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Resumo da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2009.
21 de setembro de 2009
No dia 21 de setembro de 2009, realizou-se a 1323ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e solicitado "vistas" a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00188/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre inspeção veicular referente a emissão de gases poluentes na atmosfera.
PROJETO DE LEI 00189/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.
CONCEDIDO VISTAS
PROJETO DE LEI 00182/2009 - Poder Executivo - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei nº1.305, de 26 de novembro de 1982, relativa à criação do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Jales.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00149/2009 - Rivelino Rodrigues - Disciplina o plantio de árvores nos passeios públicos do Município de Jales quando da aprovação de qualquer tipo de projeto arquitetônico e dá outras providências, com Emendas Modificativa nº34/2009 e Supressiva nº35/2009.
PROJETO DE LEI 00167/2009 - Luís Especiato - Cria a obrigatoriedade das Concessionárias de Automóveis plantarem árvores para minimizar o efeito estufa e dá outras providências, com Emendas Modificativas nº23/2009 e nº33/2009.
PROJETO DE LEI 00168/2009 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem e colocarem à disposição de seus usuários guarda-volumes e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº32/2009.
INDICAÇÕES
1. INDICAÇÃO 00302/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a disponibilização de um computador para o Museu Municipal.
2. INDICAÇÃO 00303/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Porto Rico, esquina com a Venezuela, no Jardim Santo Expedito.
3. INDICAÇÃO 00304/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de reparos no piso asfáltico da Rua Dezoito, principalmente nas imediações do Posto Modelinho, no Centro.
4. INDICAÇÃO 00305/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o plantio de árvores no passeio público da Avenida Paulo Marcondes, na rotatória com as Avenidas Guilherme Soncini e José Rodrigues.
5. INDICAÇÃO 00306/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Doutor Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.
6. INDICAÇÃO 00307/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Carlos Chagas, no Jardim Aclimação.
7. INDICAÇÃO 00308/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Maria Jalles, no trecho entre as Ruas das Palmeiras e Dez, nos dois sentidos de circulação.
8. INDICAÇÃO 00309/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza, urbanização, iluminação e adequação das praças públicas esportivas do nosso Município, bem como a instalação de placas de nomenclaturas das mesmas.
9. INDICAÇÃO 00310/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de toldos retráteis nas laterais no Comboio.
REQUERIMENTOS
10. REQUERIMENTO 00179/2009 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da criação de gratificação de função aos servidores públicos municipais lotados como ASG que exercem a função de Inspetores de Alunos.
11. REQUERIMENTO 00180/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a confecção do Laudo Técnico de insalubridade dos servidores públicos municipais, bem como quais servidores e funções tem direito à mesma.
12. REQUERIMENTO 00181/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da ELEKTRO informações sobre providências para melhorar a iluminação pública da Avenida Maria Jalles.
13. REQUERIMENTO 00182/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Município tem terreno em condições apropriadas para a construção de casas populares e em caso negativo o que pode ser feito para receber uma nova cohab.
14. REQUERIMENTO 00185/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Jales.
15. REQUERIMENTO 00186/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o Laudo Técnico de Insalubridade elaborado pela atual administração.
16. REQUERIMENTO 00187/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a quantidade e o registro em cartório dos prédios públicos municipais.
17. REQUERIMENTO 00188/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a arrecadação de IPTU, ICMS e repasse de FPM no município de Jales nos anos de 2008 e 2009.
18. REQUERIMENTO 00189/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luiz Henrique Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações sobre os valores gastos, bem como suas especificações, com publicidade dos eventos públicos realizados pela administração no exercício de 2009.
