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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS
- Projeto de Resolução nº05/2005 ? Que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
- Projeto de Lei nº84/2005 ? Que institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água Potável e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº90/2005 ? Que dá nova denominação a via pública. (Rua Otávio Miranda a Rua Projetada 08 em prolongamento com a Rua Projetada 13 do Jd. do Bosque).
- Projeto de Lei nº93/2005 ? Que institui o Programa Municipal de Redução e Racionalização do Uso de Energia e dá providências correlatas.
- Projeto de Lei nº95/2005 ? Que cria o Programa de Cartão de Saúde para a 3ª Idade e dá outras providências

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS
- Projeto de Decreto-Legislativo nº09/2005 ? Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de contas do exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS
- Projeto de Lei nº67/2005 ? Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº88/2005 ? Que cria a Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação, com a denominação ?Dr. Masaru Kitayama? e dá outras providências;

REQUERIMENTOS

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº92/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se as verbas anunciadas para a realização de obras de infra-estrutura na Rua Minas Gerais e para melhorias na Avenida Maria Jalles já estão disponibilizadas ao Município ou, em caso contrário, quais medidas estão sendo tomadas no sentido de obter a efetiva liberação.
Nº93/2005 ? Que requer do Executivo e do Secretário Municipal de Saúde, para que informem à Câmara Municipal sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do PSF no prédio de propriedade da UNIMED, cedido temporariamente à Prefeitura Municipal, bem como se já estão sendo efetuados estudos visando obter a habilitação junto ao Ministério da Saúde para implantação de novos postos do PSF em nossa cidade.

PROF. LUIS ESPECIATO

Nº90/2005 ? Que requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, para que informe à Câmara Municipal, quais as providências tomadas para solucionar os problemas decorrentes da existência de degraus em calçadas localizadas no perímetro urbano. Requer, ainda, para que informe quando serão sanadas tais irregularidades especificamente nas Avenidas, dentre as quais a Avenida João Amadeu e, por último, se já houve algum entendimento com proprietários dos locais onde existem tais degraus objetivando resolver o problema.
Nº91/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se já foi colocada em prática pela administração municipal a lei que cria condições para a inserção de jovens no mercado de trabalho. Em caso afirmativo, qual é o órgão e qual é o local onde estão sendo realizados os cadastramentos dos interessados e em caso negativo, quando e em que local tais inscrições serão efetuadas.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº94/2005 ? Que requer do Excelentíssimo Senhor Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, Digníssimo Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo, providências para que sejam destinadas novas viaturas para a 2ª Companhia do 16º BPM-I para serem utilizadas pela Polícia Militar no policiamento no Município de Jales.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

