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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2005

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Resolução nº06/2005 ? Que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº114/2005 ? Que dispõe sobre o patrocínio de material escolar, outros bens e serviços às escolas municipais.
- Projeto de Lei nº116/2005 ? Que proíbe a construção de presídios e casas de detenção na área que compreende o território do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei Complementar nº09/2005 ? Que altera a Lei Complementar nº17, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Jales.
- Projeto de Lei Complementar nº10/2005 ? Que altera a Lei Complementar nº18, de 31 de maio de 1.993, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
- Projeto de Lei Complementar nº11/2005 ? Que altera as Leis Complementares nº18 e 17, ambas de 31 de maio de 1.993, que dispõem sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
- Projeto de Lei nº104/2005 ? Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências. (aprovado em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) Emendas)


CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles;
- Projeto de Lei nº106/2005 ? Que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº118/2005 ? Que requer do Capitão PM Rogério Longhi da Silva, Digníssimo Comandante da 2ª Cia. do 16º Batalhão da Polícia Militar de Jales, informações sobre a quantidade de multas por infração de trânsito que foram aplicadas pela Polícia Militar em Jales nos últimos 60 dias e quais os tipos de multas. Requer ainda, para que informe os motivos pelos quais a PM autuou um motoqueiro no Artigo 244 (faróis apagados), sendo que a Lei permite andar com os faróis apagados na cidade. Requer, finalmente, para que informe o motivo da operação ?tolerância zero? na fiscalização do trânsito encetada pela Policia Militar.

PROF. RIVELINO RODRIGUES E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº119/2005 ? Que requerem do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Senhor Jorge Valério e do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, Senhor Eduardo de Souza Britto da Silva, após tecerem vários considerandos, em cinco itens, informações sobre o profissional do Prodijal ou Secretaria de Planejamento responsável para instruir empresários no preenchimento do Plano de Negócios, sobre a elaboração e intenção do Plano de Negócios e sobre as medidas tomadas com relação aos terrenos sem edificações no Distrito Industrial II.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº549/2005 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de que a Prefeitura Municipal proceda uma ampla consulta sobre preços antes da contratação de empresa para execução de obras de implantação de rede de iluminação pública, objetivando a redução de custos.
Nº550/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que a Prefeitura adquira urnas mortuárias de mesmo padrão.
Nº551/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública com a colocação de uma luminária no poste existente na Rua Catorze, esquina com a Rua Juscelino K. de Oliveira, área central da cidade.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº555/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito a construção de uma abertura no canteiro central existente na Avenida José Rodrigues, imediações da Escola Infantil Aquarela.
Nº556/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam tapados os buracos e também recapeada a Rua Belo Horizonte, no Conjunto Habitacional JACB I.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº546/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica do trecho inicial da Avenida da Integração, no sentido à Rua Nova York.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº545/2005 ? Que solicita do Executivo providências para interceder junto aos supermercados e mercearias existentes na cidade para que os mesmos disponibilizem alimentos dietéticos (diet).

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº552/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza na via férrea, principalmente no trecho que margeia o Conjunto Habitacional Roque Viola.
Nº553/2005 ? Que solicita do Executivo gestões junto à Policia Federal objetivando que roupas e objetos apreendidos pela mesma sejam doados ao Setor de Ação Social da Municipalidade, para serem destinados às pessoas carentes de nossa cidade.
Nº554/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização de superfície, com a pintura no leito carroçável das vias públicas que circundam a Escola Estadual Dom Artur Horstuis, com destaque para os sinais de advertência ?pare? e ?devagar escola? e faixas de passagem de pedestres.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº547/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Avenida Maria Jalles, no sentido centro bairro, em seu início na esquina com a Rua Hum até o cruzamento com a Rua Cinturão Verde e no sentido bairro centro, no trecho correspondente da esquina da Rua das Palmeiras até a Rua Hum.
Nº548/2005 ? Que solicita da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito e do Conselho Municipal de Trânsito, estudos para verificar se na Avenida Maria Jalles, próximo à Rua Aracruz, no Jardim Pêgolo, onde recentemente foi construída uma passarela para pedestres, existe a necessidade de instalação de um redutor de velocidade ou placas indicativas aos motoristas sobre a travessia de pedestres. Solicita, ainda, uma visita ?in loco? pela equipe técnica do Departamento e do Conselho de Trânsito Municipal para avaliar os riscos de prováveis acidentes, evitando-os, com a tomada de medidas adequadas.

PROF. LUIS ESPECIATO E PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº557/2005 ? Que solicitam do Executivo providências visando a criação e a confecção de um novo uniforme para a Corporação Musical de Jales.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº73/2005 ? Ao Reverendíssimo Senhor Pastor Odair Silvério Paes, demais Dirigentes e Membros da Primeira Igreja Evangélica Pentecostal ?O Brasil para Cristo?, de Jales, pelo seu 39º Aniversário de fundação.

MAURO HÉLIO LOPES

Aplausos nº74/2005 ? Aos pintores da Prefeitura Municipal de Jales, pelo carinho, competência e responsabilidade com que cuidam da restauração e do embelezamento dos prédios públicos municipais.
Aplausos nº75/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Antonio Rodrigues da Grella Filho, Digníssimo Gerente Divisional da Sabesp de Jales, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, onde vem atuando com eficiência, sem medir esforços, para o pronto atendimento a todas as reivindicações de nossa população no setor de saneamento básico.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO, DR. JORGE PÊGOLO E PROF. JEDIEL ZACARIAS

Pesar nº76/2005 ? Pelo falecimento de Sebastião Marcos Felipe.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Apoio nº77/2005 ? Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, à justa reivindicação das entidades representativas dos servidores de apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que lutam por salários mais dignos.
Pesar nº78/2005 ? Pelo falecimento de Maria Gabriela Venturini.