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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00169/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do artigo 19, § 1º, inciso II, da Lei nº1.918, de 11 de junho de 1991 (Dispõe sobre a reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Jales).

PROJETO DE LEI 00170/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Afeta área de terra com a destinação de "Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares" e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI 00171/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00181/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00183/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00184/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui a obrigatoriedade de inclusão de arborização urbana em novos loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos industriais e arruamentos no Município de Jales/SP.

PROJETO DE LEI 00185/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00186/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação dos Artigos 1º, caput, e 3º, caput, da Lei nº1842, de 16 de agosto de 1990 (Cria e regula o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA).

PROJETO DE LEI 00187/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº20/2009 - Poder Executivo - Altera o Artigo 71 da Lei Complementar nº041, de 18 de outubro de 1995 e revoga a Lei Complementar nº062, de 07 de abril de 1998 (Código de Edificações).
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00163/2009 - Poder Executivo - Estabelece as diretrizes a serem observadas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências, aprovado em 1ª discussão e votação, com Emendas Aditivas nº24/2009, nº25/2009, nº26/2009 e nº30/2009.

PROJETO DE LEI 00164/2009 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências, aprovado em 1ª discussão e votação, com Emendas Aditivas nº27/2009, nº28/2009, nº29/2009 e nº31/2009.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00166/2009 - Luís Especiato - Cria o Programa de Reciclagem de sucatas de equipamentos de informática e dá outras providências, com Emenda Supressiva nº022/2009.

PROJETO DE LEI 00172/2009 - Luís Especiato - Denomina o Centro Comunitário de Acesso e Produção de Informação (Centro de Inclusão Digital e Internet) localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola e dá outras providências

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00167/2009 - Luís Especiato - Cria a obrigatoriedade das Concessionárias de Automóveis e Motocicletas plantarem árvores para minimizar o efeito estufa e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº023/2009.

PROJETO DE LEI 00168/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem e colocarem à disposição de seus usuários guarda-volumes e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00291/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie cargos de Fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de Jales.

2. INDICAÇÃO 00292/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Itália, entre as Ruas Nove e Nova Yorque, no Jardim Castelo.

3. INDICAÇÃO 00293/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Sete, esquina com a Rua Bom Pastor, no Jardim Micena.

4. INDICAÇÃO 00294/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua das Palmeiras, nas imediações da Escola Municipal Professora Nívea Lení Marcondes Pavan Alves.

5. INDICAÇÃO 00295/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Lisboa, entre a Rua dos Bandeirantes e Avenida Francisco Jalles.

6. INDICAÇÃO 00296/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Maestro Erlon Chaves, no trecho entre as empresas Sato Buffet, Elektro e Omega Seguros, no Jardim Aclimação.

7. INDICAÇÃO 00297/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a preparação de uma equipe de servidores públicos ou a contratação de uma empresa privada para dar manutenção nos semáforos da cidade.

8. INDICAÇÃO 00298/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de abrigos com cobertura, que sirvam de ponto de tomada de ônibus urbano para os usuários deste serviço, em todos os pontos existentes na cidade.

9. INDICAÇÃO 00299/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua México, no Jardim Ana Cristina.

10. INDICAÇÃO 00300/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Madri, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

11. INDICAÇÃO 00301/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Travessa Milão, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

REQUERIMENTOS

12. REQUERIMENTO 00168/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer Executivo várias informações sobre a cobrança pela utilização do Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar Lopes Ferraz".

13. REQUERIMENTO 00171/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento
da Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Ana, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

14. REQUERIMENTO 00172/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento das Ruas Bom Jardim, na Vila Inês e Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América.

15. REQUERIMENTO 00173/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas da COHAB JACB I e II.

16. REQUERIMENTO 00174/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de contas da Facip junto ao Ministério do Turismo.

17. REQUERIMENTO 00178/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de máquinas agrícolas da Prefeitura disponíveis aos produtores rurais, bem como a forma e o valor dos respectivos serviços prestados, dentre outros questionamentos.

MOÇÕES

18. Moção 00027/2009 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de João Francisco de Paula.

19. Moção 00028/2009 - Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela realização do 43º Bon-Odori.

20. Moção 00029/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Luciano Sória Aranda.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

21. Moção 00030/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Dráusio Magnani Zana.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

22. Moção 00031/2009 - Luís Especiato - Aplausos - À Associação dos Moradores da COHAB JACB, pela realização da Violada Sertaneja.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

23. Moção 00032/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Apoio - À nomeação do Advogado Guilherme Soncini da Costa, como Assessor Jurídico Substituto da Câmara Municipal de Fernandópolis.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.