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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº89/2005 ? Que dá nova denominação a via pública (Rua Hermínia Rosa Duarte a Rua Projetada 12 do Jardim do Bosque);
- Projeto de Lei nº91/2005 ? Que dá nova denominação a via pública (Rua Olivier de Oliveira a Rua Projetada 18 do Jd. do Bosque);
- Projeto de Lei nº92/2005 ? Que dá nova denominação a via pública. (Rua Antonio Ludovico Botton a Rua Projetada 19 do Jd. do Bosque).

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº43/2005 ? Que autoriza o Município de Jales a integrar o Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente no Noroeste Paulista ? CORECA e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº65/2005 ? Que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº67/2005 ? Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº87/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a celebrar Convênio com o Clube Atlético Jalesense e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº85/2005 ? Que requer do Executivo e dos Secretários Municipais da Saúde e da Educação, para que informem à Câmara Municipal se existe alguma iniciativa no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Controle de Zoonoses e de outro lado, se existe a possibilidade de preparar e incorporar ao currículo das escolas municipais, uma cartilha cujo eixo fundamental seria o respeito aos animais.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº84/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal pretende contratar um profissional para acompanhamento de doentes que buscam tratamento em Barretos e em caso afirmativo, quando tal contratação ocorrerá e quando o referido serviço de acompanhamento será iniciado.

LUIS ESPECIATO

Nº86/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a administração municipal pretende realmente atender a solicitação de constituir a Equipe Multidisciplinar, integrada por psico-pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, para atendimento específico às unidades escolares do Município, e em caso afirmativo, quando será constituída tal equipe. Requer, ainda, se não for possível atender a solicitação, expor os motivos.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº87/2005 ? Que requerem das Câmaras Municipais dos Municípios cuja população se utiliza dos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Jales, solicitando-lhes estudos e providências urgentes junto aos Poderes Executivos de seus respectivos municípios, visando o repasse mensal de recursos à referida instituição, ajudando-a a continuar a realizar o seu imprescindível trabalho de atendimento.
Nº88/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a real condição de conservação dos ônibus que transportam doentes para Barretos e São José do Rio Preto, o ano de fabricação dos mesmos e se estão em boas condições de uso e dentro das normas exigidas para trafegarem. Requerem, ainda, para que informe se é verídica a informação de que o sistema de monobloco do ônibus que vai a Barretos corre o risco de quebrar e em caso afirmativo, se não seria mais prudente substitui-lo, retirando-o de circulação.

INDICAÇÕES

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº434/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a construção de vestiários e banheiro no mini-campo de futebol do Conjunto Habitacional ?Roque Viola?.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº447/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um dentista para dar atendimento diário aos servidores públicos municipais no consultório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
Nº448/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Administração, revisão no Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal, no sentido de que os servidores das categorias ASG, motoristas, operadores de máquinas e outros obtenham o reconhecimento da importância das tarefas que executam e sejam melhor remunerados.
Nº449/2005 ? Que solicita do Executivo a contratação de seguros para todos os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal, principalmente os caminhões e ônibus.
Nº450/2005 ? Que solicita do Executivo através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a realização de constante manutenção nos mata-burros existentes no Córrego do Veadão, principalmente nos localizados nas proximidades das propriedades rurais dos Senhores Castelete e Massuda.
Nº451/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, providências para que não faltem mudas para serem disponibilizadas aos agricultores interessados no plantio e replantio de café em nosso Município.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº435/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de reparos na cerca que margeia o Aeroporto Municipal de Jales, principalmente no trecho próximo ao final da pista.
Nº436/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam totalmente asfaltadas a Rua Antonio Pivoto e a Rua Manoel Albuquerque.
Nº437/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Ação Social, estudos visando a realização do casamento comunitário todos os anos em nossa cidade.
Nº438/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Telefônica, a instalação de um telefone público na Rua Turuá, altura do número 4053, ao lado do Mini Mercado Arapuã, no Jardim Arapuã.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº439/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa operação tapa-buracos na Rua Santa Maria, na Vila Talma/Jardim Tangará, proximidades da empresa Paredão Materiais para construção.
Nº440/2005 ? Que solicita do Executivo seja procedida completa limpeza na Avenida Roque Viola, entre os Bairros Jardim Eldorado e a Vila Talma.
Nº441/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja colocada em prática, se possível de imediato, várias medidas de economia de energia elétrica, relacionadas na Indicação.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº452/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, providências para que seja colocada em prática uma campanha envolvendo toda a nossa comunidade, objetivando orientar e coibir os condutores de veículos no que diz respeito a transitar com o escapamento aberto.
Nº453/2005 ? Que solicita do Executivo a instalação da Casa Abrigo, destinada a dar guarida aos mendigos e demais pessoas que não possuem residência fixa.
Nº454/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja efetivamente fiscalizada no âmbito do Município, a proibição de fumar em recintos fechados, públicos e privados.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº442/2005 ? Que solicita do Executivo a execução de obras que resolvam em definitivo o problema da tubulação implantada no sistema de galerias pluviais existente no Residencial Maria Silveira.
Nº443/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de traves no campo de futebol da Vila Santa Izabel.
Nº444/2005 ? Que solicita do Executivo a instalação de um parque infantil, com todos os equipamentos de lazer possíveis, no Conjunto Habitacional ?Santo Hernandes Argentina?.
Nº445/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública em todos os pontos escuros existentes no local popularmente conhecido como ?Saída do Pilão?, entre o Jardim Nossa Senhora Aparecida e o Conjunto Habitacional ?Santo Hernandes Argentina?.
Nº446/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam executadas as seguintes melhorias no campo de futebol do Jardim Arapuã: contratação de zelador, poda das árvores, reforma dos vestiários, recuperação da cerca e a limpeza de rua que margeia o referido campo de futebol.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº455/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento da Rua Quinze, entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América e da Rua Pedro Dutra da Silva, entre as Ruas Santa Teresa e Relíquias de Miranda, na Vila Talma.
Nº456/2005 ? Que solicita do Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, Dr. André Luiz de Souza, da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Profª Gema Prandi Rosa e do Secretário Municipal de Agricultura, Eng. Nilton Marques de Oliveira, dentre suas respectivas atribuições, a manutenção da Estrada Municipal do Ribeirão Lagoa; a reforma das pontes e bueiros da referida estrada municipal e que seja iniciada uma campanha de reflorestamento do Córrego do Ribeirão Lagoa, com o auxílio e colaboração dos proprietários do local.
Nº457/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e ao Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de placas aéreas indicativas da depressão existente na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua Fraternidade, no Jardim Morumbi; a inscrição na pavimentação asfáltica indicando a existência de depressão e a pintura total da depressão com tinta reflexiva.
Nº458/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de guias, sarjetas e a pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida Lima Barreto, ligando-a à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº459/2005 ? Que solicitam do Executivo as providências que se fizerem necessárias no sentido de que sejam atendidas as seguintes reivindicações dos médicos que prestam serviços nos PSFs de Jales: anotação de registro em CTPS, reconhecimento do vinculo empregatício, definição da carga horário de trabalho, inclusão dos gastos para com os mesmos para adequação da nova condição de trabalho na peça orçamentária futura e direito a férias.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E PROF. LUIS ESPECIATO

Nº460/2005 ? Que solicitam do Executivo providências para que não deixe de ser recapeada com a maior urgência, o trecho da Rua Vicente Leporace, entre a Rua Aimorés e a Rua Vinte e Três.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE E PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº461/2005 ? Que solicitam do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providências para promoverem a adequada limpeza do Centro de Lazer do Trabalhador ?Pedro Borges de Lima?, além da manutenção regular deste procedimento.