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Resumo da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2009.
09 de novembro de 2009
No dia 09 de novembro de 2009, realizou-se a 1328ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei e a dois Projetos de Lei Complementar e rejeitado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00207/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Urbano - ITU, aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
PROJETO DE LEI 00208/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o traçado da ramificação da Estrada Municipal JAL - 356, localizada no Córrego da Figueirinha.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00021/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00023/2009 - Poder Executivo - Acrescenta inciso V ao artigo 2º da Lei Complementar nº 179, de 18 de junho de 2009.
PROJETO DE LEI 00196/2009 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2010
REJEITADO
PROJETO DE LEI 00207/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00213/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatório de Exame de Padrão Microbiológico da água mineral comercializada ou distribuída no Município e dá outras providências.
Proposta de Emenda a LOM 00002/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luiz Henrique Viotto, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta Inciso ao Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2009 - Luís Especiato - Cria o Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00344/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Mamoré, na Chácara Alto do Marimbondo.
INDICAÇÃO 00345/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua João Alvarenga da Silva, no Conjunto Habitacional Renascer.
INDICAÇÃO 00346/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua São Marcos, no Jardim São Francisco de Assis.
INDICAÇÃO 00347/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, nas imediações do Centro Espírito Maria Dolores, no Jardim São Judas Tadeu.
INDICAÇÃO 00348/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a manutenção integral dos bolsistas no programa Bolsa-desemprego da Prefeitura Municipal de Jales.
INDICAÇÃO 00349/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a manutenção das estradas municipais, a abertura nos trechos onde a vegetação tomou conta do seu leito, bem como sejam refeitas as curvas e as caixas de contenção.
INDICAÇÃO 00350/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Associação Comercial e Empresarial, providências para a decoração da área central da cidade para o final de ano, bem como sejam refeitas as sinalizações de trânsito.
INDICAÇÃO 00351/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências urgentes para a limpeza nas ruas e lotes baldios do Jardim Pires de Andrade, onde o mato cobre a pavimentação asfáltica, calçadas, guias e sarjetas.
INDICAÇÃO 00352/2009 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Paulo Marcondes.
INDICAÇÃO 00353/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua São Marcos, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco de Assis.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00217/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a não contabilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como sobre o CMDCA e entidades beneficiárias do referido Fundo.
REQUERIMENTO 00218/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a liberação de convênios dos governos estadual e federal, oriundas de emendas parlamentares, relacionando valores liberados, obras e os parlamentares que indicaram.
REQUERIMENTO 00219/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo, Associação Comercial e Empresarial de Jales e SEBRAE informações sobre a renovação do convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Jales, visando a manutenção do Posto de Atendimento ao Empreendedor de Jales pelo Sebrae.
REQUERIMENTO 00220/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Benedito Artur Peresi.
REQUERIMENTO 00221/2009 - Osmar Pereira de Rezende e Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas de Jales.
