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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2005

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

- Projeto de Decreto-Legislativo nº09/2005 ? Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de contas do exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº105/2005 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente. (de R$ 875.862,00 destinado a custear despesas oriundas do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos ? PMAT)

- Projeto de Lei nº110/2005 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente (de R$ 195.000,00 destinado a custear despesas oriundas à consecução do Projeto de Sistema de Drenagem Urbana na Av. Maria Jalles)

- Projeto de Lei nº111/2005 ? Que autoriza o Município de Jales a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo ? FUSSESP.

- Projeto de Lei Complementar nº07/2005 ? Que cria cargos e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº08/2005 ? Que cria gratificação de função e dá outras providências.

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles;

- Projeto de Lei nº104/2005 ? Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº114/2005 ? Que requer do Executivo várias informações sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e a execução dos projetos a ela vinculados.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº112/2005 ? Que requer do Superintendente do IPASM, para que informe à Câmara Municipal quem é o responsável pela contabilidade do IPASM e se a contabilidade está sendo feita por empresa contratada ou por pessoa física. No caso de pessoa física, requer o nome da empresa e de seus responsáveis, endereço, CNPJ, valor do contrato e sua vigência.

PROF. LUIS ESPECIATO

Nº110/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal as razões pelas quais não são disponibilizados nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos em porções e fatiados, informações alertando as pessoas sobre a composição dos alimentos.

Nº111/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre as providências tomadas para sanar o problema da existência do ?lixão? localizado no trecho final da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, bem como a forma que a Prefeitura está exercendo o seu poder de fiscalização, visando coibir tal prática no local, assim como em todo o município. Requer, ainda, para que informe os motivos pelos quais o caminhão de coleta de lixo reciclável não está mais fazendo a coleta na cidade.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº113/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal como está sendo executado o combate ao mosquito transmissor da dengue no Município e a quantidade de casos de dengue que foram registrados no ano em curso. Requer, ainda, para que informe, se a Prefeitura firmou ou pretende firmar convênios com órgãos dos governos federal e estadual objetivando a realização de campanhas de combate à dengue.

JEDIEL ZACARIAS, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº115/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando serão realizadas eleições no Centro de Convivência da Terceira Idade ? CCTI e os motivos pelos quais até a presente data não foram ainda realizadas as eleições.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº117/2005 ? Que requerem do Executivo providências no sentido de encaminhar ao Poder Legislativo uma relação completa de todos os bens imóveis pertencentes ao acervo da municipalidade que possam ser alienados para o pagamento de dívidas, acompanhados de suas respectivas avaliações.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº516/2005 ? Que solicita do Executivo a reconstrução das guias e sarjetas na Rua Viena, defronte a residência de número 2072.

Nº517/2005 ? Que solicita do Executivo que estude a possibilidade da Prefeitura alugar uma casa em Barretos para abrigar e dar apoio a pacientes de nossa cidade, submetidos a tratamentos constantes no Hospital do Câncer.

Nº518/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza e recuperação da pavimentação asfáltica na Rua João Benedito Alvarenga, no trecho entre a Rua José Alvarenga da Silva e 14 Bis, fundos do Clube Associativo da SABESP.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº515/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa remodelação na área central da cidade, principalmente na Praça João Mariano de Freitas, popularmente conhecida como Praça do Jacaré, substituindo os seus equipamentos de lazer. Solicita, ainda, constante manutenção na Praça Dr. Euphly Jalles, pois a mesma é danificada com freqüência, em razão dos eventos nela promovidos.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº513/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Aleixo Basílio Mendes, no Jardim Eldorado. Solicita, ainda, a construção de um canteiro central no trecho inicial da referida rua, objetivando permitir seu acesso às Ruas Relíquias Miranda e Santa Adélia.

Nº514/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Cosme e Damião, no trecho entre a Rua Santa Maria e a Rua Santa Adélia, na Vila Talma.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº510/2005 ? Que solicita do Executivo a instalação no interior do Terminal Rodoviário, de uma cabine onde a Policia Militar ficaria instalada, à disposição do público, para atendimento, orientação e informação.

Nº511/2005 ? Que solicita do Executivo a criação, organização, treinamento e a colocação em ação da Guarda Municipal.

Nº512/2005 ? Que apresenta ao Executivo as seguintes sugestões para análise por parte dos setores responsáveis pela organização e promoção da FACIP: que a FACIP seja realizada em apenas quatro dias, como forma de diminuir gastos e obter maior superávit e que no dia 15 de abril, aniversário de fundação da cidade, seja programado um grande desfile cívico comemorativo à data.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

wNº519/2005 ? Que solicita do Executivo seja realizada completa limpeza em toda a área interna do Cemitério Municipal, com a retirada de lixo, detritos e entulho de material de construção, acumulados em diversos locais.

Nº520/2005 ? Que solicita do Executivo gestões junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e ofereça o prédio do CAIC, localizado no Conjunto Habitacional JACB, para que nele seja instalado a FATEC de Jales.

Nº521/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico em todas as vias públicas localizadas nos bairros Jardim Oiti, Jardim das Palmeiras e Vila Santa Isabel.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº522/2005 ? Que solicita do Diretor da concessionária ?Triângulo do Sol Auto Estradas S/A?, Senhor Marco Pierry, responsável pela administração da Rodovia Washington Luiz, providências visando proceder à inscrição do nome da cidade de Jales na placa aérea, localizada na saída 453-A, da Rodovia Washington Luis, bem como a instalação de placa terrestre junto à referida saída, indicando o nome do Município de Jales.

Nº523/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Hum, no trecho correspondente entre seu cruzamento com a Rua João Gonçalves de Freitas, no Bairro Vila Inês até o cruzamento com a Rua Seis, no Jardim Bom Jesus.

Nº524/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, no trevo de entroncamento com a Avenida José Rodrigues, a Avenida Guilherme Soncini e a Rua Nova York, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local citado.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº525/2005 ? Que solicitam do Executivo, com o repasse de R$ 120.000,00 economizados pelo Poder Legislativo, a aquisição de um ônibus confortável e em bom estado de funcionamento e conservação, para transporte de pacientes ao Hospital do Câncer de Barretos com os seguintes itens: pelo menos doze poltronas semi-leito; plataforma com rampa de acesso para idosos e portadores de cadeira de rodas; banheiro com todas as peças e ar condicionado.