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Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2009.
07 de dezembro de 2009
No dia 07 de dezembro de 2009, realizou-se a 1331ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei, concedido "vistas" a dois outros Projetos de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. Foi, ainda, aprovado um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa a um Projeto de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00223/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o fornecimento de leite para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV e/ou de AIDS e dá outras providências.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00210/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
PROJETO DE LEI 00211/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00021/2009 - Poder Executivo Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PARECER
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00017/2009 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº38, de 19 de julho de 2009.
- Aprovado
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00370/2009 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o fornecimento de pedra britada para a empresa Vidrospel Distribuidora de Vidros e Forros Ltda., em atendimento a requerimento da empresa protocolado junto ao Poder Executivo.
INDICAÇÃO 00371/2009 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo providências para a identificação da Praça João Mariano de Freitas.
INDICAÇÃO 00372/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para a instituição do Programa Saúde na Escola - PSE.
INDICAÇÃO 00373/2009 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implementação do projeto "Farmácia Viva" em Jales.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00242/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não recuperação das Ruas Manoel Albuquerque, Flávio Ferraz, João Altimari, Antonio Pivoto e da Liberdade, no Jardim Morumbi.
REQUERIMENTO 00243/2009 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais para 2010.
REQUERIMENTO 00244/2009 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre fatos ocorridos na reunião realizada nos dias 12 e 13 de novembro, em São José do Rio Preto, envolvendo a Coordenadora do Programa Municipal DST/HIV/Aids.
REQUERIMENTO 00245/2009 - Rivelino Rodrigues - Requer do Senhor Engº. Natal Takashi Arakawa, Diretor do DER-DR.9, informações sobre o asfaltamento da Estrada Vicinal do Café Osório Donda, tais como: responsabilidade pela manutenção, prazo de garantia, reparos e sobre a existência de programa permanente de conservação.
REQUERIMENTO 00246/2009 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo várias informações sobre a execução do convênio com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, autorizado pela Lei Municipal nº3.676, de 9 de outubro de 2009, denominada de "Terapia Comunitária".
REQUERIMENTO 00247/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento das ruas do Jardim Santo Expedito e JACB.
REQUERIMENTO 00248/2009 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a manutenção da Estrada Municipal Jales/Dolcinópolis, que passa pelo Córrego do Ribeirão Lagoa, imediações do Jardim Santo Expedito.
