua Antônio Castanheira, no Jardim América.

14. INDICAÇÃO 00290/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, na Rua Leonina Cabral Graziani, defronte ao nº2383, no Parque São Bernardo.

REQUERIMENTOS

15. REQUERIMENTO 00163/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as medidas tomadas pela administração para modernizar os serviços "on-line" da página oficial do Município, sobre o oferecimento de cursos de capacitação ou reciclagem de serviços digitais aos servidores e, ainda, acerca da possibilidade de disponibilizar outros serviços "on-line".

16. REQUERIMENTO 00164/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a construção da creche do Jardim São Judas Tadeu.

17. REQUERIMENTO 00166/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de acidentes ocorridos na Avenida Paulo Marcondes, entre a rotatória do aeroporto e a Rodovia Euphly Jalles e sobre a responsabilidade na reposição ou conserto do patrimônio público danificado em virtude dos mesmos.

18. REQUERIMENTO 00167/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardoso, Claudir Aranda da Silva, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações sobre os cargos e funções dos subscritores da Lista de Presença da Assembléia Geral da Rede da Cidadania, realizada em 06 de agosto de 2008, e o que foi deliberado e registrado em ata na referida reunião.

19. REQUERIMENTO 00176/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.