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Resumo da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2009.
16 de novembro de 2009
No dia 16 de novembro de 2009, realizou-se a 1329ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e apresentadas seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi solicitado "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00220/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00215/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel locado pela Administração Municipal ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00024/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercício na Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2009.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00025/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales no exercício de 2009.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00023/2009 - Poder Executivo - Acrescenta inciso V ao artigo 2º da Lei Complementar nº 179, de 18 de junho de 2009.
- aprovado em 1ª discussão e votação.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00210/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
PROJETO DE LEI 00211/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00021/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PROJETO DE LEI 00196/2009 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2010, com Emendas Modificativas nº37/2009, nº38/2009, nº39/2009 e nº40/2009.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2009 - Luís Especiato - Cria o Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00354/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que atenda os interesses contidos em Representação anexa a esta propositura para que o lixo reciclável seja separado na fonte geradora, especificamente bares, hotéis, restaurantes e similares.
INDICAÇÃO 00355/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de limpeza nas dependências do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".
INDICAÇÃO 00356/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Coplan e do DER reparos no acostamento da SP-320, nas imediações do acesso ao Parque Industrial III "José Carlos Guisso".
INDICAÇÃO 00357/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza e retirada do mato no pátio da Fepasa, entre a Rua Geórgia e Avenida Juscelino Kubistcheck.
INDICAÇÃO 00358/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Carlos Chagas, Cândido Portinari e Cora Coralina, no Jardim Aclimação.
INDICAÇÃO 00359/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua abono, de natureza indenizatória, destinado a apoiar o uso de novas tecnologias de comunicação e informação nos processos educacionais no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei constante na Indicação.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00222/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a conclusão de obras paralisadas no município.
REQUERIMENTO 00223/2009 - José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento das ruas do Jardim do Bosque, bem como sobre a assinatura de convênios, originadas de emendas parlamentares, que destinam recursos para o recapeamento das ruas urbanas.
REQUERIMENTO 00226/2009 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se é de seu conhecimento que a empresa fornecedora de merenda escolar não está efetuando os pagamentos aos seus fornecedores, bem como se a Prefeitura está fazendo os pagamentos à referida empresa.
REQUERIMENTO 00227/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal a prorrogação, por mais noventa dias, a partir de 1º de dezembro de 2009, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI - PETROBRÁS, criada pelo requerimento nº176/2009.
REQUERIMENTO 00228/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre os motivos do descumprimento de cláusula do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jales e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar Ambiental, bem como a possibilidade de doação do imóvel ao Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO 00229/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a situação dos animais da Praça João Mariano de Freitas.
REQUERIMENTO 00230/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a destinação dos móveis usados que foram substituídos por novos pela Secretaria Municipal de Educação e sobre a possibilidade de doação dos mesmos à entidades do Município.
REQUERIMENTO 00231/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o asfaltamento no Parque das Flores.
