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Resumo da Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2010.
12 de abril de 2010
No dia 12 de abril de 2010, realizou-se a 1340ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiato e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo . Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Osmar Pereira de Rezende, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade e, ainda, foi lido o relatório final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei, Rejeitado um Veto e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00056/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
REJEITADO
Veto 00001/2010 - Poder Executivo - Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº01/2010, em especial à Emenda Substitutiva nº05/2010 ao §2º do artigo 114-A, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº022/2010, de 01/02/2010 - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00052/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Jales(SP) e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00224/2009 - Luiz Henrique Viotto - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 4 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº 2.725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00053/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro São Judas Tadeu e dá outras providências.
REJEITADO
PROJETO DE LEI 00020/2010 - Luiz Henrique Viotto - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 04 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2010 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº07/2001, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00104/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Goiânia e Teresina, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.
INDICAÇÃO 00105/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Boa Vista e Sebastião José Salviano, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.
INDICAÇÃO 00107/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Maceió e Aracaju, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.
INDICAÇÃO 00115/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Arapuã.
INDICAÇÃO 00116/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, na Estrada Municipal que corta o Córrego da Figueira, principalmente nas imediações dos Conjuntos Habitacionais Santo Hernandes Argentina e Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho.
INDICAÇÃO 00117/2010 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Equador, no Bairro Santo Expedito.
INDICAÇÃO 00118/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica do cruzamento das Avenidas José Rodrigues e Industrial, no Jardim do Bosque.
INDICAÇÃO 00119/2010 - Rivelino Rodrigues e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a adoção de um local definitivo para que a cooperativa dos coletores de lixo reciclável realize suas atividades.
INDICAÇÃO 00120/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Jales de Projeto de Lei que autorize repasses financeiros, na ordem de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, para cada equipe amadora de futebol jalesense.
INDICAÇÃO 00121/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Presidente da Facip, da Polícia Militar, da Ciretran e da organização do desfile de animais, realizado por ocasião da Facip, melhorias no formato e estrutura do mesmo
INDICAÇÃO 00122/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Sebastião José Salviano, no JACB I.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00047/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reestruturar o futebol de campo na cidade de Jales.
REQUERIMENTO 00058/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as providências que serão tomadas em relação aos proprietários de terrenos baldios que foram notificados e não realizaram a limpeza e construção de calçamento, de acordo com as exigências do Código de Posturas do Município.
