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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Veto 00003/2010 - Poder Executivo - Veto parcial ao Projeto de Lei nº131/2010, em especial à Emenda Aditiva nº19/2010 ao Parágrafo único do artigo 11, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº125/2010 - Institui Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00012/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Inclui área de terra rural no perímetro urbano do Município.

PROJETO DE LEI 00016/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00017/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Educacional de Jales, visando à cessão do Ginásio Poliesportivo para a realização dos 55º Jogos Regionais de 2011 e autoriza a execução de todas as obras necessárias para adequação do referido Ginásio Poliesportivo.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00001/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação, competência, estrutura e atribuição de pessoal da Unidade de Controle, Avaliação e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde do Município e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2010 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria empregos públicos para atender as atividades da ESF - Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretaria Municipal de Saúde e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00035/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de obras para que seja tapado um enorme buraco existente em frente ao nº 1021, na Rua Santa Tereza, esquina com a Rua Pedro Dutra da Silva, na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00036/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de reparos no piso asfáltico da Rua Dezoito, no Centro.

INDICAÇÃO 00037/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma parceria com o SESI/SENAI, para implantação de cursos técnicos no Município.

INDICAÇÃO 00038/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um Campeonato de Futebol Amador com equipes da zona rural e urbana em comemoração ao aniversário da cidade de Jales.

INDICAÇÃO 00039/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo seja firmada uma parceria com a Empresa Rossafa Veículos Semi Novos para a realização de um completo plantio de árvores no passeio público das Ruas Catorze e México, no Jardim Ana Cristina.

INDICAÇÃO 00040/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo à retirada das luminárias dos postes de concreto localizados na Avenida Paulo Marcondes e a colocação de duas luminárias nos postes existentes na Travessa F, no Distrito Industrial I, nas imediações das empresas Concreplan, Agrale, Granijales e Maranata, que estão sem as lâmpadas.

INDICAÇÃO 00041/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Simão de Souza, bem como todas as suas travessas, no Loteamento Big Plaza.

INDICAÇÃO 00042/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego da Barra Bonita, mais precisamente nas imediações da Embrapa.

INDICAÇÃO 00043/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza nas caixas receptoras (galerias) de águas pluviais existentes na Marginal Izaura Bertho Venturini, no Jardim Santo Expedito, bem como a eliminação da "lagoa" que forma no leito carroçável da mesma.

INDICAÇÃO 00044/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de reparos no piso asfáltico da Rua Aracaju, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.

INDICAÇÃO 00045/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Minas Gerais e Goiás, nas imediações do cruzamento da via férrea da Rua Maranhão, no Jardim Paulista.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00016/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro, Luiz Henrique Viotto, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem à Douta Mesa, seja constituída uma Comissão de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades na emissão de Certidão Negativa de Débitos supostamente falsa, com o objetivo de permitir a participação de empresa em processo licitatório aberto pela Prefeitura do Município de Jales.

REQUERIMENTO 00017/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a disponibilização de "internet" grátis para a população de Jales.

REQUERIMENTO 00018/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo e do IMPS informações sobre repasses previdenciários e valor da dívida da Prefeitura com o referido Instituto e com o INSS.

REQUERIMENTO 00019/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo e do empresário responsável pela promoção da FACIP 2011, informações sobre os valores cobrados por espaços na Feira.

MOÇÕES

Moção 00002/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Aplausos - À VIDE - Igreja Batista da Comunidade, ao Pastor Honório Amadeu Filho, aos membros e congregados, pela realização da campanha NATAL FELIZ.

Moção 00003/2011 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Ao Deputado Estadual "Carlão Pignatari", pelo seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo para a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha.

Moção 00004/2011 - Luiz Henrique Viotto, Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Ao Senhor Antônio Rodrigues da Grella Filho, pela assunção ao cargo de Superintendente Regional da Sabesp.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal de Jales

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO 0001/2011 - Poder Legislativo - Cria cargo em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00015/2011 - Poder Legislativo - Fixa remuneração para cargo em comissão da Câmara Municipal de Jales.

PROJETO DE LEI 00018/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins especifica.

PROJETO DE LEI 00019/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2011 - Poder Legislativo - Cria Gratificação de função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.