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Resumo da Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2009.
30 de novembro de 2009
No dia 30 de novembro de 2009, realizou-se a 1330ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido "vistas" a dois outros Projetos de Lei e a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00216/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Transfere a lotação de cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social para a Secretaria Municipal de Fazenda.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00023/2009 - Poder Executivo - Acrescenta inciso V ao artigo 2º da Lei Complementar nº 179, de 18 de junho de 2009.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI 00196/2009 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2010, com Emendas Modificativas nº37/2009, nº38/2009, nº39/2009, nº40/2009, nº42/2009, nº43/2009 e nº44/2009.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00210/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
PROJETO DE LEI 00211/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00021/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2009 - Luís Especiato - Cria o Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº41/2009.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00360/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Carlos Drumond de Andrade, nas imediações dos números 4076 e 4086, no Conjunto Habitacional Arapuã.
INDICAÇÃO 00361/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza e reforma nos canteiros das Praças João Mariano de Freitas e Euphly Jalles.
INDICAÇÃO 00362/2009 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o repasse dos recursos financeiros para a Santa Casa de Jales.
INDICAÇÃO 00363/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a inclusão da pediatria nas ESF´s.
INDICAÇÃO 00364/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cinturão Verde, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua São Paulo, no Bairro IV Centenário.
INDICAÇÃO 00365/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a criação de uma comissão para verificar a execução dos trabalhos na separação do lixo, bem como na conscientização da população para a correta separação do lixo.
INDICAÇÃO 00366/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a nomeação de uma comissão composta por alunos do curso de Agronegócios da FATEC de Jales para a realização de pesquisa objetivando a escolha de um nome para o espaço físico onde se realiza o "Comboio".
INDICAÇÃO 00367/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, na Estrada Municipal que liga Jales a cidade de Vitória Brasil, principalmente nas imediações da Chácara Santo Antônio, no Córrego da Roça.
INDICAÇÃO 00368/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.
INDICAÇÃO 00369/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Ipês, no Jardim Pires de Andrade.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00232/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a aquisição de equipamentos e aparelhos para a "Academia ao Ar Livre", bem como sobre seu funcionamento.
REQUERIMENTO 00233/2009 - José Roberto Fávaro, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações sobre o protocolo assinado pela Prefeitura Municipal para o cultivo e o processamento do pinhão manso.
REQUERIMENTO 00234/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os eventos realizados no Município e os gastos com publicidade dos mesmos.
REQUERIMENTO 00235/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre imóveis alugados pela Administração.
REQUERIMENTO 00236/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando as Ruas Itália, Inglaterra e João Gonçalves de Freitas serão recapeadas, bem como explicações sobre o que aconteceu com a recente pavimentação das Ruas França e Nove, que apresentam pedras soltas e buracos.
REQUERIMENTO 00237/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo várias informações sobre os serviços de compensação previdenciária efetuados pela empresa Iudício Magister Consultoria e Assessoria Ltda., sobre os pagamentos efetuados à empresa e o resultado dos serviços prestados.
REQUERIMENTO 00238/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a atual situação da Prefeitura Municipal com relação ao pagamento de fornecedores.
REQUERIMENTO 00239/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre serviços prestados por terceiros à Prefeitura.
REQUERIMENTO 00240/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o funcionamento financeiro do CONSIRJ.
REQUERIMENTO 00241/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo várias informações sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal em 2008.