GILBERTO ALEXANDRE E MORAES E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº89/2005 ? Que requer do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, para que informe à Câmara Municipal, os motivos pelos quais foram colocadas placas de estacionamento proibido no canteiro central da Avenida Nações Unidas e não em outras avenidas, dentre as quais a Avenida Jânio Quadros, a Avenida Salustiano Pupim e a Avenida Euphly Jalles.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº477/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, providências para que seja resolvido adequadamente o problema do tráfego de veículos na esquina da Rua Doze com a Rua Quinze, de modo a proporcionar melhores condições do fluxo do trânsito e a segurança ao local.
Nº478/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam disponibilizados locais na cidade onde os caminhões e veículos de tração animal possam depositar entulho, de maneira que o mesmo possa ser retirado semanalmente pela Prefeitura, dando-lhe a destinação mais adequada.
Nº479/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública com a colocação de uma luminária no poste existente na Rua João Cardoso da Silva, defronte ao número 38, na Cohab JACB.
Nº480/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública com a colocação de uma luminária no poste existente na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Rio Branco, na Cohab JACB.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº462/2005 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de que seja regulamentada a Lei Municipal nº2.734, de 21 de março de 2003, para que o serviço de moto-táxi possa ser legalmente organizado e efetivamente fiscalizado no âmbito do nosso Município.
Nº463/2005 ? Que solicita do Executivo a execução de um completo recapeamento na Rua Holanda, entre a Rua Vaticano e a Avenida da Integração.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº473/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa operação tapa-buracos na Rua Guilherme Gomes, no Jardim América.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº464/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da Rua Oito, defronte a agência dos Correios, no centro da cidade.
Nº465/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da Rua Cauã, defronte ao número 1835, na Cohab Roque Viola.
Nº466/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável no início da Rua Professor Rubião Meira, em substituição às ?tartarugas? ali existentes, que não resolvem o problema.
Nº467/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de passarelas para pedestres sobre a ferrovia na Rua Treze.
Nº468/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam colocados à venda, mediante hasta pública, todos os veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e a renda obtida seja utilizada em programas desenvolvidos pelo setor de promoção social da municipalidade.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº474/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Conjunto Habitacional JACB I.
Nº475/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Nova York.
Nº476/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito a abertura da Rua Quinze, paralela ao pontilhão sobre a ferrovia, de forma a permitir que o tráfego de veículos e de pedestres possa fluir para a Avenida João Amadeu. Solicita ainda, sejam tomadas as seguintes medidas: realização de ampla limpeza, a retirada de árvores que obscurecem o local e a adequação dos degraus para permitir o acesso de pedestres da Rua Quinze para a Avenida João Amadeu e vice-versa.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº469/2005 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, promoverem um trabalho junto aos empresários do segmento de ?caçambas removíveis? utilizadas nas construções e reformas em nossa cidade, para estabelecer a obrigatoriedade do uso de tela protetora sobre as mesmas, quando de sua remoção das obras para os locais de depósito de entulhos.
Nº470/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, procederem estudo da situação atual do nivelamento da Avenida Eng. Euphly Jalles em relação aos terrenos, no Jardim Estados Unidos, mantendo contato com o Senhor José Costa Brito, morador do local, para que o mesmo mostre suas conclusões sobre as condições do nivelamento da Avenida e juntos possam estudar alternativas para resolução do problema.
Nº471/2005 ? Que solicita da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, Drª Cláudia Moreira Bardelotti, providências para que seja verificada a necessidade real do Senhor José Carlos de Medeiros, residente no Jardim Municipal, para estar recebendo a doação de um poste para entrada de energia, com seus componentes.
Nº472/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, procederem levantamento do orçamento para a construção da ciclovia em uma das marginais da Rodovia Victorio Prandi, iniciando no entroncamento com a Rodovia Euphly Jalles, próximo à empresa Fuga Couros S/A até a empresa Unidos Agroindustrial S/A e o posterior encaminhamento ao Vereador, para que em conjunto com a Administração Pública, os representantes das empresas sejam convidados a participar de Parceria Público Privada para a construção da referida ciclovia.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº52/2005 ? Às Ilustríssimas Senhoras Amélia Nascimento Matos e Marli Récio Penha, pela organização e realização do 11º Encontro da Amiga, tradicional evento da Primeira Igreja Batista de Jales.

Aplausos Nº54/2005 ? Ao Reverendíssimo Senhor Pastor Ezequias Pereira e demais Cooperadores, Membros e Congregados da Igreja do Nazareno de Jales, pela comemoração festiva de seu 1º aniversário de atividades em nossa cidade, realizadas nos dias 2 e 3 de julho de 2005.

Aplausos nº55/2005 ? Aos Diretores e Membros da Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela organização e promoção do UNDO-KAI, realizado no dia 10 de julho de 2005, no Clube de Campo da referida entidade.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Pesar nº56/2005 ? Pelo falecimento de José Gentini.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Pesar nº57/2005 ? Pelo falecimento de Orácio Cardozo da Silva.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, PROF. LUÍS ESPECIATO E PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº53/2005 ? Às Ilustríssimas Senhoras Professoras Élida Maria Barison da Silva, Digníssima Secretária Municipal de Educação e Benta Lopes, Digníssima Consultora da Memento Consultoria Pedagógica, pela organização do 1º Encontro de Educadores de Jales e região, realizado dos dias 11 a 13 de julho de 2005, evento educacional que contou com a participação de 350 professores de 18 municípios, enfocando o tema ?Que Escola Queremos? Repensando os Desafios Educacionais.?
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.