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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00136/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a alternativa de cumprimento da obrigação de prestação de serviço comunitário instituído pela Lei nº3603, de 04 de maio de 2009, através de Cesta Básica de Alimentos.

PROJETO DE LEI 00143/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00016/2010 - Poder Executivo - Dá nova redação ao artigo 119 da Lei Complementar nº40, de 18 de outubro de 1995.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00017/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Tutor Presencial na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00131/2010 - Poder Executivo - Institui o Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências, com Emendas Modificativa nº 17/2010 e Aditiva nº 18/2010.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00315/2010 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de completa limpeza na Quadra 9, localizada no cruzamento das Ruas Flávio Ferraz e Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO 00316/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo estudo junto aos produtores de leite jalesenses, visando à implantação de tanques resfriadores de leite, bem como a solicitação de emendas parlamentares para a compra de tais tanques.

INDICAÇÃO 00317/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o asfaltamento da Estrada Municipal Jales/Pontalinda, no trecho entre a ponte do Córrego do Tamboril até a entrada da via de acesso a ETEC de Jales.

INDICAÇÃO 00318/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma parceria público/privada com a ETEC de Jales para a conservação do paisagismo das praças públicas localizadas nas Avenidas Paulo Marcondes, João Amadeu e Francisco Jalles.

INDICAÇÃO 00319/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Diretor Presidente da Cohab-RP a alienação de imóvel localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola.

INDICAÇÃO 00320/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Minnesota, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00321/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Travessa Jutai, nas Chácaras Bandeirantes.

INDICAÇÃO 00322/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Oregon, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00323/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Kansas, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00324/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de luminária no poste existente da Rua Jaçanã, na altura do nº 1030, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

INDICAÇÃO 00325/2010 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Arizona, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00326/2010 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo uma operação tapa-buracos na Rua Turuá, no Jardim Arapuã.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00178/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma praça pública na esquina das Ruas Flávio Ferraz e Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

REQUERIMENTO 00179/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre licitações ocorridas no município voltadas ao setor de iluminação pública.

REQUERIMENTO 00180/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a licitação que contratou a empresa Eicon Auditoria e Consultoria Ltda.

REQUERIMENTO 00181/2010 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre caminhão Mercedes pertencente à frota de veículos do município, adquirido recentemente e encostado no pátio do almoxarifado municipal.

REQUERIMENTO 00182/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Benedito Artur Peresi, no Jardim Guarani.

MOÇÕES

Moção 00051/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Ao atleta Rafael Lazarini, pela conquista da medalha de ouro nos 100 metros rasos, nos Jogos Abertos do Interior, na cidade de Santos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção 00052/2010 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - Ao Professor Wilter Guerzoni, pela direção dos 74º Jogos Abertos do Interior, realizado na cidade de Santos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção 00053/2010 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - Ao jovem Guilherme Robles Chaparim, pela conquista do 1º lugar no Fuvestão 2011.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS

PROJETO DE LEI 00139/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00140/2010 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Banco de Alimentos" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00141/2010 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar datas opcionais para vencimentos de tributos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00142/2010 - Poder Executivo - Autoriza doação de área de terra ao CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

PROJETO DE LEI 00144/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra urbana pertencente à Municipalidade.

PROJETO DE LEI 00145/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00018/2010 - Poder Executivo - Disciplina a concessão de bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales no exercício de 2010.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00019/2010 - Poder Executivo - Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercício na Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2010.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2010 - Poder Executivo - Cria empregos públicos para atender as atividades da ESF - Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretaria Municipal de Saúde, e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.