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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00151/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Vigilantes de Jales, para a construção de sua sede própria.

PROJETO DE LEI 00152/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013, relativo ao exercício de 2011.

PROJETO DE LEI 00153/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera Anexos V, VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de 2011.

PROJETO DE LEI 00154/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00007/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

PROJETO DE LEI 00008/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI 00009/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude.

PROJETO DE LEI 00010/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº41, de 18 de outubro de 1995, que institui o Plano Diretor do Município.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00012/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Inclui área de terra rural no perímetro urbano do Município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria empregos públicos para atender as atividades da ESF - Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretaria Municipal de Saúde, e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00011/2011 - Luís Especiato - Estabelece a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Jales disponibilizar em seu site na Internet lista e fotos de pessoas desaparecidas.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00021/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas João Catarino, Amazonas e São Judas Tadeu, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00022/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Lima Barreto, entre as Ruas Tocantins e Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00023/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Anízio Martins Ferreira, Júlio de Mesquita Filho e João Batista de Melo, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00024/2011 - Luiz Henrique Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Catorze, entre as Avenidas João Amadeu e Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Ana Cristina.

INDICAÇÃO 00025/2011 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00026/2011 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Renascer, no Conjunto Habitacional Renascer.

INDICAÇÃO 00027/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida José Rodrigues.

INDICAÇÃO 00028/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reforma ou a retirada dos redutores de velocidade localizados na Avenida João Amadeu, nas imediações do Viaduto Edson Bitencourt, no centro da cidade.

INDICAÇÃO 00029/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a aquisição e instalação de placas de nomenclaturas das ruas do município, com seu respectivo número de CEP.

INDICAÇÃO 00030/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Congonhas, no Bairro do Aeroporto.

INDICAÇÃO 00031/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas imediações do nº 1568, defronte a empresa "Kazuo Auto Elétrico".

INDICAÇÃO 00032/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00033/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Municipal.

INDICAÇÃO 00034/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Eldorado.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00010/2011 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a pretensão da administração em realizar novos concursos, sobre funcões e cargos que poderão ter vagas abertas e sobre a existência de outros TACs junto à Promotoria Federal ou Estadual que versem sobre funcionalismo.

REQUERIMENTO 00011/2011 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre a estrutura e funcionamento da Universidade Aberta do Brasil -UAB - Pólo de Jales.

REQUERIMENTO 00012/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a cobrança da taxa para utilização do Teatro Municipal.

REQUERIMENTO 00013/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o serviço intermunicipal de transporte de passageiros no trajeto Jales/Araçatuba.

REQUERIMENTO 00014/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre a construção dos viadutos sobre a linha férrea na cidade de Jales.

REQUERIMENTO 00015/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a notificação de despejo da Elite - Escola Livre de Teatro do Centro Cultural "Dr. Edílio Ridolfo".

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00013/2011 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a política antibullying nas instituições de ensino municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00014/2011 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece contrapartida das pessoas físicas ou jurídicas que ocupam imóvel do município através de concessão ou permissão de uso.

PROJETO DE LEI 00016/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00017/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Educacional de Jales, visando à cessão do Ginásio Poliesportivo para a realização dos 55º Jogos Regionais de 2011 e autoriza a execução de todas as obras necessárias para adequação do referido Ginásio Poliesportivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00003/2011 - Poder Executivo - Cria cargo na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.