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Resumo da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2009.
26 de outubro de 2009
No dia 26 de outubro de 2009, realizou-se a 1327ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido "vistas" a dois outros Projetos de Lei e a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00203/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de equipamentos destinados a lavagem e secagem de roupas à Fundação PIO XII - Unidade do Hospital do Câncer de Jales.
PROJETO DE LEI 00206/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de área de terra urbana para o prolongamento da "Alameda dos Ipês" e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI 00212/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual para exercício de 2009, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar 00022/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece normas gerais e confere tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais - MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do município e dá outras providências.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00207/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Urbano - ITU, aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
PROJETO DE LEI 00208/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o traçado da ramificação da Estrada Municipal JAL - 356, localizada no Córrego da Figueirinha.
Projeto de Lei Complementar 00021/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2009 - Luís Especiato - Cria o Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00332/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de calçamento no entorno da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", no Jardim Arapuã.
INDICAÇÃO 00336/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
INDICAÇÃO 00342/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a urbanização, iluminação e adequação do espaço público localizado na confluência da Avenida Jânio Quadros com as Ruas Oito e Dezessete, no Centro.
INDICAÇÃO 00343/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas plataformas e nos jardins do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Jales "José Antônio Caparroz".
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00211/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTO 00212/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a aplicabilidade de leis municipais aprovadas referentes ao programa "Município Verde".
REQUERIMENTO 00213/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3667, de 22 de setembro de 2009, que dispõe sobre a inspeção veicular referente a emissão de gases poluentes na atmosfera.
REQUERIMENTO 00214/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a existência de contraprestação de serviços de estudantes e instituições, disciplinada pelas Leis Municipais nº 2.725/2003 e 3.603/2009, beneficiados com o auxílio financeiro.
REQUERIMENTO 00215/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer da Dirigente Regional de Ensino, Senhora Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomazzi, informações sobre quais são as escolas e cidades onde o ensino é municipalizado, no âmbito da Diretoria de Ensino da Região de Jales.
MOÇÃO
MOÇÃO 00033/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Antônio Arnaldo Picolin.
