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Resumo da Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2009.
15 de dezembro de 2009
No dia 15 de dezembro de 2009, realizou-se a 1332ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Osmar Pereira de Rezende e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, dez Moções e apresentadas seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido "vistas" a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido "vistas" a um Projeto de Lei. Logo após o término da Sessão Ordinária, realizou-se a 607ª Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo no ano de 2010, que ficou assim constituída: Presidente: Luís Especiato, Vice-Presidente: Claudir Aranda da Silva, 1ª Secretária: Aracy de Oliveira Murari Cardozo e 2º Secretário: Rivelino Rodrigues. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00225/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
PROJETO DE LEI 00226/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00196/2009 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2010.
- Aprovado em 2ª discussão e votação
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00021/2009 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1.993.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00224/2009 - Luiz Henrique Viotto - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 4 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº 2.725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00374/2009 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza dos bueiros localizados na Rua Dezenove, nas imediações do nº 1023, no Jardim São Judas Tadeu.
INDICAÇÃO 00375/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Coordenador dos Cursos da Universidade Aberta do Brasil - UAB - Pólo Jales, Sr. Nilton Ap. Marques de Oliveira, providências objetivando disponibilizar cursos de mestrado "Stricto Sensu" na UAB de Jales.
INDICAÇÃO 00376/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da COMUTRAN a realização de um estudo visando a adequação das placas de sinalização, no sentido de que atendam as necessidades dos motoristas sem prejudicar a locomoção no passeio público.
INDICAÇÃO 00377/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Bandeirantes, no Jardim América.
INDICAÇÃO 00378/2009 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências objetivando a revisão da instalação elétrica do Comboio, com a substituição das lâmpadas queimadas e a colocação de outras mais potentes.
INDICAÇÃO 00379/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Minas Gerais e Goiás, nas imediações do cruzamento da via férrea da Rua Maranhão, no Jardim Paulista.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00249/2009 - Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Senhor Engº Natal Takashi Arakawa, Digníssimo Diretor do DER-DR.9, informações sobre a Estrada Vicinal Victório Prandi, tais como: responsabilidade pela manutenção, prazo de garantia, reparos e existência de programa permanente de conservação.
REQUERIMENTO 00250/2009 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os cargos comissionados na atual administração, tais como quantos e quem são os servidores, funções exercidas, vencimentos, carga horária, local de trabalho, escolaridade, formação e valor gasto em 2009 com cada comissionado.
MOÇÕES
Moção 00034/2009 - José Roberto Fávaro - Aplausos - Aos proprietários, diretores e funcionários do Depósito Pinheiro, pela inauguração de nova loja em nossa cidade.
Moção 00035/2009 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos Senhores José Joaquim Garcia, Valentim Bigotto e demais produtores de uva de nosso Município, pelo sucesso alcançado na produção de uvas Niagara.
Moção 00036/2009 - Luiz Henrique Viotto - Repúdio - Aos Deputados envolvidos em corrupção da Câmara Distrital de Brasília, bem como ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também envolvido em recente escândalo de corrupção.
Moção 00037/2009 - Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Salatiel Souza de Oliveira e Luís Especiato - Aplausos - À Prefeitura Municipal de Jales, pela conquista do certificado "Município Verde Azul".
Moção 00038/2009 - Osmar Pereira de Rezende e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Ao Atleta Carlos Pereira Rezende, pelo excelente resultado alcançado na II Ultramaratona Rio 24h, ocorrida nos dias 28 e 29 de novembro de 2009, no Rio de Janeiro.
Moção 00039/2009 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - Aos Ilustríssimos Senhores Jamil Buchalla, José Pedro Venturini e Carlos Eduardo Venturini, proprietários da VBX Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo lançamento do empreendimento Loteamento Alpha Jales.
Moção 00040/2009 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Aplausos - Ao Senhor Alessandro Martins Prado, pelo lançamento de livro, do qual é organizador.
Moção 00041/2009 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - Ao Tenente Luciano Di Doné, da Base da Polícia Militar Rodoviária de Jales e ao Capitão da 2ª Cia de Polícia Militar de Jales, Luís Carlos Cobacho Pressuto, extensivo aos demais policiais militares, pela atuação na realização das provas do ENEM/2009.
Moção 00042/2009 - Luís Especiato - Aplausos - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelos excelentes serviços prestados ao povo brasileiro, excepcionalmente à Agência de Jales, na distribuição das provas do Enem/2009.
