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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº116/2005 ? Que proíbe a construção de presídios, casas de detenção, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização na área que compreende o território do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº126/2005 ? Que dá denominação ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. (Prefeito José Antonio Caparroz)
- Projeto de Lei nº127/2005 ? Que dá denominação ao Paço Municipal. (Prefeito Valentim Paulo Viola)


CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº124/2005 ? Que dispõe sobre a prevenção do câncer de mama no âmbito municipal.
- Projeto de Lei nº120/2005 ? Que dispõe sobre a prevenção do câncer de próstata no âmbito municipal.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº121/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Jales a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a AACAJ.
- Projeto de Lei nº122/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Jales a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Associação Anti-Alcoólica de Jales.

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?Dação em Pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles.

REQUERIMENTOS

PROF. LUIS ESPECIATO

Nº124/2005 ? Que requer do Secretário Municipal de Saúde, Hamilton Rodrigues e do Presidente da ADERJ, Anísio Martins Ferreira Filho, para que informem à Câmara Municipal quantas pessoas foram admitidas pela atual administração municipal para trabalharem como Agente de Saúde junto aos PSFs do Município, discriminando nomes, endereços e em quais PSFs tais agentes prestam serviço. Requer, ainda, para que apresentem uma relação nominal dos concursados que foram selecionados para prestar serviços e seus respectivos endereços.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº125/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre as câmeras filmadoras instaladas na Facip/2005, se houve licitação para aquisição, empresas participantes e a vencedora e a sua futura destinação.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº121/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre a falta de espaço útil no Cemitério Municipal, a capacidade ainda disponível para sepultamentos e sobre a existência de projeto para a implantação de um novo cemitério.
Nº122/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico na Vila União e Vila Talma e o que está impedindo o início das obras.
Nº123/2005 ? Que requer do Diretor da 93ª Ciretran de Jales, várias informações sobre multas por infração de trânsito, cancelamentos, recursos, sanções previstas no Código de Nacional Trânsito para motociclistas que transitam com farol apagado; número de acidentes com vítimas no ano em curso; número de multas aplicadas por uso de capacetes vencidos e se as mesmas tem embasamento no Código Nacional de Trânsito e sobre o serviço de guincho.

TODOS OS VEREADORES, À EXCEÇÃO DO PRESIDENTE GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES.

Nº126/2005 ? Que requerem do Presidente da Câmara Municipal, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito ? CEI, para apurar eventuais irregularidades em certames licitatórios da Prefeitura Municipal de Jales, nos anos de 2001-2004, conforme Relatório Técnico de Auditoria elaborado pela ATAC ? Auditoria e Assessoria Contábil.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº577/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a implantação de estacionamento transversal na Avenida João Amadeu e na Avenida Francisco Jalles, objetivando aumentar o número de vagas.
Nº578/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a colocação nos semáforos existentes na cidade, principalmente na esquina da Avenida Francisco Jalles com a Rua Oito, de dispositivo luminoso de orientação para a travessia de pedestres.
Nº579/2005 ? Que solicita do Executivo providências para o plantio de mudas de árvores frutíferas ao derredor de todas as reservas florestais existentes no perímetro urbano de nossa cidade.
Nº580/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto aos proprietários de imóveis na Avenida Paulo Marcondes, principalmente os localizados no lado direito no sentido centro/Rodovia Euphly Jalles, para que os mesmos ajudem na construção de calçadas.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº584/2005 ? Que solicita do Executivo, medidas cabíveis visando a poda e até mesmo a eventual retirada de algumas árvores na Avenida Maria Jalles, circundando a calha de captação de águas pluviais.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº575/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito e a CIRETRAN, providências para o desenvolvimento de campanhas educativas de mobilização com a distribuição de panfletos explicativos sobre infrações de trânsito e os respectivos valores das multas para conhecimento da população.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº573/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de muros de arrimo nas residências localizadas na Rua Antonio Calado, nºs 4224, 4214, 4204 e 4106, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Nº574/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública em um poste existente na Rua São Bernardo, defronte a residência de número 1381, no Jardim Paulista 1.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº576/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Dezenove e demais vias públicas do Jardim Novo Mundo.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº581/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a implantação de uma usina de fermentação de material orgânica e geração de energia.
Nº582/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a execução de projeto e posterior execução de serviços de melhoria nas tubulações de águas pluviais existentes na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dezessete e a Marginal Airton Senna da Silva, para acabar com o refluxo das águas pluviais.
Nº583/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a adequada limpeza pública, a reestruturação do serviço de varrição pública e a correta fiscalização para que os pedestres possam fazer uso ideal das calçadas, notadamente na Avenida Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Brasília.

MOÇÕES

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº85/2005 ? Aos Diretores e Membros do Lions Clube de Jales ?Santo Argentina?, pela realização de reunião festiva de visita ao governador Distrito L6, Maurício Brandão de Vilhena e sua esposa, Maria Mercedes de Moraes Vilhena, no dia 17 de setembro de 2005.

MAURO HÉLIO LOPES

Aplausos nº84/2005 ? À Senhora Maria Célia Chaves Valente, Digníssima Diretora, Professores e Funcionários da Casa da Criança de Jales, pelo excelente trabalho que realizam há vários anos, no sentido da inclusão, integração e promoção social das crianças e adolescentes.