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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2010.
06 de dezembro de 2010
No dia 06 de dezembro de 2010, realizou-se a 1363ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiatoe secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e foi concedido "vistas" à dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00131/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências, com Emendas Modificativas nº17/2010 e nº20/2010 e Aditivas nº18/2010 e nº19/2010.
PROJETO DE LEI 00142/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de área de terra ao CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
PROJETO DE LEI 00144/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
PROJETO DE LEI 00145/2010 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 00121/2010 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2011.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00018/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales no exercício de 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00019/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercício na Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2010.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00139/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Denomina Praça Pública e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00327/2010 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua das Palmeiras, defronte ao nº 1670, na Vila Pinheiro.
INDICAÇÃO 00328/2010 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a criação de posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros e outros produzidos pelos moradores do Bairro do Jataí e adjacentes, no barracão localizado às margens da Rodovia Euclides da Cunha-SP 320, próximo ao trevo da Estrada da Uva "Katsuyoshi Nishimoto".
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00184/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a aquisição de máquinas para triturar galhos e folhas.
REQUERIMENTO 00185/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3674, de 9 de outubro de 2009, que cria a obrigatoriedade das Concessionárias de Automóveis e Motocicletas plantarem árvores para minimizar o efeito estufa.
REQUERIMENTO 00186/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a negativa da municipalidade em ceder quadra poliesportiva para o treinamento de equipe de futebol de salão e sobre qual incentivo poderá ser dado às equipes participantes do "Campeonato Aberto de Futsal de Jales - Troféu Sakashita Supermercados".
REQUERIMENTO 00187/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a conclusão da construção dos muros de arrimo no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
REQUERIMENTO 00188/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a decoração natalina no centro comercial da cidade e sobre os materiais e enfeites natalinos adquiridos em 2007.
MOÇÃO
Moção 00054/2010 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos organizadores e candidatas do 1º Musa Negra de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETOS
PROJETO DE LEI 00146/2010 - Luís Especiato - Estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura e Câmara Municipal de Jales disponibilizarem em seus sites na Internet lista e fotos de pessoas desaparecidas.
PROJETO DE LEI 00147/2010 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Remédio em Casa" no município de Jales e dá outras providências.
