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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2010.
22 de fevereiro de 2010
No dia 22 de fevereiro de 2010, realizou-se a 1335ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiato e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo . Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e concedido "vistas" a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00018/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00019/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00015/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa da Criança de Jales.
PROJETO DE LEI 00016/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera Lei nº2563, de 23 de fevereiro de 2001, para adequar o valor da obrigação de pequeno valor ao contido no § 4º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº62, de 09 de dezembro de 2009.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00010/2010 - Claudir Aranda da Silva - Altera o Artigo 16 da Lei nº 3.162, de 08 de novembro de 2006, com Emenda Modificativa nº03/2010.
PROJETO DE LEI 00011/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.926, de 29 de junho de 2005, com Emenda Modificativa nº04/2010.
Proposta de Emenda a LOM 00001/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luiz Henrique Viotto, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta Incisos aos Artigos 17 e 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências. - Aprovado em 2ª discussão e votação.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00224/2009 - Luiz Henrique Viotto - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 4 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº 2.725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências, com Emendas Modificativa nº01/2010 e Aditiva nº02/2010.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00021/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Ceará, no Jardim Paulista.
INDICAÇÃO 00023/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Maestro Erlon Chaves e Oswaldo de Andrade, no Jardim Aclimação.
INDICAÇÃO 00041/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Jalles, especificamente entre as Ruas Quinze e Vinte e Três, no Jardim América.
INDICAÇÃO 00042/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instituição de estacionamento alternado em dias da semana na Rua dos Bandeirantes, no Jardim Trianon, principalmente entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida da Integração.
INDICAÇÃO 00043/2010 - Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo a manutenção, a abertura da estrada no trecho onde a vegetação tomou conta do leito e o refazimento das curvas e caixas de contenção da Estrada Municipal do Córrego da Roça.
INDICAÇÃO 00044/2010 - Rivelino Rodrigues e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, no Jardim América.
INDICAÇÃO 00045/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reforma ou a retirada dos redutores de velocidade localizados na Avenida João Amadeu, nas imediações do Viaduto Edson Bitencourt, no centro da cidade.
INDICAÇÃO 00046/2010 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a contratação de empresa para promover o plantio de árvores e flores, bem como a limpeza e manutenção permanente de todas as praças públicas do Município.
INDICAÇÃO 00047/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do DER a realização de reparos no piso asfáltico, no trecho entre os Km´s 575+270 metros e 578+900 metros da SP-320, Rodovia Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO 00048/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, nos pontos escuros da Rua Bom Jesus, principalmente nas imediações do nº1065, no Jardim Morumbi.
INDICAÇÃO 00049/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, nas imediações do nº187, no JACB I.
INDICAÇÃO 00050/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, no trecho que liga o Residencial Alvorada ao JACBII.
INDICAÇÃO 00051/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Hum, entre as Ruas Bom Jardim e Bom Pastor, e da Rua Bom Jardim, entre as Ruas Nova York e Hum, no Jardim Brasil.
INDICAÇÃO 00052/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de reparos no piso asfáltico da Rua Vinte e Quatro, principalmente no Cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina.
INDICAÇÃO 00053/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Gonçalves de Freitas, entre as Ruas Hum e dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
INDICAÇÃO 00054/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Colombo, no Conjunto Habitacional Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00016/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre a identificação dos veículos dos órgãos da administração municipal, em cumprimento à Lei nº3646/2009.
REQUERIMENTO 00017/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência de galerias para águas pluviais nas Ruas Montana e Marechal Rondon e na Avenida Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos e sobre as inundações que ocorreram no local.
REQUERIMENTO 00018/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de serviços pela Ecopav à municipalidade, além de informações sobre o contrato e valores pagos à referida empresa.
REQUERIMENTO 00019/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a parceria com a Aderj.
REQUERIMENTO 00020/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre o funcionamento do CCTI localizado na Rua Montana, no Jardim Estados Unidos e sobre reforma do CCTI do Jardim São Jorge.
