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Resumo da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2010.
03 de maio de 2010
No dia 03 de maio de 2010, realizou-se a 1342ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiato e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo . Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos, uma Moção e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, lido o requerimento, já aprovado por conter as assinaturas de todos os Vereadores, que requer a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades nos serviços de recapeamento, de pavimentação asfáltica, nos produtos utilizados e na qualificação da mão-de-obra empregada nos serviços executados na cidade de Jales. Ao final do Expediente do Dia, a Sessão foi suspensa por cinco minutos para que os Vereadores atendessem aos servidores públicos municipais, que reinvindicam aumento salarial. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00052/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Jales(SP) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00061/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Jales e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00066/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Reciclanip, visando desenvolver ações conjuntas e integradas de proteção ao meio ambiente na área de coleta, armazenagem e destinação de pneus inservíveis.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00057/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o inciso II do artigo 6º e os artigos 7º e 13 da Lei nº3055, de 01 de junho de 2006.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00067/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Denomina Escola Municipal do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00155/2010 - José Roberto Fávaro, Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Legislativo de Projeto de Lei Complementar que isenta do IPTU portadores de neoplasia maligna.
INDICAÇÃO 00156/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a nomeação no ano de 2010 das comissões organizadoras da FACIP 2011.
INDICAÇÃO 00157/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua México, no trecho entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Vinte, no Bairro Santo Expedito.
INDICAÇÃO 00158/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a contratação de uma empresa especializada em trânsito, objetivando promover diversas adequações e melhorias no trânsito.
INDICAÇÃO 00159/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Onze, entre a linha férrea e a Rua Vinte, no Centro.
INDICAÇÃO 00160/2010 - Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira - Solicitam do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Monterey que ainda não receberam o recape, principalmente a Rua Adelmo Bochi.
INDICAÇÃO 00161/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a iluminação da rua localizada em frente à Estação Ferroviária, antiga FEPASA.
INDICAÇÃO 00162/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo um estudo para que o lixo reciclável não seja levado para o aterro sanitário.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00065/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre o funcionamento e o serviço executado pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO 00066/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo várias informações sobre o Programa Pontos de Cultura.
REQUERIMENTO 00067/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os valores gastos a título de Taxas Administrativas em 2008 e 2009, com as empresas Ecopav, Gente e ADERJ.
REQUERIMENTO 00072/2010 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades nos serviços de recapeamento, de pavimentação asfáltica, nos produtos utilizados e na qualificação da mão-de-obra empregada nos serviços executados na cidade de Jales.
MOÇÃO
Moção 00014/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Ao jovem Bruno Eidi Nishimoto, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática - OBMEP.
