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Resumo da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2009.
19 de outubro de 2009
No dia 19 de outubro de 2009, realizou-se a 1326ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00209/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00182/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivos da Lei nº1.305, de 26 de novembro de 1982, relativa à criação do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Jales.
PROJETO DE LEI 00202/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Pólo Regional de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no Município de Jales.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda a LOM 00002/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luiz Henrique Viotto, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta Inciso ao Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências
- em 1ª discussão e votação.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2009 - Luís Especiato - Cria o Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00333/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Arlindo Correia Júnior, principalmente nas imediações do número 1390, no Jardim Eldorado.
INDICAÇÃO 00334/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Arlindo Correia Júnior, no Jardim Eldorado.
INDICAÇÃO 00335/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, nos pontos escuros do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.
INDICAÇÃO 00337/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para fazer a proposta de habilitação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
INDICAÇÃO 00338/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica das ruas do Jardim São Francisco, principalmente da Rua Magé.
INDICAÇÃO 00339/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja estabelecido um tamanho padrão para os "outdoors", bem como a adoção de estrutura de fixação adequada para resistir às intempéries da natureza, além da indicação de locais permitidos para instalação dos mesmos.
INDICAÇÃO 00340/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo para transferir o almoxarifado municipal para o galpão da Facip.
INDICAÇÃO 00341/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o estudo da possibilidade de emitir o carnê do IPTU de 2010 no mês de dezembro de 2009, concedendo desconto para o pagamento no mês de janeiro de 2010, objetivando a entrada de renda com antecedência aos cofres públicos, bem como melhor planejamento por parte dos contribuintes.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00205/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Dércio Joaquim de Carvalho, no Distrito Industrial II.
REQUERIMENTO 00206/2009 - Luiz Henrique Viotto e Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo várias informações sobre o Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".
REQUERIMENTO 00207/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre as providências adotadas quanto à reclamação formal de usuário, quando do atendimento no Pronto Socorro Regional de Jales.
REQUERIMENTO 00208/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a inscrição do Município para o programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.
REQUERIMENTO 00209/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da administração executar obras de urbanização no entorno do Hospital de Câncer, bem como o prolongamento da Avenida Francisco Jalles até a Rodovia Jarbas de Moraes.
