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Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2010.
07 de junho de 2010
No dia 07 de junho de 2010, realizou-se a 1345ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiato e secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo . Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, três Moções e apresentadas seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Renato César Pereira, que discorreu sobre a implantação, em Jales, do CRER - Centro de Referência em Energias Renováveis, Cidadania e Sustentabilidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido "vistas" a três outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00087/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
PROJETO DE LEI 00097/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00098/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica Termo de Parceria - "Programa Pró-Santa Casa de Jales" em continuação ao período não abrangido pela Lei Municipal nº3.462, de 12 de agosto de 2008, e até 31 de janeiro de 2010, bem como autoriza o pagamento parcelado do valor devido e não repassado no respectivo período.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao artigo 94, e acrescenta-lhe parágrafo único, da Lei Complementar nº40, de 18 de outubro de 1995.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00057/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o inciso II do artigo 6º e os artigos 7º e 13 da Lei nº3055, de 01 de junho de 2006.
PROJETO DE LEI 00074/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, com cláusula resolutiva expressa, à empresa Amaro e Silva Plantas e Decorações Ltda. - ME.
PROJETO DE LEI 00070/2010 - Poder Executivo - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00085/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Denomina espaço público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00086/2010 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina espaço público e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 00004/2010 - Salatiel Souza de Oliveira - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, Digníssimo Deputado Estadual e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 00005/2010 - Osmar Pereira de Rezende, Salatiel Souza de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Claudir Aranda da Silva - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Olinto Ridolfo e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00191/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de "bolsões" de estacionamento para motocicletas na Rua Professor Rubião Meira.
INDICAÇÃO 00192/2010 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Cristo Rei, no Jardim Micena.
INDICAÇÃO 00193/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, nos pontos escuros da Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.
INDICAÇÃO 00194/2010 - Rivelino Rodrigues e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a realização da operação tapa-buracos na Rua Professor Rubião Meira, no trecho entre as Ruas Cauã e Embu, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
INDICAÇÃO 00197/2010 - Rivelino Rodrigues e Claudir Aranda da Silva - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Inglaterra, no trecho entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nove, no Jardim Nova Vida.
INDICAÇÃO 00198/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nas ruas centrais de Jales.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00083/2010 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre os recursos da emenda ao orçamento geral da união, apresentada pelo dep. João Dado, para realização de infraestrutura na Avenida Lourival de Souza.
REQUERIMENTO 00084/2010 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando serão executados os serviços de implantação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, na entrada do Lar dos Velhinhos.
REQUERIMENTO 00085/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar a iluminação pública da Avenida Maria Jalles.
REQUERIMENTO 00086/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a situação do terreno onde está sendo contruído o prédio que abrigará a Secretaria Municipal de Fazenda, o qual pertencia à Fepasa.
REQUERIMENTO 00087/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal os nomes dos alunos que viajam nos ônibus da municipalidade, os cursos que frequentam e em quais faculdades.
REQUERIMENTO 00088/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o planejamento da FACIP 2011 e possibilidade de mudança no formato da feira.
REQUERIMENTO 00089/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o programa "Cidade Digital" do Governo Federal.
REQUERIMENTO 00091/2010 - Osmar Pereira de Rezende e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo informações sobre a pavimentação da Rua Arlindo Correia Júnior, no Jardim Eldorado, bem como sobre a execução de pavimentação e recapeamento de somente trechos de vias.
MOÇÕES
Moção 00018/2010 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos Senhores Irineu Rodrigues de Carvalho, Ademir Balero Molina, Aparecido Valentin Dutra da Silva e Miguel Jerez Negro, pela realização da Copa Cinquentenário de Futebol Amador do 1º de Maio Futebol Clube, do Córrego das Perobas.
Moção 00019/2010 - Luiz Henrique Viotto e Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Congratulações - À Imprensa falada e escrita jalesense, pelo Dia Internacional da Comunicação.
Moção 00020/2010 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Congratulações - Ao Senhor Wanderley Garcia, pelos 50 anos de carreira no setor de comunicação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
