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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2010.
13 de dezembro de 2010
No dia 13 de dezembro de 2010, realizou-se a 1364ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luís Especiatoe secretariada pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, duas Moções e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e foi concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei Complementar. Após o término da Sessão Ordinária, foi realizada a 615ª Sessão Extraordinária, que elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2011, a qual ficou assim constituída: Presidente: Claudir Aranda da Silva; Vice-Presidente: Luiz Henrique Viotto; 1º Secretário: Rivelino Rodrigues e 2º Secretário: Luís Especiato. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00149/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00150/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00016/2010 - Poder Executivo - Dá nova redação ao artigo 119 da Lei Complementar nº40, de 18 de outubro de 1995.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00018/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales no exercício de 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00019/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercício na Secretaria Municipal de Educação do Município de Jales para o exercício de 2010.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria empregos públicos para atender as atividades da ESF - Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretaria Municipal de Saúde, e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00329/2010 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias na Travessa S, no Distrito Industrial I.
INDICAÇÃO 00330/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a instalação de sinalização horizontal (pintura de solo) e vertical (aérea) ao longo da Avenida Industrial, principalmente, no cruzamento com a Travessa Laurentino Tonin, no Distrito Industrial I.
INDICAÇÃO 00331/2010 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a poda das árvores localizadas na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, principalmente de um Ipê, localizado na altura do nº 282, no Jardim Samambaia.
INDICAÇÃO 00332/2010 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a concessão de um aumento de 5% sobre o salário base de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00189/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o Estádio Municipal "Roberto Valle Rollemberg".
REQUERIMENTO 00190/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua 24 com a Avenida Francisco Jalles, no centro.
REQUERIMENTO 00191/2010 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a utilização do barracão construído pela empresa Ida-yo e repassado para a Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO 00192/2010 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Curitiba, no Conjunto Habitacional JACB I.
REQUERIMENTO 00193/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os contratos e o fornecimento de pedra e areia britada para o município nos anos de 2007 e 2008.
REQUERIMENTO 00194/2010 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de artistas que se apresentaram em eventos no município durante o ano de 2010.
REQUERIMENTO 00195/2010 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre os precatórios e a dívida da Prefeitura Municipal com o Espólio Euphly Jalles.
MOÇÕES
Moção 00055/2010 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos Servidores do Poder Legislativo Jalesense, pelos excelentes serviços prestados à Edilidade Jalesense.
Moção 00056/2010 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Diocese de Jales, pela comemoração do 61º ano de sua criação.
PROJETO
PROJETO DE LEI 00148/2010 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a criação do sistema "Disk Lixo" no âmbito do Município e dá outras providências.
