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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00081/2010 - Poder Executivo - Altera a denominação do Fundo Municipal de Saúde instituído pela Lei Municipal nº1894, de 03 de abril de 1991.

PROJETO DE LEI 00082/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00088/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00057/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o inciso II do artigo 6º e os artigos 7º e 13 da Lei nº3055, de 01 de junho de 2006.

PROJETO DE LEI 00074/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, com cláusula resolutiva expressa, à empresa Amaro e Silva Plantas e Decorações Ltda - ME.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00077/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no Município de Jales colocar sanitários à disposição dos clientes e dá outras providências.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00178/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Dirce Reis, nas imediações dos números 45 e 150, no Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00179/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pontalinda, o primeiro entre as Ruas Urânia e São Francisco e o segundo entre as Ruas Santa Salete e Santa Albertina, no Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00180/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo junto à Empresa Jauense, concessionária do transporte coletivo urbano no Município, para que faça a rota do ônibus de forma inversa, ou seja, descer a Rua Dirce Reis até ao final, retornando pela Rua Pontalinda e fazendo a parada em frente ao ponto de ônibus, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00181/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal (separação de pista para veículos, "Pare" e nos quebra molas) ao longo das ruas e avenida do Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00182/2010 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo o plantio de árvores ao longo da área que cerca o Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira, principalmente nas Ruas Aspásia e Palmeira D´Oeste.

INDICAÇÃO 00183/2010 - Luís Especiato e Claudir Aranda da Silva - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias nos pontos escuros da Marginal Izaura Berto Venturini, no Jardim Ipiranga.

INDICAÇÃO 00184/2010 - Salatiel Souza de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a ampliação das instalações dos sanitários públicos localizados no Comboio e a adequação de sua utilização às quartas-feiras de à noite e aos sábados e domingos, pela manhã.

INDICAÇÃO 00185/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a urbanização, iluminação e adequação da praça pública localizada na Avenida Roque Viola, cruzamento com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00186/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução dos locais de acesso (rebaixamento das guias) na área central da cidade e a readequação do banheiro da Praça João Mariano de Freitas, para a correta utilização pelos portadores de necessidades especiais.

INDICAÇÃO 00187/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o correto e eficaz cumprimento da Lei Complementar nº 040/1995, de 18 de outubro de 1995, que estabelece o Código de Posturas do Município, principalmente no que diz respeito à conservação dos passeios públicos.

INDICAÇÃO 00188/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Flávio Ferraz e Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO 00189/2010 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Fraternidade, no Jardim Maria Silveira.

INDICAÇÃO 00190/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Altimari, entre as Ruas da Liberdade e Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00074/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços de táxi no município.

REQUERIMENTO 00075/2010 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre os contratos para recapeamento e pavimentação asfáltica realizados em Jales de 2005 até a presente data, valores dos contratos, empresas vencedoras da licitação e sobre os contratos com a empresa CBR.

REQUERIMENTO 00076/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a construção de muro de arrimo na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

REQUERIMENTO 00077/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os custos mensais para prestação de serviços na promoção, administração, coordenação e operação do PSF, o PACS Rural e de Serviços de Psicologia de 2006 até a presente data.

REQUERIMENTO 00078/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre as prestações de contas dos eventos "Festa da Uva", "Festa do Caminhoneiro" e "Arraial na Praça", realizados em 2009.

REQUERIMENTO 00079/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da Casa Civil do Governo Federal informações sobre a construção de viadutos sobre a linha férrea na cidade de Jales.

REQUERIMENTO 00080/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos financeiros, oriundos da devolução do duodécimo da Câmara Municipal no ano de 2009, para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

REQUERIMENTO 00081/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a remuneração dos tutores da UAB - Jales e possibilidade de equiparação salarial.

MOÇÃO

Moção 00021/2010 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À categoria dos Servidores da Justiça do Estado de São Paulo, manifestando o apoio do Poder Legislativo Jalesense, às justas reivindicações salariais.