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Resumo da Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2010.
25 de outubro de 2010
No dia 25 de outubro de 2010, realizou-se a 1359ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiatoe secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e concedido "vistas" a um outro Projeto de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00130/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00013/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº198, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00015/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga os §§ 6º e 7º do Artigo 273 e o Parágrafo único do Artigo 276 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00123/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Denomina a Travessa J do Parque Industrial I "José Antônio Caparroz" e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0008/2010 - Mesa Diretora - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00007/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Jalesense e dá outras providências, com Emendas Aditiva nº11/2010 e Modificativa nº12/2010.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00283/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de uma boca-de-lobo na Rua Doze, nas imediações do nº 3053, no Centro.
INDICAÇÃO 00284/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a colocação de placas indicativas de nomenclatura das ruas do Jardim Big Plaza.
INDICAÇÃO 00285/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo junto ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia. de Jales, a promoção de rondas diuturnas nos Bairros: Santo Expedito, Oiti, Aclimação, Estados Unidos e Paraíso.
INDICAÇÃO 00286/2010 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo junto à Empresa Jauense, concessionária do transporte coletivo urbano no Município, para que promova uma renovação na frota de ônibus ou que realize melhorias nos mesmos.
INDICAÇÃO 00287/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buraco na altura do nº 3437, da Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.
INDICAÇÃO 00288/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a completa limpeza e os reparos necessários no calçamento da Rua Idair Lopes, às margens do Aeroporto Municipal, no Bairro do Aeroporto.
INDICAÇÃO 00289/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo para viabilizar a construção de um novo Parque Industrial, ou seja, o Parque Industrial IV, às margens da Rodovia Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO 00290/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a ampliação da rede de energia elétrica na Rua Minas Gerais, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
INDICAÇÃO 00291/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Belo Horizonte e Curitiba, no Conjunto Habitacional JACB.
INDICAÇÃO 00292/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Jânio Quadros, no Centro
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00161/2010 - Os Vereadores à Câmara Municipal - REQUEREM - à Douta Mesa, seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades: no Contrato de Preparo e Distribuição da Merenda Escolar, nos custos unitários dos bens e serviços fornecidos pela empresa Gente, se o cardápio atende às exigências do FNDE, como é apurado o valor mensal pago pela Prefeitura Municipal e se a terceirização da merenda escolar provoca dano ao erário público.
REQUERIMENTO 00162/2010 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se implantar via de mão única ou estacionamento alternado de veículos na Rua Dezesseis, área central da cidade.
REQUERIMENTO 00163/2010 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a construção de um sarjetão no cruzamento das Ruas Florestan Fernandes e Camapuã, no Loteamento Big Plaza.
REQUERIMENTO 00164/2010 - Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os casos de leishmaniose na cidade de Jales e providências tomadas pela administração sobre o assunto.
REQUERIMENTO 00165/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre as empresas beneficiadas no programa de incubadora de empresas da municipalidade.
