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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2005
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº130/2005 ? Que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros.
- Projeto de Lei nº131/2005 ? Que dá denominação a logradouro público.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?Dação em Pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº131/2005 ? Que solicita do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre as providências tomadas pela Prefeitura para resolver o problema da galeria pluvial existente nas Ruas Joaquim Catarino e Iguaporé, no Jardim São Judas Tadeu, se a administração conseguiu a liberação de alguma verba para a execução das obras e se os moradores retirados do local já retornaram às suas casas ou o Município continua arcando com as despesas de aluguel das pessoas que tiveram que abandonar as suas respectivas casas no ano passado.
Nº137/2005 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de orientar às pessoas dispensadas do serviço ao final do contrato em Frentes de Trabalhos, para que encerrem as suas respectivas contas bancárias, objetivando evitar dissabores e prejuízos.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº132/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quais foram as providências adotadas para resolver os problemas dos animais mortos jogados no ?buracão? da Vila União e dos animais abandonados para morrer à beira daquele ?buracão?. Requer ainda, para que informe se a administração não se preocupa com a possibilidade do surgimento de um surto de leishmaniose e a responsabilidade pelo fato, caso alguma pessoa contraia a doença.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº134/2005 ? Que requer do Executivo várias informações sobre os Programas ?Bolsa Escola? e ?Renda Família? em nosso Município, a saber: quantidade de pessoas cadastradas para receber os benefícios; quantidade de pessoas inscritas que efetivamente recebem tais benefícios; se todas as pessoas que se enquadram nas exigências estão cadastradas; se ainda existirem pessoas interessadas como deverão proceder e quanto tempo vai demorar para o cadastramento de todos os interessados e quando começarão a receber os benefícios.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº135/2005 ? Que requer do Executivo para que informe se foram constatados casos de leishmaniose no Município e quando será instalado o Centro de Zoonoses. Requer, ainda, para que informe, quais as medidas técnicas específicas já adotadas ou a serem adotadas pela administração, objetivando o rastreamento de animais eventualmente vetores de leishmaniose.

DR. JORGE PÊGOLO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº130/2005 ? Que requerem do Executivo informações sobre o convênio firmado entre a Diretoria do Clube Atlético Jalesense e a Prefeitura Municipal de Jales e requer também, informações sobre o sistema adotado pelo Município na manutenção e conservação do Estádio Municipal ?Dr. Roberto Valle Rollemberg?.

PROFª ARACY DE OL. MURARI CARDOZO E PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº133/2005 ? Que requerem do Executivo informações e soluções para os problemas advindos da proibição do pagamento e perdas de licenças-prêmios por parte dos funcionários públicos do município.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO, DR. JORGE PÊGOLO, PROF. JEDIEL ZACARIAS, PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE, PROFª ARACY DE OL. MURARI CARDOZO, MAURO HÉLIO LOPES, PROF. RIVELINO RODRIGUES E PROF. LUÍS ESPECIATO.

Nº136/2005 ? Que requerem do Presidente da Câmara Municipal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ? CPI, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Secretaria de Promoção Social, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004, tendo em vista o Relatório Técnico de Auditoria, anexo de fls 54 a 56, elaborado pela ATAC ? Auditoria e Assessoria Contábil.

INDICAÇÕES

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº599/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a implantação de sinalização de superfície, com a pintura no leito carroçável da Rua das Palmeiras, no Jardim Oiti, proximidade da EMEI ?Profª Nívea Marcondes Pavan Alves?, com destaque para os sinais de advertência ?pare? e ?devagar? e faixas de segurança para passagem de pedestres.
Nº612/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providências para a realização de completa limpeza e reurbanização da Praça ?Allan Kardec?.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº587/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a colocação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Paulo Marcondes, principalmente nos locais onde não existe iluminação pública adequada.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº600/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Jasmins, no Jardim Oiti.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº611/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, imediações do número 1381 e do cruzamento com a Rua Itália, no sentido de tráfego de quem vai do centro para os bairros.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº601/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam tomadas medidas de combate aos carrapatos que proliferam no Jardim São Gabriel.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº602/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal no leito carroçável da Rua Cinturão Verde, proximidades do número 3309, no Jardim Pêgolo.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº603/2005 ? Que solicita do Executivo a instalação, com a construção de um prédio próprio, se possível, de um PSF no bairro do Jardim São Francisco.
Nº604/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam colocados à disposição da população em todos os PSFs existentes na cidade, os seguintes equipamentos: cadeira de rodas, maca, aspirador, ambu e cilindros de oxigênio.
Nº605/2005 ? Que solicita do executivo a contratação de um médico neurologista para atendimento no Pronto Socorro Municipal e internações na Santa Casa de Misericórdia de Jales.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº606/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Telefônica, para que a implantação do novo sistema de telefonia digital nos bairros da zona rural do Município, em substituição ao sistema de telefonia analógico existente, não seja cobrado dos usuários, visto que os mesmos já pagaram pela implantação do mesmo.
Nº607/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um estacionamento para motocicletas defronte a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Nº608/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma escada lateral para entrada na Casa do Poeta e do Escritor de Jales.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº613/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de iluminação pública nas travessas C e D no Distrito Industrial I, que possuem postes da rede elétrica, porém não existem bicos de luz para iluminação noturna.
Nº614/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a conclusão da obra de canalização de córrego na Chácara Bandeirantes, proximidades do Jardim Pêgolo, na área onde estava instalada a Torre de Transmissão da Rádio Cultura de Jales, interligando a Rua Vinte à Rua dos Canários, que foram iniciadas a aproximadamente dois anos e que ainda não estão concluídas.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº609/2005 ? Que solicitam do Executivo, providências no sentido de que as denúncias e as sugestões contidas no Oficio nº73/05, com referência ao lixo reciclável, firmado pelos participantes dos projetos ?Água hoje e sempre: consumo sustentável e Aprendendo com a natureza? e a Direção, Coordenação, Professores, Funcionários, Dirigentes do Grêmio Estudantil e Alunos da Escola Estadual ?Profª Elza Pirro Viana?, sejam objeto da atenção do Poder Público Municipal.
Nº610/2005 ? Que solicitam do Executivo a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar alterando o Artigo 1º da Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002, no que se refere ao Artigo 51 da Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002 e também seu Artigo 45, substituindo o termo ?transformados? para ?redenominados?, uma vez que a mesma acarreta impedimento a servidor que pleiteia aposentadoria junto ao IPASM.

MOÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Aplausos nº90/2005 ? Aos Membros da Diretoria e demais integrantes da ADERJ ? Associação dos Deficientes da Região de Jales, pela organização e promoção do 1º Encontro Regional do Deficiente, realizado em 11 de outubro de 2005, oportunidade em que a referida entidade comemorou o Dia do Deficiente e apresentou aos presentes o projeto de sua nova sede.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº91/2005 ? Aos Diretores e Membros do Lions Clube de Jales ?Santo Argentina?, pela organização e promoção do Tropical Lions Show, cuja renda foi destinada ao Lar dos Velhinhos de Jales.
Aplausos nº92/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Márcio da Silva Menezes, Digníssimo Diretor e demais integrantes da Banda Jafferson, pelo belo trabalho musical realizado nos 15 anos de sua existência, divulgando o nome de Jales em apresentações por todo o Brasil.

MAURO HÉLIO LOPES

Aplausos nº93/2005 ? Ao Corpo de Bombeiros de Jales, pelos relevantes serviços prestados à população local e regional.