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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00025/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Define situação temporária de excepcional interesse público para contratação de pessoal nos termos preconizados pelo inciso X do artigo 298 da Lei Complementar nº016, de 31 de maio de 1993.

PROJETO DE LEI 00035/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº 3381, de 27 de fevereiro de 2008, que disciplina a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito.

PROJETO DE LEI 00036/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica, em 1ª e única discussão e votação, (cópia anexa);

PROJETO DE LEI 00037/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales a repassar contribuição financeira à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz - COHAB JACB-I.

PROJETO DE LEI 00039/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.

PROJETO DE LEI 00050/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00051/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00024/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00026/2010 - Luís Especiato - Dispõe sobre as atividades de recepção dos novos alunos nas instituições de ensino no Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00030/2010 - Luiz Henrique Viotto - Institui a campanha permanente de educação postural nas escolas de ensino fundamental no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2010 - Rivelino Rodrigues - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Postura do Município.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00224/2009 - Luiz Henrique Viotto - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 4 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº 2.725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00087/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Seis, no Residencial Maria Silveira.

INDICAÇÃO 00088/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a limpeza e construção de calçamento no passeio público da Rua das Palmeiras, entre as Ruas dos Ipês e das Rosas, na Vila Nascimento, defronte a Creche Municipal Professora Nívea Lení Marcondes Pavan Alves.

INDICAÇÃO 00089/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a limpeza nos terrenos baldios situados na Avenida Maria Jalles, entre a Rua das Palmeiras e a Rua Dez.

INDICAÇÃO 00090/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00091/2010 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Margarida do Valle Toste de Siqueira, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00092/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Hum, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Dezoito, principalmente nas imediações da Santa Casa de Misericórdia de Jales.

INDICAÇÃO 00093/2010 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Solicitam do Executivo o recapeamento da Avenida Industrial, localizada no Distrito Industrial I, principalmente nas imediações das empresas Harfer e Maranata.

INDICAÇÃO 00094/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00095/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 2739, de 24 de abril de 2003, que disciplina a atividade relativa ao fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e o depósito de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Jales, principalmente no que tange a colocação de caçambas de entulhos.

INDICAÇÃO 00096/2010 - Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo a repintura das guias e sarjetas na área central e vias de entradas da cidade, principalmente nas Avenidas Paulo Marcondes, João Amadeu, Francisco Jalles, Alfonso Rossafa Molina, Salustiano Pupim e Ruas das Palmeiras, Professor Rubião Meira e Vinte e Quatro.

INDICAÇÃO 00097/2010 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos nas Ruas do Jardim Euplhy Jalles, principalmente na esquina da Rua José Carlos Colombo com a Rua Felipe Anestes Mistilides

INDICAÇÃO 00098/2010 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) no cruzamento das Ruas Felipe Anestes Mistilides e José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.

INDICAÇÃO 00099/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo reparos no piso asfáltico da Rua Venezuela, no Bairro Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00100/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo reparos no piso asfáltico da Rua Canadá, no Bairro Santo Expedito, principalmente nas proximidades da APAE.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00034/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo várias informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de setembro de 2007, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários de estabelecimentos bancários e dá outras providências.

REQUERIMENTO 00035/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre providências para melhorar as condições de trânsito nas estradas municipais que ligam Jales ao município de Urânia, bem como sobre a manutenção das pontes nas referidas estradas.

REQUERIMENTO 00036/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a composição do Conselho Municipal da Agricultura, bem como a data da última reunião e deliberações.

REQUERIMENTO 00037/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar o leito carroçável da Estrada Municipal Jales - Vitória Brasil, que passa pelo Córrego da Roça.

REQUERIMENTO 00038/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Apóstolo Paulo, no Jardim América.

REQUERIMENTO 00039/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o imóvel localizado na Rua Professor Rubião Meira, esquina com a Rua do Lavrador, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

REQUERIMENTO 00040/2010 - José Roberto Fávaro, Salatiel Souza de Oliveira, Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luiz Henrique Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações sobre a pavimentação asfáltica das ruas da cidade.

MOÇÕES

Moção 00004/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Ogawa Shiroki.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.